Item documental Peti_L08-M02_1827-12-17 - Petição original assinada por João Gonçalves Rodrigues Franco, com data de 17 de dezembro de 1827, solicitando a certidão de matrícula da escuna Conceição Paquete do Rio na sua viagem para o porto de Molembo em janeiro de 1827 e a cópia registrada da matrícula de viagem e descrição detalhada da tripulação.

Textual, manuscrito, 04 páginas
31,5 cm x 21,7 cm

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Conceição Paquete do Rio (1827)

Embarcação brasileira, Conceição Paquete do Rio era um cuter de 77 toneladas - um tipo de embarcação leve e veloz, muito utilizado entre os séculos XVIII e XIX. Diferentemente dos brigues e bergantins, o cuter era ágil, facilitando o trânsito entre portos estratégicos.
Propriedade de Francisco Manoel de Almeida, e comandada por Manoel Francisco Araújo, Conceição do Paquete do Rio iniciou viagem em 1827, partindo do porto de Pernambuco com destino a Molembo, na costa centro-ocidental da África. Sua rota incluía uma escala nas Ilhas de São Tomé e Príncipe, um ponto estratégico no Atlântico. A embarcação, ademais, já havia realizado três viagens entre 1825 e 1826, seguindo trajetórias semelhantes.
Contudo, o cuter foi apreendido, em 22 de março daquele ano, pelo navio britânico Maidstone, comandado por Charles Bullen. A fragata britânica já havia sido responsável por interceptar diversas embarcações envolvidas no tráfico, como o Carlota, o Príncipe da Guiné e o Providência, demonstrando a intensificação das ações britânicas contra o comércio ilegal de escravizados.
O tráfico de africanos para as Américas, apesar de proibido por tratados internacionais – como a Convenção Anglo-Portuguesa de 1815 e a ampliação da repressão britânica nos anos seguintes –, ainda era uma prática amplamente mantida por negociantes brasileiros. Pernambuco era um dos portos envolvidos nesse comércio, atuando como ponto de partida para expedições que se dirigiam à costa do Congo e Angola, onde carregamentos humanos eram adquiridos de intermediários locais.

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

• portugués

Documento em suporte de papel

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Documento em bom estado de conservação.

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

ALMEIDA, Suely Cordeiro de. Rotas Atlânticas: o comércio de escravos entre Pernambuco e a Costa da Mina (c. 1724-c. 1752). História (São Paulo), v. 37, p. e2018022, 2018.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

FLORENTINO, Manolo; RIBEIRO, Alexandre Vieira; DA SILVA, Daniel Domingues. Aspectos comparativos do tráfico de africanos para o Brasil (séculos XVIII e XIX). Afro-Ásia, n. 31, p. 83-126, 2004.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Yan Melo de Almeida (Descritor). Nayara de Sousa Leite (Revisora). Thiago Souza de Mendonça (Coordenador de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Descritora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Layla da Silva Ferreira (Pesquisadora/Historiadora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em História).

Equipe responsável pela estabilização dos suportes documentais: Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora e Coordenadora). Natasha Lopes Pozzo de Oliveira (Assistente de conservação e restauração). Joanna da Costa Guerra (Assistente de conservação e restauração). Patrícia Paschoal Silva (Conservadora-Restauradora). Zoray Maria Teles (Conservadora-Restauradora).