Item documental Proc_L25-M2_1840-09-02_13 - Processo original redigido pelo escrivão Braz Martins Costa Passos com data de 2 de setembro de 1840, no qual se registra o encaminhamento de um conjunto de documentos relacionados ao processo judicial de apreensão do patacho português “Paquete de Benguela”, propriedade de Manoel Joaquim Teixeira e José Joaquim Teixeira, que era comandado pelo mestre Francisco Ferreira Nunes. A embarcação em questão foi capturada por Thomas Frederico Birch, comandante do brigue de guerra inglês “Wizard”. O processo busca reunir informações para a devida tramitação do caso na Comissão Mista anglo-brasileira sobre o tráfico de escravizados.

Textual, manuscrito, 361 páginas.
30,5 cm X 21,4 cm

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

O Paquete de Benguela era um patacho de nacionalidade portuguesa, com um porte de 70 toneladas, pertencente a Manoel Joaquim Teixeira e José Joaquim Teixeira. A embarcação estava sob o comando de Francisco Ferreira Nunes e partiu do porto de Benguela, na costa ocidental da África, em março de 1840, com destino a Montevidéu. Essa rota refletia a complexa rede do tráfico transatlântico no século XIX, na qual portos africanos como Benguela desempenhavam um papel central no embarque de cativos para diversas regiões das Américas. Montevidéu, por sua vez, era um importante ponto de redistribuição, muitas vezes utilizado para disfarçar operações ilegais e facilitar a chegada de africanos escravizados ao Brasil e a outras partes do continente. A embarcação foi apresada em agosto de 1840 pelo brigue britânico Wizard, sob o comando de Thomas Frederic Birch, um oficial ativo na repressão ao tráfico atlântico. O Wizard já havia capturado outras embarcações suspeitas de envolvimento no comércio ilegal de africanos, incluindo o Feliz, o que demonstra a persistência da patrulha britânica em coibir o tráfico mesmo após a assinatura de tratados abolicionistas. A apreensão do Paquete de Benguela reforça a atuação britânica na fiscalização marítima, especialmente no Atlântico Sul, onde muitos navios continuavam operando clandestinamente, utilizando rotas alternativas e estratégias para driblar a vigilância internacional.

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

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Documento em suporte de papel

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Documento em estado regular de conservação.

Contém em anexo: passaportes; manifestos de carga; registros de títulos; termo de fiança; declarações; folha de emolumentos dos empregados da embarcação; cartas; listas com a conta de despesas; certificados; lista de produtos oferecidos aos africanos a bordo; a conta do valor líquido referente à arrematação do patacho; o diário náutico da embarcação; lista com a relação dos africanos escravizados a bordo; depoimentos; procuração; exemplares originais de periódicos; entre outros documentos.

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

BETHELL, Leslie (Ed.). The Abolition of the Brazilian Slave Trade: Britain, Brazil and the Slave Trade Question. Cambridge University Press, 1970.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

PEREIRA, Walter Luiz Carneiro de Mattos; PESSOA, Thiago Campos. Silêncios atlânticos: sujeitos e lugares praieiros no tráfico ilegal de africanos para o sudeste brasileiro (c. 1830-c. 1860). Estudos Históricos (Rio de Janeiro), v. 32, p. 79-100, 2019.

RODRIGUES, Jaime. O Infame Comércio: Propostas e Experiências no Final do Tráfico de Africanos para o Brasil (1800–1850). Companhia das Letras, 2000.

SARAIVA, Luiz Fernando; DOS SANTOS, Silvana Andrade; PESSOA, Thiago Campos (Ed.). Tráfico e traficantes na ilegalidade: o comércio proibido de escravos para o Brasil (c. 1831-1850). Hucitec Editora, 2021.

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Antônio Inácio Reis (Descritor). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Yan Melo de Almeida (Descritor). Nayara de Sousa Leite (Revisora). Thiago Souza de Mendonça (Coordenador de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Descritora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Layla da Silva Ferreira (Pesquisadora/Historiadora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em História).

Equipe responsável pela estabilização dos suportes documentais: Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora e Coordenadora). Natasha Lopes Pozzo de Oliveira (Assistente de conservação e restauração). Joanna da Costa Guerra (Assistente de conservação e restauração). Patrícia Paschoal Silva (Conservadora-Restauradora). Zoray Maria Teles (Conservadora-Restauradora).