Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 24/10/1945 (Creation)
- Washington, D. C., EUA (Creation)
Level of description
Extent and medium
35 x 26 cm
Textual, impresso, 03 páginas.
Context area
Name of creator
Biographical history
Repository
Archival history
O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do
Decreto-Lei na 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador
Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e
durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). As origens do acervo se
encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros
e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de
outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado
ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821,
após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do
príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a
Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de
novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos
Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se
mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo
Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para
Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos
anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após
essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.
Immediate source of acquisition or transfer
O acervo que compõe o Fundo Ministério das Relações Exteriores (1889-1959),
são os documentos produzidos, recebidos ou mesmo acumulados pelas
embaixadas e consulados brasileiros no exterior assim como pela antiga sede da
Secretaria de Estado no Rio de Janeiro no período supracitado e objeto de
recolhimento sistemático.
Content and structure area
Scope and content
Protocolo elaborado por ocasião da formalização da Organização das Nações
Unidas. O documento cita o parágrafo 3 do Artigo 110 da Carta das Nações
Unidas, que determina que o tratado da ONU só entraria em vigor após o
depósito das ratificações de cinco países considerados principais, nomeadamente
China, França, União Soviética, Reino Unido e Estados Unidos, e pela maioria
dos demais Estados signatários. O documento lista os países que depositaram
seus instrumentos de ratificação, que inclui, além dos cinco principais, Brasil,
Argentina, Bielorrússia, Chile, Cuba, Tchecoslováquia, Dinamarca, República
Dominicana, Egito, El Salvador, Haiti, Irã, Líbano, Luxemburgo, Nova Zelândia,
Paraguai, Filipinas, Polônia, Arábia Saudita, Síria, Turquia, Ucrânia e Iugoslávia.
Elaborada no contexto final da Segunda Guerra Mundial (1939–1945) e tendo
como precedente a Liga das Nações (1920–1946), a fundação da ONU reuniu, em
1945, representantes de 50 países na Conferência de São Francisco, nos Estados
Unidos, para discutir a criação de um mecanismo internacional capaz de mediar e
evitar novos conflitos em escala mundial. Promovido pelas potências aliadas —
especialmente os EUA, o Reino Unido e a URSS —, a organização buscava
manter a paz e a segurança coletiva, promovendo a cooperação entre as nações na
garantia dos direitos humanos. A Carta refletiu tanto os ideais de ordem
internacional quanto os interesses das grandes potências, especialmente por meio
do Conselho de Segurança e do direito de veto, consolidando uma nova
arquitetura institucional para as relações internacionais no pós-Segunda Guerra.
Appraisal, destruction and scheduling
A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi
objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.
Accruals
System of arrangement
O Fundo Ministério das Relações Exteriores da República do Brasil (1889-1959),
encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade
Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento,
Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 08
séries (Embaixadas; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e
tratados internacionais; Organismos Internacionais; Comissões, congressos,
eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos
estatais, pessoas físicas e jurídicas).
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)
Conditions governing reproduction
Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso
de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra.
Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de
iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.
Language of material
English
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Documento em suporte de papel.
Finding aids
Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro.
Documentação entre 1889 - 1959.
Disponível em https:<
https://www.funag.gov.br/chdd/images/catalogos/catalogoahi_1889_1959.pdf>
Finding aid
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Documento em bom estado de conservação.
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Setembro a outubro de 2026
Language(s)
Script(s)
Sources
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty:
história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013;
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a
consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional,
2013;
KOWALSKI, Mateus. A Carta das Nações Unidas como “Constituição” da
comunidade internacional. Revista Negócios Estrangeiros, Lisboa, v. 9, n. 15, p.
31–57. Disponível em: https://idi.mne.gov.pt/pt/publicacoes-e-estudos/revista-
negocios-estrangeiros/negocios-estrangeiros-n-15-dezembro-2009. Acesso em:
13 de set. 2026;
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. BRASIL. A Carta das Nações
Unidas. [S. I.]: Organização das Nações Unidas, 16 set. 2007. Disponível em:
https://brasil.un.org/pt-br/91220-carta-das-na%C3%A7%C3%B5es-unidas.
Acesso em: 13 set. 2026.
Archivist's note
Equipe da prestadora de serviço Musas. Museologia Contemporânea ao Arquivo
Histórico do Itamaraty: Vinicius Roberto Barbosa Leal e Luis Henrique Gomes da
Silva (coleta e edição de imagens). Ana Carolina Amin Molossi, Gabriel Michylles
dos Santos e Patrick Diego Sousa e Silva (Descritores / Pesquisadores) e Gabriel
Lucas Ribeiro e Eric Iglesias Coutinho (Revisores).
