Item documental Proc_L15-M3_1812-09-07 - Processo original datado do dia 7 de setembro de 1812, de Antonio José Osório de Pina Filho, referente aos autos civis dos Feitos da Mesa de Inspeção de Salvador, tratando sobre a reclamação de Francisco Antonio Filgueira, proprietário do navio “Falcão”. A respectiva embarcação deixou a cidade de Salvador e tinha como destino Havana. Contudo, foi apresada pela embarcação inglesa “Liberty”, próximo a Porto Rico, e levada ao porto de São Thomas.

Texto manuscrito, 55 páginas
31,5 cm x 22 cm

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Falcão (1811)

O Falcão era um bergantim de bandeira portuguesa, pertencente a Francisco Antonio Figueiras. A embarcação, comandada por Francisco Correia Garcia, zarpou em 5 de maio de 1811, da Bahia, um dos principais centros da economia escravista no Brasil. O itinerário do Falcão ligava a Bahia a Havana, um dos destinos mais importantes do tráfico clandestino na primeira metade do século XIX. Cuba, assim como o Brasil, ainda mantinha uma economia baseada na mão de obra escravizada, especialmente no cultivo de açúcar. A conexão entre esses dois territórios era sustentada por uma rede de comerciantes, financiadores e intermediários que garantiam o fluxo contínuo de cativos, apesar das restrições legais. No entanto, essa viagem foi interrompida quando o bergantim foi interceptado pelo brigue britânico Liberty nas proximidades de Porto Rico, em 4 de junho daquele mesmo ano. Após a apreensão, o navio foi levado para a Ilha de São Tomé, um dos pontos estratégicos das operações britânicas contra o tráfico atlântico. No início da década de 1810, o tráfico transatlântico de escravizados ainda operava sem grandes restrições formais, sendo essencial para a economia colonial brasileira e fortemente amparado pela Coroa portuguesa. No entanto, a pressão britânica para sua abolição começava a se intensificar. Em 1807, o Reino Unido proibiu o tráfico em seus domínios e passou a patrulhar o Atlântico para reprimir essa atividade. Portugal, sob forte dependência da aliança com a Inglaterra, foi forçado a adotar algumas medidas limitadas, como o tratado de 1810, que restringia o comércio de cativos ao sul do Equador. Apesar dessas pressões, o tráfico seguiu ativo e lucrativo, com portos brasileiros como o da Bahia e o do Rio de Janeiro continuando a desembarcar milhares de africanos escravizados, abastecendo as lavouras e a economia colonial.

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

• português

Documento em suporte de papel

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Documento em estado regular de conservação.

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

BETHELL, Leslie (Ed.). The Abolition of the Brazilian Slave Trade: Britain, Brazil and the Slave Trade Question. Cambridge University Press, 1970.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

RODRIGUES, Jaime. O Infame Comércio: Propostas e Experiências no Final do Tráfico de Africanos para o Brasil (1800–1850). Companhia das Letras, 2000. RODRIGUES, Jaime. “Neste tráfico não há lugar reservado”: traficantes portugueses no comércio de africanos para o Brasil entre 1818 e 1828. História (São Paulo), v. 36, p. e39, 2017.

SANTOS, Ynaê Lopes dos. Irmãs do Atlântico. Escravidão e espaço urbano no Rio de Janeiro e Havana (1763-1844). 2012. Tese de Doutorado. Universidade de São Paulo.

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Antônio Inácio Reis (Descritor). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Yan Melo de Almeida (Descritor). Nayara de Sousa Leite (Revisora). Thiago Souza de Mendonça (Coordenador de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Descritora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Layla da Silva Ferreira (Pesquisadora/Historiadora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em História).

Equipe responsável pela estabilização dos suportes documentais: Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora e Coordenadora). Natasha Lopes Pozzo de Oliveira (Assistente de conservação e restauração). Joanna da Costa Guerra (Assistente de conservação e restauração). Patrícia Paschoal Silva (Conservadora-Restauradora). Zoray Maria Teles (Conservadora-Restauradora).