Item documental Proc_L1- Proc_L1-M2_1840-10-03_01 - Processo original de 1840 composto por Braz Martins Costa Passos, secretário da Comissão Mista e escrivão, relacionando os autos do litígio apresentado à Comissão Mista anglo-brasileira concernente à apreensão da embarcação “Alexandre”, pertencente a João Gonçalves Leite, e capturada por William Smyth, comandante do brigue de guerra inglês “Grecian”. O documento contém anexos.

Textual, manuscrito, 161 páginas.
31,5 x 21 cm

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Alexandre (1840)

O navio Alexandre era uma galeota de nacionalidade brasileira, pertencente a José Gonçalves Leite, que também exercia a função de comandante. Galeota era um tipo de embarcação de pequeno a médio porte que, por sua estrutura leve e ágil, esse tipo de navio era usado em diferentes rotas na costa brasileira e no Atlântico Sul. Em 1840, a embarcação brasileira partiu do porto do Rio de Janeiro com destino a São João da Barra de Campos, ponto estratégico no litoral fluminense, ligado à produção açucareira do vale do Paraíba e da região Norte da província do Rio de Janeiro. O tráfico interprovincial de escravizados no Brasil do século XIX teve papel fundamental na manutenção da economia agrícola em regiões como o Sudeste. Nesse ínterim, o porto de São João da Barra, localizado na região Norte Fluminense do estado do Rio de Janeiro, desempenhou um papel estratégico. Situado na foz do Rio Paraíba do Sul, funcionava como um importante entreposto comercial, conectando as plantações de café e açúcar do interior com os mercados externos e internos. Além do escoamento da produção agrícola, o porto também facilitava o deslocamento de escravizados em trânsito para áreas de maior demanda, como o Vale do Paraíba e outras regiões agrícolas em expansão. Durante a viagem, contudo, o navio Alexandre foi apreendido pelo brigue Britânico Grecian, sob o comando de William Smyth, que já havia capturado outras embarcações na mesma época, como o Ganges, Maria Carlota, Leal e Recuperador, por exemplo, refletindo, dessa forma, o contexto histórico de crescente fiscalização sobre as práticas comerciais marítimas no Atlântico durante o século XIX, intensificada pelos tratados de 1810 e 1815 entre Portugal e o Reino Unido. O Tratado de 1810 restringiu o comércio de escravizados às possessões portuguesas ao sul do Equador, enquanto o Tratado de Viena, em 1815, reafirmou o compromisso de ambas as nações em reprimir o tráfico transatlântico. Essas medidas permitiram que a Marinha Britânica abordasse e inspecionasse navios suspeitos de envolvimento no comércio ilegal de escravizados.

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

• inglês

• português

Documento em suporte de papel

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Documento em bom estado de conservação.

Em anexo, tradução do certificado, tendo sido traduzido por José Agostinho Barbosa Junior.

Em anexo, compilado de documentos tratando das despesas e prejuízos sofridos em decorrência da apreensão da galera “Alexandre”, bem como diversos documentos tratando dos gêneros transportados na sobredita embarcação.

Em anexo, compilado de documentos contendo atestados, certificados, depoimentos, petições, procurações e requerimentos discorrendo sobre o embargo da embarcação “Alexandre”.

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

BETHELL, Leslie. The abolition of the Brazilian slave trade: Britain, Brazil and the slave trade question. Cambridge University Press, 1970. GRAHAM, Richard. Nos tumbeiros mais uma vez? O comércio interprovincial de escravos no Brasil. Afro-Ásia, n. 27, p. 121-160, 2002.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

POZZOBON, Fernando. Senhores e escravos no Vale do Paraíba nas últimas décadas da escravidão. Inventário das Fazendas do Vale do Paraíba Fluminense, v. 2, p. 41-52, 2008.

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Antônio Inácio Reis (Descritor). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Yan Melo de Almeida (Descritor). Nayara de Sousa Leite (Revisora). Thiago Souza de Mendonça (Coordenador de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Descritora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Layla da Silva Ferreira (Pesquisadora/Historiadora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em História).

Equipe responsável pela estabilização dos suportes documentais: Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora e Coordenadora). Natasha Lopes Pozzo de Oliveira (Assistente de conservação e restauração). Joanna da Costa Guerra (Assistente de conservação e restauração). Patrícia Paschoal Silva (Conservadora-Restauradora). Zoray Maria Teles (Conservadora-Restauradora).