Item Proc_L2-M1_1842-05-18_03 - Processo original redigido pelo escrivão Braz Martins Costa Passos com a data de 18 de maio de 1842, no qual se registra o encaminhamento de documentos relacionados à apreensão do brigue-escuna brasileiro “Aracaty”. A embarcação estava sob o comando do mestre Manoel José Fernandes e foi capturada por Filipe José Pereira Legal, comandante do brigue-escuna de guerra brasileiro “Fidelidade”. O processo busca reunir informações para a devida tramitação do caso na Comissão Mista anglo-brasileira sobre o tráfico de escravizados.

Textual, manuscrito, 196 páginas.
30,4 cm X 21 cm

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Aracaty (1842)

Escuna de nacionalidade brasileira pertencente a João Antônio Álvares da Silva. Comandada por Manoel José Fernandes, em 1842 zarpou de São Paulo de Loanda, atual Angola, com destino a Pernambuco. Esse tipo de embarcação, o brigue-escuna, era uma vela de dois mastros, muito utilizada para rotas comerciais extensas devido à suamanobrabilidade.
Na primeira metade do século XIX, Pernambuco desempenhou um papel central no comércio transatlântico de escravizados, com embarcações locais viajando para a África, especialmente para os portos da costa centro-ocidental africana, para negociar escravizados. Comerciantes como João Antônio Álvares da Silva estabeleciam rotas comerciais ilícitas, muitas vezes em confronto com as tentativas britânicas de suprimir o tráfico de escravizados. A região de Pernambuco era um importante ponto de escoamento para os escravizados destinados às plantations pernambucanas.
Entretanto, em setembro de 1842, o Aracaty foi apreendido pelo brigue brasileiro Fidelidade, comandado por José Pereira Leal. A apreensão foi parte das ações de fiscalização e controle da navegação nas águas brasileiras, especialmente no que dizia respeito ao tráfico de escravizados.
A captura do Aracaty reflete a intensificação da vigilância e a ação das autoridades brasileiras contra o tráfico negreiro no período, dado que a abolição do tráfico de escravizados havia sido proclamada em 1831, embora ainda ocorresse de forma ilegal durante algum tempo.
Apesar de a Marinha Britânica ser uma das principais responsáveis pelas patrulhas contra o tráfico de escravizados no Atlântico, a apreensão do brigue-escuna Aracaty por um navio brasileiro reflete a atuação da Marinha do Brasil no combate ao tráfico negreiro dentro de suas águas territoriais.

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

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Documento em suporte de papel

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Documento em estado regular de conservação.

Contém em anexo os seguintes documentos: despachos; ofícios; lista de emolumentos; conta referente a valores de equipamentos da embarcação; manifestos de carga; termo de fiança; recibos; carta de saúde; anotações referentes a cálculos de longitude; passaportes; autos de exame e vistoria da embarcação; certificados; procuração; depoimentos; inventário dos objetos a bordo da embarcação e outros documentos.

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

ALMEIDA, Suely Cordeiro de. Rotas Atlânticas: o comércio de escravos entre Pernambuco e a Costa da Mina (c. 1724-c. 1752). História (São Paulo), v. 37, p. e2018022, 2018.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

FLORENTINO, Manolo; RIBEIRO, Alexandre Vieira; DA SILVA, Daniel Domingues. Aspectos comparativos do tráfico de africanos para o Brasil (séculos XVIII e XIX). Afro-Ásia, n. 31, p. 83-126, 2004.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Antônio Inácio Reis (Descritor). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Yan Melo de Almeida (Descritor). Nayara de Sousa Leite (Revisora). Thiago Souza de Mendonça (Coordenador de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Descritora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Layla da Silva Ferreira (Pesquisadora/Historiadora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em História).

Equipe responsável pela estabilização dos suportes documentais: Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora e Coordenadora). Natasha Lopes Pozzo de Oliveira (Assistente de conservação e restauração). Joanna da Costa Guerra (Assistente de conservação e restauração). Patrícia Paschoal Silva (Conservadora-Restauradora). Zoray Maria Teles (Conservadora-Restauradora).