Item documental Proc_L30-M2_1828-05-31_Parte4 - Processo original escrito pelo procurador Diogo Soares da Silva (s.d.), com data de 31 de maio de 1828, expondo os fatos do apresamento do brigue “Trajano”, de propriedade de José Alves da Cruz Rios, pela fragata inglesa “Maidstone” em março de 1827. Inclui documentos comprobatórios da ilegalidade do apresamento e injustiça da sentença praticada em Serra Leoa pela Comissão Mista luso-brasileira. Contém anexos.

Textual, manuscrito, 182 páginas.
37 cm X 23 cm

Trajano (1827)

Trajano, brigue de nacionalidade brasileira, partiu da Bahia em janeiro de 1827 com destino a Molembo, na costa centro-ocidental da África. A embarcação estava registrada sob a propriedade de José Alves da Cruz Rios e era comandada por José da Silva Rios. Com 28 tripulantes a bordo, o Trajano representava a típica configuração de embarcações brasileiras utilizadas no comércio transatlântico: navios de médio porte, adequados tanto para o transporte de cativos quanto para garantir a rapidez nas viagens, característica essencial para fugir da vigilância crescente das forças navais britânicas. Seu destino, Molembo, era um dos portos frequentemente utilizados no tráfico transatlântico de cativos, refletindo a continuidade das rotas tradicionais do comércio de escravizados, ainda muito ativo apesar dos acordos internacionais de abolição. Em 1827, o tráfico de escravizados estava em processo de desaceleração devido à pressão internacional, especialmente por parte da Grã-Bretanha, que buscava erradicar a prática. Apesar disso, muitos traficantes brasileiros continuavam a operar com a utilização de subterfúgios como o envio de embarcações para portos menos monitorados, como Molembo. A escolha dessa rota pode indicar a tentativa de burlar as fiscalizações mais rigorosas, aproveitando-se da distância e da relativa falta de fiscalização em pontos como Ajudá, que era um entreposto conhecido no Golfo do Benim. Entretanto, Trajano foi apreendido em março de 1827, quando a embarcação estava na região de Ajudá, um ponto estratégico no comércio de escravizados. A captura foi realizada pela fragata britânica Maidstone, sob o comando de Charles Bullen, nome recorrente na repressão ao tráfico atlântico naquele período, que já havia se destacado em outras apreensões, incluindo navios de rotas semelhantes, como o Carlota, Heroína, e Conceição do Paquete do Rio, entre outros. Essas embarcações tinham itinerários semelhantes ao Trajano. A embarcação foi imediatamente conduzida para Serra Leoa m dos principais centros de operação britânica na África Ocidental, destacando as tensões globais da época, marcadas pela pressão britânica para acabar com o comércio transatlântico de escravos e pela resistência de interesses comerciais em regiões como o Brasil e Portugal.

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

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Documento em suporte de papel

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Documento em estado regular de conservação.

O último sobrenome do produtor não foi identificado.

Em anexo:

• Cálculo demonstrativo da negociação liquidada do carregamento do brigue “Trajano”, com data de 31 de maio de 1828.

• A – Protesto e justificação do proprietário José Aves da Cruz Rios, processado e julgado na Ouvidoria da Alfândega da Bahia, com data de 24 de julho de 1827.

• B - Protesto e justificação do mestre José da Silva Rios, processados como acima.

• CI a CVIII – documentos produzidos em Serra Leoa, acompanhados das respectivas traduções.

• N.1 – Arqueação do brigue.

• N.2 – Manifesto e fatura da carga.

• N.3 – Redução da mesma carga aos preços do mercado em Molembo.

• N.4 – Gastos da negociação feitos, e prováveis.

• N.5 – Preços dos escravos no mercado da Bahia.

• N.6 – Fretes de ida e volta para Molembo.

• N.7 – Livro de carga e fretes do brigue “Trajano”.

• N.8 – Matrícula de equipagem.

• N.9 – Termo de julgamento das quitações não ajustadas e valor dos escravos ladinos apreendidos com o brigue.

• N.10 – Título de propriedade do brigue.

• N.11 – Procuração do mestre, oficiais e tripulação para a reclamação das quitações.

• N.12 – Quantidade de tabaco embarcado.

• N.13 – Extrato do Passaporte Imperial.

• N.14 – Certificado de visita de saída do porto da Bahia.

• N.15 – Despachos de Alfândega.

• N.16 – Alvará de navegação.

• N.17 – justificação de propriedade brasileira.