Item documental Prot_138-01-59_1945-10-24 - Protocolo original assinado por James F. Byrne, Secretário de Estado dos Estados Unidos da América, em data de 24 de outubro de 1945, referente ao depósito das ratificações de diversos países à Carta das Nações Unidas, em cumprimento à exigência do parágrafo 3 do Artigo 110 da mesma Carta. Documento em inglês

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Identificatie

referentie code

BR DFMRE RIO-AHI-MREx-FIM-TRAT-MuLat-Prot_138-01-59_1945-10-24

Titel

Protocolo original assinado por James F. Byrne, Secretário de Estado dos Estados Unidos da América, em data de 24 de outubro de 1945, referente ao depósito das ratificações de diversos países à Carta das Nações Unidas, em cumprimento à exigência do parágrafo 3 do Artigo 110 da mesma Carta. Documento em inglês

Datum(s)

  • 24/10/1945 (Vervaardig)
  • Washington, D. C., EUA (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Item documental

Omvang en medium

35 x 26 cm
Textual, impresso, 03 páginas.

Context

Naam van de archiefvormer

Biografie

Geschiedenis van het archief

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do
Decreto-Lei na 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador
Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e
durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). As origens do acervo se
encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros
e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de
outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado
ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821,
após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do
príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a
Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de
novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos
Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se
mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo
Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para
Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos
anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após
essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Directe bron van verwerving of overbrenging

O acervo que compõe o Fundo Ministério das Relações Exteriores (1889-1959),
são os documentos produzidos, recebidos ou mesmo acumulados pelas
embaixadas e consulados brasileiros no exterior assim como pela antiga sede da
Secretaria de Estado no Rio de Janeiro no período supracitado e objeto de
recolhimento sistemático.

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Protocolo elaborado por ocasião da formalização da Organização das Nações
Unidas. O documento cita o parágrafo 3 do Artigo 110 da Carta das Nações
Unidas, que determina que o tratado da ONU só entraria em vigor após o
depósito das ratificações de cinco países considerados principais, nomeadamente
China, França, União Soviética, Reino Unido e Estados Unidos, e pela maioria
dos demais Estados signatários. O documento lista os países que depositaram

seus instrumentos de ratificação, que inclui, além dos cinco principais, Brasil,
Argentina, Bielorrússia, Chile, Cuba, Tchecoslováquia, Dinamarca, República
Dominicana, Egito, El Salvador, Haiti, Irã, Líbano, Luxemburgo, Nova Zelândia,
Paraguai, Filipinas, Polônia, Arábia Saudita, Síria, Turquia, Ucrânia e Iugoslávia.
Elaborada no contexto final da Segunda Guerra Mundial (1939–1945) e tendo
como precedente a Liga das Nações (1920–1946), a fundação da ONU reuniu, em
1945, representantes de 50 países na Conferência de São Francisco, nos Estados
Unidos, para discutir a criação de um mecanismo internacional capaz de mediar e
evitar novos conflitos em escala mundial. Promovido pelas potências aliadas —
especialmente os EUA, o Reino Unido e a URSS —, a organização buscava
manter a paz e a segurança coletiva, promovendo a cooperação entre as nações na
garantia dos direitos humanos. A Carta refletiu tanto os ideais de ordem
internacional quanto os interesses das grandes potências, especialmente por meio
do Conselho de Segurança e do direito de veto, consolidando uma nova
arquitetura institucional para as relações internacionais no pós-Segunda Guerra.

Waardering, vernietiging en slectie

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi
objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Aanvullingen

Ordeningstelsel

O Fundo Ministério das Relações Exteriores da República do Brasil (1889-1959),
encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade
Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento,
Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 08
séries (Embaixadas; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e
tratados internacionais; Organismos Internacionais; Comissões, congressos,
eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos
estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Voorwaarden voor reproductie

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso
de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra.
Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de
iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Taal van het materiaal

  • Engels

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento em suporte de papel.

    Toegangen

    Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro.
    Documentação entre 1889 - 1959.
    Disponível em https:< https://www.funag.gov.br/chdd/images/catalogos/catalogoahi_1889_1959.pdf>

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Documento em bom estado de conservação.

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    Setembro a outubro de 2026

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty:

        história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013;
        GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a
        consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional,

        2013;
        KOWALSKI, Mateus. A Carta das Nações Unidas como “Constituição” da
        comunidade internacional. Revista Negócios Estrangeiros, Lisboa, v. 9, n. 15, p.

        31–57. Disponível em: https://idi.mne.gov.pt/pt/publicacoes-e-estudos/revista-
        negocios-estrangeiros/negocios-estrangeiros-n-15-dezembro-2009
        . Acesso em:

        13 de set. 2026;
        ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. BRASIL. A Carta das Nações
        Unidas. [S. I.]: Organização das Nações Unidas, 16 set. 2007. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/91220-carta-das-na%C3%A7%C3%B5es-unidas.
        Acesso em: 13 set. 2026.

        Aantekeningen van de archivaris

        Equipe da prestadora de serviço Musas. Museologia Contemporânea ao Arquivo
        Histórico do Itamaraty: Vinicius Roberto Barbosa Leal e Luis Henrique Gomes da
        Silva (coleta e edição de imagens). Ana Carolina Amin Molossi, Gabriel Michylles
        dos Santos e Patrick Diego Sousa e Silva (Descritores / Pesquisadores) e Gabriel
        Lucas Ribeiro e Eric Iglesias Coutinho (Revisores).

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        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik