Item documental Proc_L23-M1_1844-11-18 - Processo original redigido por José Agostinho Barboza com a data de 18 de novembro de 1844, no qual se registra o encaminhamento de documentos relacionados à apreensão do patacho brasileiro “Nova Granada”, propriedade de Manoel dos Santos. A embarcação foi capturada por James Carter, comandante da escuna de guerra britânica “Viper”. O processo busca reunir informações para a devida tramitação do caso na Comissão Mista brasileira e inglesa sobre o tráfico de escravizados.

Textual, manuscrito, 131 páginas.
30,3 cm X 21,8 cm

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Patacho de nacionalidade brasileira, a embarcação Nova Granada integrava a frota de Antônio de Sousa Ribeiro, herdeiro do Barão de Vila de Novo Minho, um dos mais influentes negociantes da primeira metade do século XIX, que possuía uma vasta frota de mais de 50 embarcações, como os navios Princeza e Atrevida e mantinha conexões comerciais estratégicas que se estendiam pelo Atlântico. O Nova Granada havia sido cedido a Manoel dos Santos, mantendo-se integrado às dinâmicas do transporte marítimo. Sob o comando de João José da Cruz, o navio partiu do porto de Santos, com destino ao porto de Pernambuco, transportando 16 tripulantes a bordo. Essas rotas costeiras, além de atenderem às demandas de circulação de mercadorias entre as províncias, também desempenhavam papel estratégico no transporte de pessoas escravizadas, especialmente após o aumento da repressão ao tráfico transatlântico. Com a intensificação do bloqueio naval britânico e a vigilância sobre os portos africanos, o tráfico interno passou a ganhar importância como forma de redistribuir cativos já introduzidos ilegalmente no território brasileiro. Contudo, mesmo com a estratégia desempenhada, a embarcação foi apreendida em novembro de 1844 pela escuna britânica Viper, comandada por James Carter, sendo conduzida ao porto do Rio de Janeiro para julgamento. Essa apreensão reflete o esforço continuado da Marinha britânica em conter o tráfico, mesmo em rotas costeiras ou interprovinciais, evidenciando que a vigilância internacional não se limitava ao eixo transatlântico. A atuação da Viper e de outras embarcações britânicas nesse período fazia parte de uma política mais ampla de repressão ao tráfico negreiro, intensificada sobretudo após a assinatura do tratado anglo-brasileiro de 1826 e da promulgação da Lei Feijó em 1831.

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

• inglês

• português

Documento em suporte de papel

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Documento em estado regular de conservação.

Em anexo contém: passaportes; certificados; lista de tripulantes; manifesto e despachos de cargas da embarcação; diário náutico; certificados; procuração; depoimentos; certidões; trechos do exemplar n° 254 do periódico “Jornal do Commercio”; entre outros documentos.

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

BETHELL, Leslie. The abolition of the Brazilian slave trade: Britain, Brazil and the slave trade question. Cambridge University Press, 1970.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

GRAHAM, Richard. Nos tumbeiros mais uma vez? O comércio interprovincial de escravos no Brasil. Afro-Ásia, n. 27, p. 121-160, 2002.

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Antônio Inácio Reis (Descritor). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Yan Melo de Almeida (Descritor). Nayara de Sousa Leite (Revisora). Thiago Souza de Mendonça (Coordenador de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Descritora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Layla da Silva Ferreira (Pesquisadora/Historiadora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em História).

Equipe responsável pela estabilização dos suportes documentais: Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora e Coordenadora). Natasha Lopes Pozzo de Oliveira (Assistente de conservação e restauração). Joanna da Costa Guerra (Assistente de conservação e restauração). Patrícia Paschoal Silva (Conservadora-Restauradora). Zoray Maria Teles (Conservadora-Restauradora).