Item documental Rela_L03-M03_1835-07-13_01 - Relatório original datado de 13 de julho de 1835 e escrito por Joaquim José Moreira Moura, contendo os dados do bergantim Aventura presentes na Comissão Mista sobre o tráfico de escravatura. Contém anexos.

Textual, manuscrito, 103 páginas
30,5 cm x 22,1 cm

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Aventura (1835)

O Aventura era um brigue de nacionalidade portuguesa que, anteriormente, navegava sob o nome de Maria Isabel. De propriedade do lusitano Sebastião Rodrigues, operava a partir de São Paulo de Loanda, Angola. Sob o comando de Antônio André Maria - e anteriormente de José de Castro -, partiu de São Paulo de Loanda com destino a Montevidéu em, uma das escalas frequentemente utilizadas comerciantes que buscavam driblar a fiscalização contra o tráfico transatlântico. Indícios revelam que a embarcação havia registrado uma rota anterior entre Angola e Rio de Janeiro, demonstrando a realização de viagens pelo Atlântico Sul.
O comércio entre Angola e o Brasil na década de 1830 fazia parte de um padrão consolidado desde o período colonial. Mesmo após a proibição formal do tráfico transatlântico de africanos escravizados em 1831, Angola permaneceu como um dos principais fornecedores de cativos para o mercado brasileiro, especialmente através de rotas clandestinas. Luanda, um dos portos mais importantes desse comércio, possuía uma ampla rede de comerciantes portugueses e luso-brasileiros que organizavam viagens para suprir a demanda de trabalho escravizado no Brasil.
O brigue Aventura foi apreendido pelo navio de guerra brasileiro Dois de Março, sob o comando do Tenente Manoel Francisco da Costa Pereira, condenado em agosto de 1835 por tráfico transatlântico de escravizados. A captura pelo brigue Dois de Março pode indicar uma ação das autoridades navais brasileiras contra atividades suspeitas ou ao esforço de demonstrar um mínimo cumprimento da legislação antitráfico diante das pressões internacionais, indicando a complexidade da legislação anti tráfico de africanos escravizados.

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

• português

Documento em suporte de papel

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Documento em estado de conservação regular.

1. Relatório original datado de 13 de julho de 1835 com ordem de publicação de editais de reclamação do bergantim Aventura;

2. Cópia de relatório datado de 10 de julho de 1835 escrito por Joaquim José Moreira Maia solicitando envio de cópia de aviso da Repartição dos Negócios da Marinha para a Comissão Mista do Tráfico de Escravatura;

3. Cópia de relatório datado de 3 de julho de 1835 escrito por Joaquim José Moreira Maia solicitando transmissão de ofícios expedidos por Manoel Francisco da Costa Pereira, 1º tenente-comandante do brigue Dois de Março;

4.Cópia de relatório escrito por Manoel Francisco da Costa Pereira com exposição do caso do patacho Continente e do bergantim Aventura;

5. Passaporte original datado de 14 de abril de 1835, concedido ao bergantim Aventura e assinado por Leonardo José de Vilela, Candido Francisco da Silva, Francisco Mattozo de Andrade e Manoela e Jorge de Carvalho;

6. Petição original datada de 25 de abril de 1835, solicitando permissão para desembarque em um porto para prosseguimento de viagem;

7. Relatório original datado de 25 de abril de 1835, escrito por Sebastião Rodrigues de Moura, informando o prosseguimento da viagem do bergantim Aventura;

8. Relatório original com pedido solicitado à alfândega e cópia de certidão solicitada datada de 27 de abril de 1835, assinado por Joaquim Gonçalves da Cruz;

9. Relatório original datado de 27 de abril de 1835, escrito por Florindo Anacleto de Azevedo, descrevendo o trajeto do bergantim Aventura;

10. Relatório original datado de 25 de abril de 1835, escrito por Sebastião Rodrigues de Moura, contendo certidão das escalas do bergantim Aventura;

11. Relatório original datado de 26 de abril de 1835, escrito por Sebastião Rodrigues de Moura, contendo a lista de matrícula da tripulação do bergantim Aventura;

12. Relatório original com a descrição de divisão de algumas cargas;

13. Relatório original de contabilidade, detalhado por nomes;

14. Relatório original com a descrição da carga do brigue Maria Isabel;

15. Relatório original com resumos de relatos de viagem;

16. Relatório original datado de 23 de agosto de 1834, contendo abaixo-assinado de marinheiros e moços da embarcação Maria Isabel;

17. Recibo original de bilhete de loteria datado de 1834, assinado por João Pedro da Veiga e Feliz Antonio Vaz;

18. Relatório original datado de 15 de julho de 1833, escrito por João José de Castro Silva, contendo abaixo-assinado de viagem para Benguela através do brigue escuna Português;

19. Relatório original com lista de conteúdos e valores;

20. Relatório original datado de 28 de agosto de 1841, contendo tabela da carga contida no brigue Maria Isabel;

21. Relatório original datado de 20 de dezembro de 1834, assinado por Francisco dos Santos, atestando recebimento de carga do brigue Maria Isabel;

22. Relatório original com manifesto detalhado dos mantimentos que sobraram no brigue Maria Isabel;

23. Relatório original datado de 9 de novembro de 1897, escrito por Joaquim Antonio G. e expedido para Francisco José de Almeida, com solicitação feita por Antonio de Azevedo;

24. Carta original datada de 27 de março de 1833, escrita por Vicente Nunes da Serra e expedida para Norberto Joaquim José Guedes, contendo relato sobre transferência de brigue;

25. Recibo original datado de 25 de fevereiro de 1835, contendo a conta de venda dos gêneros pertencentes à fatura do brigue;

26. Relatório original com exposições de sinais do brigue.

Contém mais compilados de anexos referentes ao processo do brigue Aventura.

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

BROWN, David. The Abolition of the Brazilian Slave Trade: Britain and the Slave Trade in the Americas, 1807-1860. Cambridge: Cambridge University Press, 1993.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

GOMES, Ângela de Castro. A Abolição: O Processo de Emancipação no Brasil. São Paulo: Editora Companhia das Letras, 1995.

MAMIGONIAN, Beatriz Gallotti. A proibição do tráfico atlântico e a manutenção da escravidão. IN: GRINBERG, Keila & SALLES, Ricardo. O Brasil Imperial (1808-1831), v. 1.

NOGUEIRA, José do Patrocínio. O Brasil e o Mercado Britânico: Comércio, Escravidão e Diplomacia (1820-1860). São Paulo: Editora UNESP, 2012.

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Yan Melo de Almeida (Descritor). Nayara de Sousa Leite (Revisora). Thiago Souza de Mendonça (Coordenador de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Descritora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Layla da Silva Ferreira (Pesquisadora/Historiadora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em História).

Equipe responsável pela estabilização dos suportes documentais: Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora e Coordenadora). Natasha Lopes Pozzo de Oliveira (Assistente de conservação e restauração). Joanna da Costa Guerra (Assistente de conservação e restauração). Patrícia Paschoal Silva (Conservadora-Restauradora). Zoray Maria Teles (Conservadora-Restauradora).