Item documental Rela_342-02-07_1953-00-00 - Relatório da 9ª assembleia da Comissão Interamericana das Mulheres, com data no ano de 1953, que reconhece os direitos políticos da mulher, como a igualdade entre homens e mulheres no direito de votar e ser votado nas Eleições e da possibilidade da mulher ocupar cargos públicos. Documento em espanhol.

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Bereich "Identifikation"

Signatur

BR DFMRE RIO-BR DFMRE RIO-PES-BLUTZ-PANA-CIAM-Rela_342-02-07_1953-00-00

Titel

Relatório da 9ª assembleia da Comissão Interamericana das Mulheres, com data no ano de 1953, que reconhece os direitos políticos da mulher, como a igualdade entre homens e mulheres no direito de votar e ser votado nas Eleições e da possibilidade da mulher ocupar cargos públicos. Documento em espanhol.

Datum/Laufzeit

  • 00/00/1953 (Anlage)

Erschließungsstufe

Item documental

Umfang und Medium

34 x 22 cm
Textual, impresso, 08 páginas

Bereich "Kontext"

Name des Bestandsbildners

Biographische Angaben

Bestandsgeschichte

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Abgebende Stelle

O acervo que compõe o Fundo Ministério das Relações Exteriores (1889-1959), são os documentos produzidos, recebidos ou mesmo acumulados pelas embaixadas e consulados brasileiros no exterior assim como pela antiga sede da Secretaria de Estado no Rio de Janeiro no período supracitado e objeto de recolhimento sistemático.

Bereich "Inhalt und innere Ordnung"

Eingrenzung und Inhalt

A Comissão Interamericana de Mulheres (CIM) foi criada em 1928, durante a VI Conferência Internacional Americana, realizada em Havana, Cuba. Foi o primeiro organismo intergovernamental criado especificamente para tratar dos direitos das mulheres, inicialmente no âmbito da União Pan-Americana. Em 1948, com a criação da Organização dos Estados Americanos (OEA), a CIM foi incorporada como um organismo especializado de caráter técnico permanente. Conforme seu Estatuto, a finalidade da Comissão é promover e proteger os direitos das mulheres e apoiar os Estados-Membros em seus esforços para assegurar o pleno acesso aos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, de modo a garantir a participação de mulheres e homens em condições de igualdade. A Assembleia de Delegadas constitui a autoridade máxima. É composta por uma delegada de cada Estado-Membro da OEA, indicada pelo respectivo governo, e tem entre as atribuições a formulação das políticas e a definição do programa de ação da Comissão. A 9ª assembleia da Comissão Interamericana das Mulheres aconteceu no ano de 1953 e reconheceu os direitos políticos das mulheres. Entre eles a igualdade entre homens e mulheres no direito de votar e ser votado em Eleições nacionais, estaduais e municipais, além da possibilidade da mulher ocupar cargos públicos, e de que homens e mulheres possuem os mesmos direitos dentro do matrimônio e em sua dissolução.

Bewertung, Vernichtung und Terminierung

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Zuwächse

Ordnung und Klassifikation

O Fundo Ministério das Relações Exteriores da República do Brasil (1889-1959), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 08 séries (Embaixadas; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Organismos Internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Bedingungen des Zugriffs- und Benutzungsbereichs

Benutzungsbedingungen

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Reproduktionsbedingungen

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

In der Verzeichnungseinheit enthaltene Sprache

  • Spanisch

Schrift in den Unterlagen

    Anmerkungen zu Sprache und Schrift

    Physische Beschaffenheit und technische Anforderungen

    Documento em suporte de papel.

    Findmittel

    Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1889 - 1959.
    Disponível em https:< https://www.funag.gov.br/chdd/images/catalogos/catalogoahi_1889_1959.pdf>

    Bereich Sachverwandte Unterlagen

    Existenz und Aufbewahrungsort von Originalen

    Existenz und Aufbewahrungsort von Kopien

    Verwandte Verzeichnungseinheiten

    Verwandte Beschreibungen

    Bereich "Anmerkungen"

    Anmerkung

    Documento em bom estado de conservação.

    Alternative Identifikatoren/Signaturen

    Zugriffspunkte

    Zugriffspunkte (Thema)

    Zugriffspunkte (Ort)

    Zugriffspunkte (Name)

    Zugriffspunkte (Genre)

    Bereich "Beschreibungskontrolle"

    Identifikator "Beschreibung"

    Archivcode

    Benutzte Regeln und/oder Konventionen

    Status

    Erschließungstiefe

    Daten der Bestandsbildung, Überprüfung, Löschung/Kassierung

    Setembro a outubro de 2026

    Sprache(n)

      Schrift(en)

        Quellen

        CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013;

        GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

        ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Comissão Interamericana de Mulheres (CIM). OEA, 2026. Disponível em: <https://www.oas.org/ext/pt/principal/oea/nossa-estrutura/agencies-and-entities-pt-br/comiss o-interamericana-de-mulheres>. Acesso em: 13 set. 2026

        Anmerkung des Archivars/der Archivarin

        Equipe da prestadora de serviço Musas. Museologia Contemporânea ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Vinicius Roberto Barbosa Leal e Luis Henrique Gomes da Silva (coleta e edição de imagens). Ana Carolina Amin Molossi, Gabriel Michylles dos Santos e Patrick Diego Sousa e Silva (Descritores / Pesquisadores) e Gabriel Lucas Ribeiro e Eric Iglesias Coutinho (Revisores).

        Digitales Objekt (Original) Bereich "Rechtsfragen"

        Digitales Objekt (Verweis) Bereich "Rechtsfragen"

        Digitales Objekt (Miniaturbild) Bereich "Rechtsfragen"

        Bereich Zugang