Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- Washington, D. C., EUA (Creación)
Nivel de descripción
Volumen y soporte
28 x 21,5 cm
Textual, impresso, 02 páginas.
Área de contexto
Nombre del productor
Historia biográfica
Institución archivística
Historia archivística
O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do
Decreto-Lei na 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador
Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e
durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). As origens do acervo se
encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros
e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de
outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado
ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821,
após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do
príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a
Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de
novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos
Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se
mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo
Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para
Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos
anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após
essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.
Origen del ingreso o transferencia
O acervo que compõe o Fundo Ministério das Relações Exteriores (1889-1959),
são os documentos produzidos, recebidos ou mesmo acumulados pelas
embaixadas e consulados brasileiros no exterior assim como pela antiga sede da
Secretaria de Estado no Rio de Janeiro no período supracitado e objeto de
recolhimento sistemático.
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
O documento foi elaborado pela Comissão Interamericana de Mulheres (CIM)
durante sua 16a Assembleia, realizada em setembro de 1972, em Washington, D.
C. O documento faz referência à Declaração sobre a Eliminação da
Discriminação contra a Mulher, especialmente ao artigo 6, que recomenda aos
governos revisarem e modificar legislações discriminatórias contra a mulher. O
documento também faz menção à necessidade de garantir às mulheres o direito
de adquirir, administrar, herdar e dispor de bens, inclusive os adquiridos durante
o casamento. Em linhas gerais, o documento declara a necessidade da promoção
de ações práticas que assegurem a igualdade social e jurídica de gênero nos
países da América Latina.
A CIM foi a primeira organização intergovernamental do mundo dedicada aos
direitos das mulheres, surgindo em decorrência da pressão de coalizões
feministas transnacionais que, já nas décadas de 1920 e 1930, entendiam a
diplomacia interamericana como alavanca para reformas locais.
Valorización, destrucción y programación
A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi
objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.
Acumulaciones
Sistema de arreglo
O Fundo Ministério das Relações Exteriores da República do Brasil (1889-1959),
encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade
Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento,
Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 08
séries (Embaixadas; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e
tratados internacionais; Organismos Internacionais; Comissões, congressos,
eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos
estatais, pessoas físicas e jurídicas).
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)
Condiciones
Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso
de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra.
Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de
iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.
Idioma del material
español
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
Documento em suporte de papel.
Instrumentos de descripción
Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro.
Documentação entre 1889 - 1959.
Disponível em https:<
https://www.funag.gov.br/chdd/images/catalogos/catalogoahi_1889_1959.pdf>
Instrumento de descripción
Área de materiales relacionados
Existencia y localización de originales
Existencia y localización de copias
Unidades de descripción relacionadas
Área de notas
Notas
Documento em bom estado de conservação.
Identificador/es alternativo(os)
Puntos de acceso
Puntos de acceso por materia
Puntos de acceso por lugar
Puntos de acceso por autoridad
Tipo de puntos de acceso
Área de control de la descripción
Identificador de la descripción
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
Estado de elaboración
Nivel de detalle
Fechas de creación revisión eliminación
Setembro a outubro de 2026
Idioma(s)
Escritura(s)
Fuentes
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty:
história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013;
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a
consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional,
2013;
SUCHKOVA, I. I., СУЧКОВА, И. И. Work of the Inter-American Commission of
Women on Promoting Women’s Rights and Gender Equality in Latin America.
Editora da Universidade dos Urais, 2018. Disponível em:
http://elar.urfu.ru/handle/10995/63630. Acesso em: 08 set. 2026.
Nota del archivista
Equipe da prestadora de serviço Musas. Museologia Contemporânea ao Arquivo
Histórico do Itamaraty: Vinicius Roberto Barbosa Leal e Luis Henrique Gomes da
Silva (coleta e edição de imagens). Ana Carolina Amin Molossi, Gabriel Michylles
dos Santos e Patrick Diego Sousa e Silva (Descritores / Pesquisadores) e Gabriel
Lucas Ribeiro e Eric Iglesias Coutinho (Revisores).
