Item documental Rela_417-3-31_1825-10-24 - Cópia de ofício datado de 24 de outubro de 1825 em que Antônio José Falcão da Frota (1780-1848) comunica a Luís José de Carvalho e Melo (1764-1826) que envia conjuntamente uma cópia da nota em que pedia seus passaportes ao Ministro das Relações Exteriores devido ao estado de animosidade em que se encontrava a Argentina diante da iminente declaração de guerra ao Brasil. Comunica que Rivadavia já havia chegado ao país e que as tropas de Buenos Aires receberam autorização para passar para a Banda Oriental. Em face de tudo isso, Falcão da Frota expõe sua resolução de transferir-se para Montevidéu e esperar as ordens imperiais.

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Código de referência

BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-LEG-RecLeg-Lon-Rela_417-3-31_1825-10-24

Título

Cópia de ofício datado de 24 de outubro de 1825 em que Antônio José Falcão da Frota (1780-1848) comunica a Luís José de Carvalho e Melo (1764-1826) que envia conjuntamente uma cópia da nota em que pedia seus passaportes ao Ministro das Relações Exteriores devido ao estado de animosidade em que se encontrava a Argentina diante da iminente declaração de guerra ao Brasil. Comunica que Rivadavia já havia chegado ao país e que as tropas de Buenos Aires receberam autorização para passar para a Banda Oriental. Em face de tudo isso, Falcão da Frota expõe sua resolução de transferir-se para Montevidéu e esperar as ordens imperiais.

Data(s)

  • 24/10/1825 (Produção)
  • Buenos Aires, Argentina (Produção)

Nível de descrição

Item documental

Dimensão e suporte

Texto manuscrito, 06 páginas
32 cm x 20 cm

Zona do contexto

Nome do produtor

História do arquivo

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Antônio José Falcão da Frota (1780-1848) nasceu em Lisboa e veio para o Brasil junto com a Família Real em 1808. Exerceu o cargo de oficial da Marinha e atuou na Guerra da Cisplatina. Ocupou o cargo de cônsul brasileiro em Buenos Aires, de capitão de Porto em Montevidéu e de agente político do Império junto ao Governo de Buenos Aires. Em 1829 tornou-se capitão do Mar-e-Guerra, e estabeleceu-se em Santa Catarina, tornando-se posteriormente deputado da Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina.

Bernardino de la Trinidad Gónzalez Rivadavia y Rodríguez de Rivadeneyra (1780-1845), nascido em Buenos Aires, era filho de um advogado de ascendência espanhola. Iniciou na carreira militar, aos 27 anos, como voluntário contra a dominação inglesa na Argentina. Após a Independência do país em 1810, tornou-se ministro da Guerra, Fazenda e do Governo, proibindo o tráfico de escravos. Em 1826 foi eleito primeiro presidente da Argentina, quando declarou guerra ao Brasil pela posse do território da província Cisplatina, ao fim do qual, a província foi denominada território independente de ambos os países, passando a se chamar Uruguai. Após assinar o tratado de paz que encerrou a guerra, renunciou a presidência, e abandonou a vida pública, sendo forçado ao exílio na Europa por opositores políticos em 1829. Tentou voltar ao país, sendo novamente exilado na Espanha, onde residiu até sua morte.

Luis José de Carvalho e Melo (1764-1826), Visconde da Cachoeira. Político brasileiro. Nasceu em Salvador, Bahia. Formou-se em Coimbra. Antes da Independência ocupou várias funções jurídicas. Foi juiz de fora da Ponte de Lima, em Portugal, e desembargador da relação do Rio de Janeiro. Disputou a constituinte em 1823 e fez parte do segundo Conselho de Estado, ocupando a pasta do Ministério dos Estrangeiros entre 1823 e 1825. Recebeu o título de Visconde da Cachoeira e foi um dos principais responsáveis pelos processos de reconhecimento da Independência do Brasil por nações estrangeiras como EUA e Portugal. Mello adotou como estratégia diplomática a união das antigas colônias americanas contra os interesses das suas metrópoles. O reconhecimento da independência pelos EUA foi selado em 31 de maio de 1824. Ainda durante a sua administração, Portugal afirmou o termo de reconhecimento da Independência do Brasil em 29 de agosto de 1825. O Visconde de Cachoeira foi também responsável por elaborar o estatuto para o curso jurídico na corte e por redigir o projeto da Constituição Brasileira depois de D. Pedro I dissolver a Assembléia Constituinte, em 1823. Em 1826, foi nomeado senador pela província da Bahia, pouco antes de falecer.

Avaliação, selecção e eliminação

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889) encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Condiçoes de reprodução

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Idioma do material

  • português

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em suporte de papel

Instrumentos de descrição

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Instrumento de descrição documental

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Zona das notas

Nota

Documento em estado regular de conservação, possui um grande rasgo na parte superior da primeira folha.

Nota

Em anexo, duas notas em que Falcão da Frota relata que uma multidão se reuniu em frente à sua casa e entoou cânticos de morte ao Imperador, ao cônsul brasileiro, aos portugueses e a todos os simpatizantes do Imperador, tornando-se assim insustentável sua permanência na Argentina. Na segunda nota, Falcão da Frota protesta contra a ausência de respostas aos seus apelos de requisição de passaportes, mesmo diante das graves ofensas e perigos sofridos.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

BLAKE, Augusto Victorino Alves Sacramento. Dicionário Bibliográfico Brasileiro, V._. Riode Janeiro: Imprensa Nacional, 1899.
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.
DORATIOTO, Francisco; VIDIGAL, Carlos Eduardo. História das Relações Internacionais do Brasil, Rio de Janeiro: Saraiva, 2015. 152 p

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
OLIVEIRA, Cecília Helena de S.; PIMENTA, João Paulo. Dicionário da Independência do Brasil. São Paulo : EDUSP : BBM, 2022. p. 201-202.
SILVA, J. Ferreira da. Blumenau em cadernos, Blumenau, SC, mar. 1973, n. 3. Disponível em: http://hemeroteca.ciasc.sc.gov.br/blumenau%20em%20cadernos/1973/BLU1973003.pdf. Acesso em:18 jul. 2024.

Nota do arquivista

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Gabriel Michylles dos Santos (Descritor). Juliana Batista (Descritora). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Éden Pimentel Coutinho (Revisor). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Fátima Cristina Gonçalves (Pesquisadora). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.

Objeto digital (Matriz) zona de direitos

Objeto digital (Referência) zona de direitos

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