Item documental Proc_L12-M1_1834-06-30_02 - Processo original datado de 30 de junho de 1834, redigido por Brás Martins Costa Passos, secretário da Comissão Mista brasileira e inglesa sobre o tráfico de escravizados. Refere-se ao apresamento da escuna de bandeira portuguesa “Duquesa de Bragança”, interceptada pela corveta britânica “Satellite”, sob o comando e responsabilidade do capitão Robert Smart. A embarcação portuguesa é representada pelo mestre José Joaquim de Barroso, que apresenta sua defesa perante os juízes da Comissão. O processo descreve detalhadamente as circunstâncias da captura, os argumentos das partes, bem como as provas reunidas, entre elas depoimentos, inventário da tripulação, manifesto de carga e documentos que indicam indícios da prática do tráfico de escravizados. Contém anexos.

Textual, manuscrito, 229 páginas.
30,7 x 21,5.

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Escuna de nacionalidade dúbia, sob posse de José Joaquim Teixeira, que a adquiriu de João de Sousa Matos, era comandada por José Joaquim de Barros e possuía uma robusta estrutura. A dubiedade de nacionalidade do brigue pode ser vista como uma tentativa de navegar entre os interesses conflitantes dos impérios e suas legislações, mas também, pode indicar uma recorrente estratégia utilizada para driblar patrulhas contra o tráfico atlântico de escravizados. Em janeiro de 1834, a embarcação iniciou sua viagem em Benguela e realizou uma escala em São Paulo de Loanda, ambos importantes entrepostos do tráfico de escravizados na costa ocidental da África. O contexto do tráfico em 1834 ainda favorecia os grandes negociantes, apesar das restrições legais. Embora o Brasil já tenha assinado a lei de 1831 proibindo o comércio de africanos escravizados, a fiscalização era ineficaz e a legislação amplamente desrespeitada. A demanda por mão de obra escravizada continuava alta, especialmente para a lavoura cafeeira em expansão no Sudeste, o que mantinha os circuitos comerciais ativos. Nesse cenário, traficantes utilizavam estratégias como o uso de bandeiras de diferentes nacionalidades para tentar escapar da patrulha britânica no Atlântico. Nesse contexto, o navio foi interceptado pela corveta britânica Satellite, em mais um episódio da crescente repressão ao comércio transatlântico de cativos. A escolha de Benguela como ponto de embarque reforça a importância dessa região dentro do tráfico para o Brasil. Localizada na atual Angola, Benguela era um dos principais polos de exportação de cativos para as Américas, abastecida por redes comerciais que levavam africanos capturados no interior até a costa. A escala em São Paulo de Loanda, outro grande centro comercial do tráfico, evidencia a complexidade do comércio ilícito de escravizados. A apreensão do Duquesa de Bragança pela corveta Satellite ilustra o aumento da vigilância britânica sobre o Atlântico Sul. A partir da década de 1830, a atuação da Marinha Real se intensificou, resultando na captura de diversas embarcações com fins de tráfico atlântico.

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

• 葡萄牙文

Documento em suporte de papel

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Documento em estado de conservação regular.

Contém assinaturas de Robert Smart, Nathaniel Lucas, G. Jackson e João Carneiro de Campos.

Contém anexo de diversos documentos, tais como: um depoimento em inglês do comandante Robert Smart com tradução para português escrita por Nathaniel Lucas, intérprete interino da Comissão Mista; juramentos; certificado acerca de edital; correspondências; recibos; requerimentos; termo de protesto e diário de bordo.

Contém anexos em inglês.

Segunda parte do processo Proc_L12-M1_1834-06-30_01.

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.
FLORENTINO, Manolo; RIBEIRO, Alexandre Vieira; DA SILVA, Daniel Domingues. Aspectos comparativos do tráfico de africanos para o Brasil (séculos XVIII e XIX). Afro-Ásia, n. 31, p. 83-126, 2004.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
MAMIGONIAN, Beatriz Gallotti. A proibição do tráfico atlântico e a manutenção da escravidão. IN: GRINBERG, Keila & SALLES, Ricardo. O Brasil Imperial (1808-1831), v. 1.

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Antônio Inácio Reis (Descritor). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Yan Melo de Almeida (Descritor). Nayara de Sousa Leite (Revisora). Thiago Souza de Mendonça (Coordenador de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Descritora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Layla da Silva Ferreira (Pesquisadora/Historiadora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em História).

Equipe responsável pela estabilização dos suportes documentais: Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora e Coordenadora). Natasha Lopes Pozzo de Oliveira (Assistente de conservação e restauração). Joanna da Costa Guerra (Assistente de conservação e restauração). Patrícia Paschoal Silva (Conservadora-Restauradora). Zoray Maria Teles (Conservadora-Restauradora).