Item documental Proc_L25-M1_1836-05-19 - Cópia de Processo, contido em despacho datado de 19 de maio de 1836, referente ao pedido do negociante da praça do Rio de Janeiro – Jorge José de Souza, para que fosse liberados 4 africanos marinheiros que estavam a bordo do brigue “Orion” e foram declarados livres pela Comissão Mista, contendo diversos documentos para comprovar a liberdade desses indivíduos e legitimar o seu pedido para com o governo brasileiro.

Textual, manuscrito, 81 páginas.
30,5 cm X 21 cm

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

O brigue portugês Orion desempenhou um papel significativo no tráfico transatlântico de escravizados. Pertencente a João Luís Ribeiro e comandado por Teotônio Flávio da Silveira, o navio esteve envolvido em operações de transporte de africanos para as Américas em um contexto de crescente repressão internacional a essa prática. Uma de suas viagens teve início no porto de Moçambique, na contra costa africana, com destino ao Rio de Janeiro em 1836. O comércio de africanos nos portos de Moçambique, realizado por comerciantes portugueses, como no caso do brigue Orion, registrou um aumento significativo, impulsionado por fatores políticos, como a abertura dos portos no início do século XIX. Entre o final do século XVIII e a primeira metade do século XIX, a chegada de embarcações provenientes da costa oriental africana ao Rio de Janeiro, principal porto escravista das Américas e destino recorrente de embarcações lusitanas, tornou-se cada vez mais frequente. Mesmo após a proibição do tráfico transatlântico, navios continuaram a operar na região moçambicana, em sua maioria ostentando a bandeira portuguesa, como a embarcação em questão. Essa rota, que conectava o Atlântico Sul ao Oceano Índico, evidencia como o tráfico de escravizados se adaptava às crescentes pressões internacionais, explorando áreas menos patrulhadas para preservar a lucratividade do comércio ilegal. Registros históricos indicam que, em 1835, o brigue lusitano já havia realizado outra viagem significativa, desta vez partindo de Luanda, na costa ocidental africana, também com destino ao Rio de Janeiro. Nessa ocasião, transportou mais de 200 escravizados em seus porões. Luanda era, na época, um dos maiores centros do tráfico transatlântico, e o carregamento de cativos para o Brasil atendia à crescente demanda por mão de obra escravizada para sustentar economias baseadas na produção de café, açúcar e outros produtos agrícolas. Tal viagem demonstra como o Orion estava inserido em uma vasta rede que conectava diferentes regiões da África às Américas, explorando rotas e estratégias para driblar a repressão internacional. Entretanto, Orion não conseguiu escapar por tal repressão ao buscar sair de Moçambique com destino ao Rio de Janeiro. A longa, que cruzava o Oceano Índico, o Cabo da Boa Esperança e o Atlântico Sul, podendo durar mais de oitenta dias, foi interrompida pela corveta britânica Satélite, comandada por Robert Smart, uma das diversas ações da Marinha Real Inglesa para combater o tráfico. O período em que o Orion esteve ativo foi marcado por um confronto global entre o sistema escravista, que sustentava as economias coloniais e imperiais, e as forças abolicionistas em ascensão. Tratados internacionais, como o firmado em 1826 entre Brasil e Inglaterra, levaram ao aumento das patrulhas navais e das apreensões de embarcações, mas o tráfico persistiu por vias ilegais.

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

• inglês

• português

Documento em suporte de papel

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Documento em estado regular de conservação.

Em anexo contém: documentos relativos à apreensão do brigue “Orion” pelas autoridades britânicas; certificados; uma Lista com nomes, marcas, nação e idades de africanos transportados na dita embarcação; solicitação ao Ministro dos Negócios da Justiça do Império do Brasil; juramentos; uma Relação dos papéis encontrados a bordo do bergantim “Orion”; entre outros.

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

FLORENTINO, Manolo. Em costas negras: uma história do tráfico atlântico de escravos entre a África e o Rio de Janeiro, séculos XVIII e XIX. Companhia das Letras, 1995.

RODRIGUES, Jaime. O Infame Comércio: Propostas e Experiências no Final do Tráfico de Africanos para o Brasil (1800–1850). Companhia das Letras, 2000.

SARAIVA, Luiz Fernando; DOS SANTOS, Silvana Andrade; PESSOA, Thiago Campos (Ed.). Tráfico e traficantes na ilegalidade: o comércio proibido de escravos para o Brasil (c. 1831-1850). Hucitec Editora, 2021.

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Antônio Inácio Reis (Descritor). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Yan Melo de Almeida (Descritor). Nayara de Sousa Leite (Revisora). Thiago Souza de Mendonça (Coordenador de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Descritora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Layla da Silva Ferreira (Pesquisadora/Historiadora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em História).

Equipe responsável pela estabilização dos suportes documentais: Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora e Coordenadora). Natasha Lopes Pozzo de Oliveira (Assistente de conservação e restauração). Joanna da Costa Guerra (Assistente de conservação e restauração). Patrícia Paschoal Silva (Conservadora-Restauradora). Zoray Maria Teles (Conservadora-Restauradora).