Item documental Proc_ L22-M1_1851-08-04 - Processo original de natureza de Protesto, com data de 04 de agosto de 1851, no qual consta uma solicitação apresentada por Manoel Francisco de Almeida, proprietário da sumaca brasileira denominada “Nova Amália”. O documento trata da apreensão e a subsequente destruição por queima da referida embarcação, abordando os eventos que levaram a essa ocorrência e as medidas requeridas pelo solicitante em resposta a tais circunstâncias.

Textual, manuscrito, 26 páginas.
31,3 cm X 22 cm

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

A Nova Amália era uma sumaca brasileira, de propriedade de Manoel Francisco de Almeida, que também exercia o comando da embarcação. O navio partiu do porto do Rio de Janeiro em 1851, com destino às localidades de São João da Barra de Campos e Espírito Santo, ambas situadas na costa sudeste do Brasil. Esse trajeto evidencia um itinerário interprovincial, comum no contexto do comércio costeiro da época. Durante o século XIX, o tráfico transatlântico de escravizados foi formalmente proibido no Brasil, sobretudo após o Tratado de 1826 com a Inglaterra. Apesar disso, tanto o comércio internacional quanto o tráfico interprovincial continuaram de forma clandestina, alimentados pela crescente demanda por mão de obra nas fazendas cafeeiras do Sudeste. Nesse cenário, portos como o do Rio de Janeiro desempenhavam um papel central como hubs de comércio, enquanto outros, como São João da Barra de Campos e Espírito Santo, serviam como pontos estratégicos para operações de desembarque e redistribuição devido à fiscalização mais branda em comparação ao porto da capital. .São João da Barra, no norte fluminense, era um porto ativo no comércio de mercadorias e, possivelmente, um ponto de redistribuição de cativos vindos de outras regiões. Espírito Santo, por sua vez, era uma província que, embora não fosse um grande centro de recepção de africanos escravizados, integrava as rotas de deslocamento de cativos para áreas agrícolas em expansão, como as lavouras de café no Sudeste. No entanto, a embarcação foi apreendida pelo brigue britânico Bonneta, sob o comando de Charles Wake, em episódio que demonstra a continuidade da vigilância e das ações navais britânicas mesmo após o marco legal da abolição do tráfico transatlântico no Brasil em 1850, com a promulgação da Lei Eusébio de Queirós. Ainda que a rota da Nova Amália fosse restrita ao território brasileiro, a atuação da Royal Navy mostra que as autoridades britânicas mantinham atenção também sobre movimentações costeiras, suspeitas de articular redes secundárias de tráfico ou redistribuição de pessoas escravizadas já introduzidas clandestinamente no território nacional. O caso da Nova Amália pode revelar, portanto, a complexidade e capilaridade das rotas interprovinciais na segunda metade do século XIX, frequentemente vigiadas pelas potências estrangeiras envolvidas no esforço internacional de repressão ao tráfico de escravizados.

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

• português

Documento em suporte de papel

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Documento em estado regular de conservação.

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

BETHELL, Leslie. The abolition of the Brazilian slave trade: Britain, Brazil and the slave trade question. Cambridge University Press, 1970.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

GRAHAM, Richard. Nos tumbeiros mais uma vez? O comércio interprovincial de escravos no Brasil. Afro-Ásia, n. 27, p. 121-160, 2002.

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Antônio Inácio Reis (Descritor). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Yan Melo de Almeida (Descritor). Nayara de Sousa Leite (Revisora). Thiago Souza de Mendonça (Coordenador de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Descritora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Layla da Silva Ferreira (Pesquisadora/Historiadora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em História).

Equipe responsável pela estabilização dos suportes documentais: Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora e Coordenadora). Natasha Lopes Pozzo de Oliveira (Assistente de conservação e restauração). Joanna da Costa Guerra (Assistente de conservação e restauração). Patrícia Paschoal Silva (Conservadora-Restauradora). Zoray Maria Teles (Conservadora-Restauradora).