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Reference code
BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat-
Title
Portugal
Date(s)
Level of description
Series
Series - Portugal
Carta patente assinada por D. João VI (1767-1826), em 17 de maio de 1825. No documento consta o reconhecimento da Independência do Império brasileiro, bem como o reconhecimento do governo de Pedro I (1798-1834).
Cópia de despacho enviado por Luís José de Carvalho e Melo (1764-1826), Visconde da Cachoeira, para o Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838), com data de 01 de setembro de 1825. Informa a assinatura de um Tratado de Paz e Aliança entre os plenipotenciários brasileiros e portugueses, que consolida o reconhecimento da Independência do Brasil, bem como a dignidade de D. Pedro I (1798-1834) como Imperador. Saúda Vidigal pela participação no processo.
Tratado firmado em 12 de janeiro de 1855 entre Pedro V (1837-1861), Rei Regente de Portugal e dos Algarves e Pedro II (1825-1891), Imperador do Brasil, para a repressão e punição do crime de falsificação de moeda e papéis de crédito com curso legal em cada um dos dois países, assinada em Lisboa pelos respectivos plenipotenciários
Tratado de extradição de criminosos entre Luís I (1838-1889), Rei de Portugal e dos Algarves, e Pedro II (1825-1891), Imperador do Brasil, assinado no Rio de Janeiro pelos respectivos plenipotenciários, Mathias de Carvalho e Vasconcelos (1832-1910) e Manuel Francisco Correia (1831-1905), em 10 de junho de 1872. Por meio deste, Brasil e Portugal se responsabilizavam pela recíproca extradição de indivíduos indiciados ou condenados por crimes listados no artigo 5º do referido documento.
Instrumento de ratificação de Tratado, datado de 20 de novembro de 1825, referente à alteração nas ratificações da Convenção tencionando ajustar as reivindicações públicas consumadas pelos governos de Portugal e Brasil, tendo as cartas de ratificação sido assinadas pelo Rei de Portugal e Algarves e pelo Imperador do Brasil, 29 de agosto de 1829.
Instrumento de ratificação de Tratado, datado de 20 de novembro de 1825, referente à alteração nas ratificações do Tratado de Paz e Aliança entre Brasil e Portugal, assinado em Rio de Janeiro a data de 29 de agosto de 1829, tendo as cartas de ratificação sido assinadas pelo Rei de Portugal e Algarves e pelo Imperador do Brasil.
Cópia de Tratado datado de 29 de agosto de 1825, realizado entre os governos de Portugal e Brasil, no tocante ao reconhecimento da Independência do Império do Brasil. O documento expõe, em português e francês, os artigos do Tratado e apresenta os plenipotenciários: Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Francisco Villela Barbosa (1769-1846) e Sir Charles Stuart (1779-1845).
Tratado original realizado entre Portugal e Brasil acerca do reconhecimento da Independência do Império do Brasil, assinado em 29 de agosto de 1825. Assinado pelos plenipotenciários Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Francisco Villela Barbosa (1769-1846) e Sir Charles Stuart (1779-1845).
Carta de plenos poderes, original, outorgada pelo Imperador D. Pedro I (1798-1834), em data de 19 de julho de 1825, empossando Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826) como plenipotenciário do Império do Brasil. Estabelece ainda, que os plenipotenciários devem atuar juntamente com Sir Charles Stuart (1779-1845), plenipotenciário dos governos britânico e português, nas negociações do Tratado de reconhecimento da Independência entre Brasil e Portugal.
Carta de plenos poderes, original, outorgada pelo Imperador D. Pedro I (1798-1834), em data de 19 de julho de 1825, empossando José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Marquês e Visconde de Santo Amaro, como plenipotenciário do Império do Brasil. Estabelece ainda, que os plenipotenciários devem atuar juntamente com Sir Charles Stuart (1779-1845), plenipotenciário dos governos britânico e português, nas negociações do Tratado de reconhecimento da Independência entre Brasil e Portugal.
Tratado original entre Portugal e Brasil, datado de 29 de agosto de 1825, no qual Dom João VI (1767-1826), Rei de Portugal e Algarves, estabelece o reconhecimento do Brasil como Império Independente dos Reinos de Portugal e Algarves e a agnição do Imperador D. Pedro I (1798-1834) como soberano do Brasil.
Cópia de tratado outorgado e ratificado, em data de 29 de agosto de 1825, entre os governos de Portugal e Brasil reconhecendo a Independência do Império do Brasil. Assinado pelos plenipotenciários: Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Francisco Villela Barbosa (1769-1846) e Sir Charles Stuart (1779-1845).
Cópia de tratado outorgado e ratificado, em data de 29 de agosto de 1825, entre os governos de Portugal e Brasil reconhecendo a Independência do Império do Brasil. Assinado pelos plenipotenciários: Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Francisco Villela Barbosa (1769-1846) e Sir Charles Stuart (1779-1845).