Item documental Peti_L2-M3_1860-03-09_07 - Petição original escrita por Antonio de Souza Ribeiro com data de 9 de março de 1860, contendo a solicitação de intervenção do governo imperial junto ao governo britânico no caso da barca Atrevida. Contém anexos.

Textual, manuscrito, 36 páginas
39,8 cm x 27,1 cm

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Barca de nacionalidade brasileira, a embarcação denominada Atrevida era propriedade de Jeronimo Pereira Lopes da Silva, posteriormente cedida a Bernardino de Sá, o Barão da Vila Nova do Minho - um influente comerciante e também dono do navio Princeza - e realizava rotas comerciais entre portos brasileiros. Durante a década de 1850, sob o comando do capitão José Antonio Alvarenga, a Atrevida partiu do porto do Rio de Janeiro, tendo como destino a província de Pernambuco. Sua rota entre o Rio de Janeiro e Pernambuco também sugere uma possível conexão com o tráfico interprovincial, prática que se intensificou após a proibição oficial da importação de africanos em 1850. Com a extinção do tráfico transatlântico, comerciantes e proprietários de terras passaram a recorrer ao deslocamento interno de pessoas escravizadas, transferindo-as principalmente das regiões sudeste e norte para as zonas canavieiras do nordeste e as lavouras de café do centro-sul. Pernambuco, sendo um dos principais polos açucareiros do país, figurava como um destino comum nesse comércio forçado de mão de obra cativa. Contudo, em meio a essa viagem, a embarcação foi interceptada pelo vapor britânico SMB Styx, uma unidade da Marinha Real Britânica que atuava no patrulhamento contra o tráfico transatlântico de africanos escravizados. Após a apreensão, a barca foi levada à Ilha de Santa Helena, um território britânico localizado no Atlântico Sul, a aproximadamente 1.950km da costa da África. No século XIX, a Ilha desempenhou um papel relevante na repressão ao tráfico transatlântico de escravizados, funcionando como um centro de detenção para navios suspeitos de envolvimento no comércio ilegal. Assim, a posição isolada da ilha e sua importância como entreposto naval fizeram dela um ponto estratégico no contexto das políticas britânicas de controle marítimo e combate ao tráfico. A captura da Atrevida insere-se no contexto da crescente pressão internacional sobre o Império do Brasil para erradicar o tráfico de africanos escravizados, intensificada após a década de 1850, com a Lei Eusébio de Queiroz.

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

• português

Documento em suporte de papel

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Documento em estado ruim de conservação.

O documento contém os seguintes anexos:

1. Petição original escrita por Camillo Lazaro dos Guimaraes, com data de 27 de junho de 1859, solicitando certidão ou teor do inventariante do juiz de província;

2. Relatório original escrito por Manoel Hilário Pires Fernão, com data de 17 de outubro de 1855, com a escritura de composição e a declaração de Jerônimo Pereira Lopes;

3. Petição original escrita por Antonio de Souza Ribeiro, com data de 1º de março de 1860, solicitando certidão de passaporte da barca Atrevida e a cópia do registro;

4. Petição original escrita por Antonio de Souza Ribeiro, com data de 1º de fevereiro de 1860, solicitando certidão do manifesto de saída da barca Atrevida e a cópia do registro;

5. Petição original escrita por Antonio de Souza Ribeiro, com data de 31 de janeiro de 1860, solicitando certidão de conhecimento de ancoragem da barca Atrevida e a cópia do registro;

6. Petição original escrita por Antonio de Souza Ribeiro, com data de 31 de janeiro de 1860, solicitando certidão de matrícula da tripulação da barca Atrevida e a cópia do registro;

7. Requerimento original escrita por Antonio de Souza Ribeiro, com data de 24 de novembro de 1859, solicitando certidão de matrícula de arqueação da barca Atrevida e cópia do registro;

8. Relatório original escrito por Antonio de Souza Ribeiro, com data de 14 de setembro de 1847, com a conta das indenizações reclamadas acerca da barca Atrevida.

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

BETHELL, Leslie. The abolition of the Brazilian slave trade: Britain, Brazil and the slave trade question. Cambridge University Press, 1970.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

GRAHAM, Richard. Nos tumbeiros mais uma vez? O comércio interprovincial de escravos no Brasil. Afro-Ásia, n. 27, p. 121-160, 2002.

SARAIVA, Luiz Fernando; DOS SANTOS, Silvana Andrade; PESSOA, Thiago Campos (Ed.). Tráfico e traficantes na ilegalidade: o comércio proibido de escravos para o Brasil (c. 1831-1850). Hucitec Editora, 2021.

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Yan Melo de Almeida (Descritor). Nayara de Sousa Leite (Revisora). Thiago Souza de Mendonça (Coordenador de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Descritora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Layla da Silva Ferreira (Pesquisadora/Historiadora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em História).

Equipe responsável pela estabilização dos suportes documentais: Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora e Coordenadora). Natasha Lopes Pozzo de Oliveira (Assistente de conservação e restauração). Joanna da Costa Guerra (Assistente de conservação e restauração). Patrícia Paschoal Silva (Conservadora-Restauradora). Zoray Maria Teles (Conservadora-Restauradora).