Item documental Proc_L2-M2_1841-01-16_Parte5 - Processo original, datado de 16 de janeiro de 1841, enviado por Brás Martins Costa Passos, secretário da Comissão Mista anglo-brasileira sobre o tráfico de escravizados. Trata do apresamento do brigue português “Asseiceira”, propriedade de João Machado Cardoso e José Vieira Pimenta, por um bergantim de guerra inglês. Inclui também o juramento do tenente John Foster, comandante do bergantim de guerra inglês, traduzido pelo intérprete da comissão, José Agostinho Barbosa. Contém anexos.

Textual, manuscrito, 320 páginas.
30,6 x 21,3 cm

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Asseiceira (1841)

Embarcação portuguesa, o brigue Asseceira pertencia aos lusitanos João Machado Cardoso e José Vieira Pimenta Jr. Comandada por José Antônio da Silva Melão, em dezembro de 1840, o navio partiu do porto de Santa Catarina com escalas em Moçambique e Quelimane, na costa oriental africana. O porto de Goa desempenhava um papel crucial no comércio marítimo do Império Português, servindo como elo entre a África Oriental, o Sudeste Asiático e a Europa. Durante séculos, Goa foi um dos principais centros do comércio lusitano no Oceano Índico. Por sua vez, ao longo do século XIX, Santa Catarina desempenhou um papel significativo no tráfico transatlântico de escravizados, funcionando como um ponto estratégico para o desembarque e redistribuição de cativos, especialmente após a proibição oficial do comércio atlântico pelo Brasil em 1831. Apesar da ilegalidade, traficantes utilizaram portos catarinenses, como Desterro (atual Florianópolis), para desembarcar africanos trazidos principalmente de Moçambique, que então fazia parte do império colonial português. A conexão entre Santa Catarina e Moçambique era favorecida pela presença de comerciantes portugueses que mantinham redes de tráfico entre o Oceano Índico e o Atlântico Sul. Durante a viagem, o brigue lusitano Asseceira, foi apreendido pelo bergantim britânico Fawn, sob o comando de John Foot. A embarcação foi então conduzida para o porto do Rio de Janeiro para seu julgamento, ocorrido em dezesseis de janeiro de 1841. A apreensão do navio insere-se no contexto das operações britânicas contra o tráfico transatlântico de escravizados, intensificadas ao longo da década de 1840. Durante a década, o Rio de Janeiro tornou-se um dos principais centros da repressão ao tráfico transatlântico de escravizados, abrigando tribunais responsáveis pelo julgamento de embarcações apreendidas. Desde a Convenção Anglo-Brasileira de 1817, foram estabelecidos tribunais da Comissão Mista, compostos por juízes britânicos e brasileiros, com o objetivo de julgar navios suspeitos de envolvimento no comércio ilegal de cativos.

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

• português

Documento em suporte de papel

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Documento em estado de conservação regular.

Contém anexo de diversos documentos, tais como: depoimentos em inglês do comandante John Foster com traduções do intérprete em português; matrícula de equipagem da embarcação “Assuceira”; diário náutico do “Assuceira”;
requerimentos; termo de mudança de mestre do “Assuceira”; manifesto de carga do “Assuceira”; recibos; certificados; procuração e sentença.

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

BOXER, Charles R. O império marítimo português 1415-1825. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.

CARDOSO, Vitor Hugo. O comércio de escravos para a capitania de Santa Catarina (1815-1826): Notas preliminares. Revista Santa Catarina em História, v. 4, n. 1, p. 43-51, 2010.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

FLORENTINO, Manolo; RIBEIRO, Alexandre Vieira; DA SILVA, Daniel Domingues. Aspectos comparativos do tráfico de africanos para o Brasil (séculos XVIII e XIX). Afro-Ásia, n. 31, p. 83-126, 2004.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Antônio Inácio Reis (Descritor). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Yan Melo de Almeida (Descritor). Nayara de Sousa Leite (Revisora). Thiago Souza de Mendonça (Coordenador de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Descritora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Layla da Silva Ferreira (Pesquisadora/Historiadora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em História).

Equipe responsável pela estabilização dos suportes documentais: Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora e Coordenadora). Natasha Lopes Pozzo de Oliveira (Assistente de conservação e restauração). Joanna da Costa Guerra (Assistente de conservação e restauração). Patrícia Paschoal Silva (Conservadora-Restauradora). Zoray Maria Teles (Conservadora-Restauradora).