Item Proc_L16-M4_1838-07-06_06 - Processo original com data de 6 de julho de 1838, no qual se registra o encaminhamento do caso referente ao aprisionamento da escuna portuguesa “Flor de Loanda” para que seja devidamente investigado e tenha a sentença apropriada em julgamento. O documento informa que Carlos Eden, comandante da corveta britânica “Hover”, responsável pela apreensão da embarcação, foi considerado incompetente para conduzir tal ato, tornando necessária a revisão do processo.

Textual, manuscrito, 222 páginas.
35,8 cm X 21,8 cm

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019). As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Em 1838, a escuna portuguesa denominada Flor de Loanda, de propriedade de Manoel Antônio Teixeira Barbosa e comandada pelo próprio, partiu do porto de São Paulo de Loanda, em Angola, com destino a Moçambique, realizando uma escala em Cabinda. O itinerário da embarcação, conectando Angola, na África Ocidental, a Moçambique, na África Oriental, reflete uma estratégia comum do período, utilizada para escapar da crescente fiscalização nas rotas tradicionais do Atlântico. Os portos de Angola eram, à época, um dos principais provedores de escravizados para as Américas, sobretudo para o Brasil. Cabinda, por sua vez, servia como um ponto estratégico para abastecimento e reorganização das operações. Contudo, no trajeto, o Flor de Loanda foi interceptado próximo à Ilha de Maricá, na costa brasileira, pela corveta britânica H.M.S. Rover, sob o comando de Charles Eden. O navio foi apreendido e levado ao Rio de Janeiro, um dos principais portos de entrada de escravizados no Império do Brasil. A escolha do Rio como destino após a apreensão está diretamente relacionada ao contexto político e legal da época. Desde a promulgação da Lei de 1831, que proibia a importação de escravizados no Brasil, o tráfico havia se tornado oficialmente ilegal, embora permanecesse amplamente ativo de forma clandestina. O envio de embarcações capturadas para o Rio de Janeiro permitia a investigação e julgamento dos casos, em conformidade com os tratados firmados entre o Brasil, Portugal e o Reino Unido, que buscavam reprimir o comércio transatlântico.

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

• Portuguese

Documento em suporte de papel

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Documento em bom estado de conservação.

Contém em anexo o processo original da apreensão da escuna portuguesa “Flor de Loanda”, com data de 19 de julho de 1838 e sob a assinatura de Braz Martins Costa Passos. Contém também um comunicado com data de 30 de julho de 1838.

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

BETHELL, Leslie (Ed.). The Abolition of the Brazilian Slave Trade: Britain, Brazil and the Slave Trade Question. Cambridge University Press, 1970.
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
RODRIGUES, Jaime. O Infame Comércio: Propostas e Experiências no Final do Tráfico de Africanos para o Brasil (1800–1850). Companhia das Letras, 2000.
RODRIGUES, Jaime. “Neste tráfico não há lugar reservado”: traficantes portugueses no comércio de africanos para o Brasil entre 1818 e 1828. História (São Paulo), v. 36, p. e39, 2017.

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Antônio Inácio Reis (Descritor). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Yan Melo de Almeida (Descritor). Nayara de Sousa Leite (Revisora). Thiago Souza de Mendonça (Coordenador de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Descritora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Layla da Silva Ferreira (Pesquisadora/Historiadora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em História).

Equipe responsável pela estabilização dos suportes documentais: Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora e Coordenadora). Natasha Lopes Pozzo de Oliveira (Assistente de conservação e restauração). Joanna da Costa Guerra (Assistente de conservação e restauração). Patrícia Paschoal Silva (Conservadora-Restauradora). Zoray Maria Teles (Conservadora-Restauradora).