Item documental Pass_L01-M06_1825-08-13 - Passaporte original assinado por Joze Rufino de Mello, datado de 13 de agosto de 1825, com a autorização para a escuna Amizade fazer viagem a Costa da África e retornar ao Porto do Maranhão.

Textual, manuscrito, 02 páginas
46,5 cm x 36,9 cm

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Amizade (1829)

O brigue-escuna, de nacionalidade brasileira denominado Amizade pertencia a Manoel Francisco da Silva e, comandado por Manoel Joaquim dos Santos, saiu do Rio de Janeiro em 1829. Com mais de quarenta tripulantes a bordo, a embarcação tinha como destino final Moçambique, fazendo escalas em importantes portos da costa oriental africana, como Inhambane e Lourenço Marques. No entanto, após uma tempestade, a escuna não conseguiu completar sua jornada comercial. O navio foi apreendido no contexto da luta contra o comércio ilícito de escravizados, em uma ação coordenada pela Comissão Mista Brasil-Britânica. A embarcação continha mais de 300 escravizados a bordo.
A presença de Manoel Francisco da Silva como figura importante no bojo do comércio transatlântico fica evidente quando se observa que outra embarcação de sua propriedade, denominada Trajano, também buscava realizar um trajeto semelhante, partindo do Rio de Janeiro com destino à Quelimane, na mesma região contracosta africana, mais ao norte de Lourenço Marques. Tal indício sugere que o proprietário era um importante negociante nas praças de escravizados e produtos, além de ser parte de uma rede de comércio de alto volume entre o Brasil e as colônias portuguesas na África.
A relação entre o Rio de Janeiro e os portos da África Oriental no período escravista foi crucial para a dinâmica do comércio transatlântico de escravizados e reflete a complexa rede de intercâmbios que envolvia o Brasil e as colônias portuguesas na África.
Os portos da África Oriental, incluindo Moçambique, Quelimane, Inhambane e Lourenço Marques, estavam diretamente envolvidos no tráfico de escravizados, sendo escalas essenciais para os navios que viajavam entre a África e o Brasil. Entre os fins do século XVIII e a primeira metade do século XIX, a chegada de embarcações provenientes da costa moçambicana ao Rio de Janeiro, principal porto escravista das Américas e destino de tal embarcação, tornava-se cada vez mais regular.

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

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Documento em suporte de papel

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Documento em estado ruim de conservação.

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

ALPERS, Edward A. ’Moçambiques’ in Brazil: another dimension of the AfricanDiaspora in the Atlantic World. Africa and the Americas: interconnections during the slave trading. In.Africa World Press, Ontario, p. 43-68, 2005.

CAPELA, José. O tráfico de escravos nos portos de Moçambique. Porto: Afrontamento, 2000.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

FLORENTINO, Manolo. Em costas negras: uma história do tráfico atlântico de escravos entre a África e o Rio de Janeiro, séculos XVIII e XIX. Companhia das Letras, 1995.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

MAMIGONIAN, Beatriz Gallotti. A proibição do tráfico atlântico e a manutenção da escravidão. IN: GRINBERG, Keila & SALLES, Ricardo. O Brasil Imperial (1808-1831), v. 1.

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Yan Melo de Almeida (Descritor). Nayara de Sousa Leite (Revisora). Thiago Souza de Mendonça (Coordenador de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Descritora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Layla da Silva Ferreira (Pesquisadora/Historiadora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em História).

Equipe responsável pela estabilização dos suportes documentais: Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora e Coordenadora). Natasha Lopes Pozzo de Oliveira (Assistente de conservação e restauração). Joanna da Costa Guerra (Assistente de conservação e restauração). Patrícia Paschoal Silva (Conservadora-Restauradora). Zoray Maria Teles (Conservadora-Restauradora).