Relatórios
Petição original de Diogo Soares da Silva Barão, a favor de Maria Victoria Carolina Cerqueira, proprietária da embarcação Dez de Fevereiro. É informado que a embarcação saiu do porto da Bahia no dia 19 de novembro, com destino à Costa da África, para participar, segundo a proprietária, do comércio de produtos de consumo, e não do transporte de escravizados. No dia 28 de março de 1822 foi apresado por uma fragata inglesa e levado à Comissão Mista em Serra Leoa. A proprietária pede que seja adiado o julgamento, pois no momento não tinha um juiz português no local, ferindo a neutralidade do processo, como também pede que seja paga uma indenização devido aos seus prejuízos.
