Relatórios
Processo original datado de 9 de agosto de 1812, de Antônio José Osório de Peni Lutão, em favor de José Tavares França, proprietário da embarcação Dezengano, apresada pelo brigue de guerra inglês Amélia, no dia 6 de janeiro de mesmo ano, levando-o a Serra Leoa. O documento compila diversas informações como a sua conta de prejuízo dos danos decorrentes de sua apreensão, o valor de suas cargas, relação das pessoas que devem ano navio, depoimentos e outros documentos alegando os prejuízos sofridos pelo proprietário da embarcação e a ilegalidade do ato.