Item documental Proc_ L7-M2 _1838-04-19_09 - Processo original redigido pelo escrivão Braz Martins Costa Passos com data de 19 de abril de 1838, no qual se registra o encaminhamento de um conjunto de documentos relacionados ao processo judicial de apreensão de um patacho. A embarcação em questão foi capturada por Charles Eden, comandante da corveta de guerra britânica “Rover”, e o processo busca reunir informações para a devida tramitação do caso na Comissão Mista brasileira e inglesa.

Textual, manuscrito, 226 páginas.
30,5 cm X 21 cm

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

César (1838)

O brigue Cesar, anteriormente denominado União, era uma embarcação de nacionalidade dúbia, podendo ser portuguesa ou brasileira, destacando a complexidade das ações marítimas. A dubiedade da nacionalidade do brigue pode indicar uma recorrente estratégia utilizada para driblar patrulhas contra o tráfico atlântico de escravizados. Sob posse de Sebastião Rodrigues de Moura, o navio partiu de São Paulo de Loanda, um dos principais portos da costa angolana envolvidos no tráfico negreiro, com destino a Ambriz e Moçambique, ambos importantes centros do comércio de cativos. César ainda, possivelmente, realizou paradas em Montevidéu, Macaé e Ilhas de Maricá, o que sugere um itinerário estratégico no que diz respeito ao comércio atlântico. Contudo, em 19 de abril de 1838, a embarcação foi apreendida pela corveta britânica Rover, comandada por Charles Eden, que já havia interceptado, em 1838, outra embarcação negreira, a Flor de Loanda, inserindo tal episódio o contexto da crescente repressão ao tráfico transatlântico, intensificada pelo Reino Unido nas décadas de 1830 e 1840. Apesar da proibição oficial do tráfico transatlântico pelo Brasil em 1831, o comércio ilegal de cativos persistiu com grande intensidade, sobretudo por meio de rotas clandestinas e da corrupção de autoridades locais. O brigue César e outras embarcações semelhantes operaram nesse contexto de resistência ao bloqueio britânico, empregando táticas como mudanças de bandeira, por exemplo. A menção a destinos como Montevidéu reforça a hipótese de que a embarcação poderia estar envolvida em esquemas de triangulação, que envolviam a reexportação de cativos ou o abastecimento de regiões onde a presença britânica era menos intensa, destacando a resiliência de redes mercantis do tráfico transatlântico.

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

• inglês

• português

Documento em suporte de papel

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Documento em estado regular de conservação.

Em anexo contém: juramentos; passaporte; certificados de venda de cronômetros e relógios de patente; o inventário de uma escuna; a cópia de certidões; escrituras; certificados; declarações; procurações; depoimentos; relatório de despesas e contas de arrematação do patacho; entre outros documentos.

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

FRAGOSO, João; BICALHO, Maria Fernanda; DE FÁTIMA GOUVÊA, Maria. O antigo regime nos trópicos: a dinâmica imperial portuguesa. Editora José Olympio, 2021.

FRAGOSO, João; FLORENTINO, Manolo; JUCÁ, Antônio Carlos. Nas rotas do império: eixos mercantis, tráfico e relações sociais no mundo português. Vitória: Edufes, Lisboa: IICT, 2014.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

SARAIVA, Luiz Fernando; DOS SANTOS, Silvana Andrade; PESSOA, Thiago Campos (Ed.). Tráfico e traficantes na ilegalidade: o comércio proibido de escravos para o Brasil (c. 1831-1850). Hucitec Editora, 2021.

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Antônio Inácio Reis (Descritor). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Yan Melo de Almeida (Descritor). Nayara de Sousa Leite (Revisora). Thiago Souza de Mendonça (Coordenador de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Descritora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Layla da Silva Ferreira (Pesquisadora/Historiadora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em História).

Equipe responsável pela estabilização dos suportes documentais: Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora e Coordenadora). Natasha Lopes Pozzo de Oliveira (Assistente de conservação e restauração). Joanna da Costa Guerra (Assistente de conservação e restauração). Patrícia Paschoal Silva (Conservadora-Restauradora). Zoray Maria Teles (Conservadora-Restauradora).