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Petição original datada de 11 de agosto de 1851 escrita por Duarte Teixeira da Silva, em favor de João da Costa Mello, proprietário do brigue escuna brasileiro “Novo Mello”. A petição requere que seja autenticamente declarado se tem sido costume incluir a mudança de mestre no certificado de matrícula dos navios, ou se a menção do mestre na matrícula da equipagem é o suficiente, e indaga acerca do início das alterações. O documento inclui uma declaração de Oliveira, inspetor da Alfandega, explicando que as mudanças de comandantes das embarcações mercantes devem ser inclusas no certificado de matrícula.

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