Item documental PPod_417-3-30_1824-01-05_01 - Cópia de anexo de Carta de Plenos Poderes enviada por Marianno José Pereira da Fonseca (1773-1848), Marquês de Maricá, com data de 05 de janeiro de 1824, discorrendo sobre as dificuldades acerca da manutenção das contas de defesa, segurança e estabilidade do Império do Brasil e com isso recomendando um empréstimo consignado na Europa, bem como nomeando os negociadores deste empréstimo.

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Zona de identificação

Código de referência

BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-LEG-RecLeg-Lon-PPod_417-3-30_1824-01-05_01

Título

Cópia de anexo de Carta de Plenos Poderes enviada por Marianno José Pereira da Fonseca (1773-1848), Marquês de Maricá, com data de 05 de janeiro de 1824, discorrendo sobre as dificuldades acerca da manutenção das contas de defesa, segurança e estabilidade do Império do Brasil e com isso recomendando um empréstimo consignado na Europa, bem como nomeando os negociadores deste empréstimo.

Data(s)

  • 05/01/1824 (Produção)
  • Rio de Janeiro, Brasil. (Produção)

Nível de descrição

Item documental

Dimensão e suporte

Textual, manuscrito, 01 página.
30,9 cm x 20,3 cm

Zona do contexto

Nome do produtor

História do arquivo

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Mariano José Pereira da Fonseca (1773-1848), Visconde e Marquês de Maricá, formado em Matemática e Filosofia pela Universidade de Coimbra. Senador pela Província do rio de Janeiro; Conselheiro de Estado; pertenceu ao Conselho do Imperador; Sócio do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro; Membro da Junta de Comércio; Censor Régio da Imprensa ; Administrador Tesoureiro da Fábrica de Pólvora e um dos administradores da Imprensa Régia.Foi também, um dos colocadores da Constituição do Império. Em 1823 assumiu a pasta da Fazenda numa fase bastante difícil, pois os meios financeiros escassos dificultavam a consolidação interna da independência. Realizou na Inglaterra o primeiro empréstimo externo do Governo brasileiro, no valor de três milhões de libras esterlinas, com hipoteca de rendas aduaneiras.Foram designados negociadores do Brasil, em Londres, Felisberto Caldeira Brant Pontes de Oliveira e horta e Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa. Por sua proposta, foi nomeada uma Comissão para examinar o estado da Fazenda Pública do Império, firmar e consolidar o seu crédito e fundar a Dívida Nacional, a qual teve como presidente o Marquês de Barbacena, nomeado, posteriormente, Ministro da Fazenda

Avaliação, selecção e eliminação

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Condiçoes de reprodução

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Idioma do material

  • português

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em suporte de papel.

Instrumentos de descrição

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Zona das notas

Nota

Documento em bom estado de conservação

Nota

O documento contém a rubrica do Imperador do Brasil e está assinado, em conformidade com José de Rezende Costa

Nota

O documento menciona os nomes de Felisberto Caldeira Brant Pontes de Oliveira Horta (1772-1842), Marquês de Barbacena, e Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabayana

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

BRASIL. Mariano José Pereira da Fonseca. 2016. Disponível em: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/galeria-de-ministros/pasta-imperio-primeiro-reinado-dom-pedro-i/pasta-imperio-primeiro-reinado-dom-pedro-i-ministros/mariano-jose-pereira-da-fonseca. Acesso em: 11 abr. 2024

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

Nota do arquivista

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Gabriel Michylles dos Santos (Descritor). Juliana Batista (Descritora). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Éden Pimentel Coutinho (Revisor). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Fátima Cristina Gonçalves (Pesquisadora). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.

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