Item documental Rela_L06-M01_1841-08-17 - Relatório original com data de 17 de agosto de 1841, escrito por Roberto A. e expedido para Braz Martins da Costa Passos, com uma explicação do não-comparecimento e dos documentos recebidos sobre o patacho brasileiro Castro.

Textual, manuscrito, 02 páginas
27,7 cm x 21,6 cm

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Castro (1841)
Patacho brasileiro denominado Castro, pertencia a Manoel Caetano de Castro. Sob o comando de Francisco Alvares Pimenta, a embarcação partiu do Rio de Janeiro com destino a Caravelas, uma cidade portuária no sul da Bahia que, à época, funcionava como ponto estratégico para atividades comerciais e, em alguns casos, para o desembarque clandestino de africanos escravizados. A costa brasileira, especialmente em áreas menos fiscalizadas como Caravelas, era utilizada por traficantes que buscavam evitar a vigilância das patrulhas britânicas e das autoridades imperiais.
No entanto, em um período em que a repressão ao tráfico transatlântico de africanos escravizados se tornava cada vez mais intensa, em novembro de 1841, Castro foi apreendido pelo navio de guerra britânico Grecian, sob o comando de William Smyth, um oficial experiente na repressão ao tráfico negreiro. Smyth já havia capturado outras embarcações brasileiras suspeitas de envolvimento com o tráfico, como o Alexandre, o Ganges e o Recuperador, todas interceptadas na década de 1840, quando a pressão britânica sobre o Brasil se intensificava. Após a apreensão, o Castro foi conduzido à Comissão Mista do Rio de Janeiro, criada em 1827, como parte do acordo entre o Brasil e o Reino Unido para combater o tráfico transatlântico de africanos escravizados
O caso do patacho Castro ilustra o tráfico interprovincial no Brasil no contexto da década de 1840, em que embarcações brasileiras realizavam o transporte de africanos escravizados entre diferentes regiões do país, muitas vezes contornando a fiscalização externa e interna. Partindo do Rio de Janeiro com destino a Caravelas, no sul da Bahia, o Castro fazia parte de uma rede de comércio interno que movimentava cativos para áreas de intensa necessidade de mão de obra escravizada, como as plantações de açúcar e as minas. Apesar da proibição do tráfico transatlântico desde 1826, o tráfico interprovincial floresceu, com traficantes utilizando rotas clandestinas, muitas vezes em pequenos portos como Caravelas, para evitar o controle das autoridades e das patrulhas britânicas.

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios

• português

Documento em suporte de papel

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Documento em bom estado de conservação.

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

BETHELL, Leslie. The abolition of the Brazilian slave trade: Britain, Brazil and the slave trade question. Cambridge University Press, 1970.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

GRAHAM, Richard. Nos tumbeiros mais uma vez? O comércio interprovincial de escravos no Brasil. Afro-Ásia, n. 27, p. 121-160, 2002.

SARAIVA, Luiz Fernando; DOS SANTOS, Silvana Andrade; PESSOA, Thiago Campos (Ed.). Tráfico e traficantes na ilegalidade: o comércio proibido de escravos para o Brasil (c. 1831-1850). Hucitec Editora, 2021.

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Antônio Inácio Reis (Descritor). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Yan Melo de Almeida (Descritor). Nayara de Sousa Leite (Revisora). Thiago Souza de Mendonça (Coordenador de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Descritora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Layla da Silva Ferreira (Pesquisadora/Historiadora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em História).

Equipe responsável pela estabilização dos suportes documentais: Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora e Coordenadora). Natasha Lopes Pozzo de Oliveira (Assistente de conservação e restauração). Joanna da Costa Guerra (Assistente de conservação e restauração). Patrícia Paschoal Silva (Conservadora-Restauradora). Zoray Maria Teles (Conservadora-Restauradora).