Item Rela_L1-M7_s-d_02 - Relatório assinado por Anna Josefa do Bonfim Oliveira contendo o demonstrativo de projeção de produção do carregamento do brigue “Andorinha”, pertencente a Joaquim José de Oliveira, que havia sido apresado pela fragata inglesa “Sybelle” no porto de Onim e conduzido para Serra Leoa. Contém anexo.

Textual, manuscrito, 06 páginas.
30,5 cm x 21 cm

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Andorinha (1829)

Pesando 131 toneladas, o brigue brasileiro Andorinha saiu do porto da Bahia no dia 22 de janeiro de 1829 em direção a Cabinda, porto da Costa da África Ocidental, ao Sul do Equador. Em maio do mesmo ano, contudo, a embarcação foi capturada pela fragata inglesa denominada Sybelle, comandada por Francis August Collier. Tal embarcação inglesa já havia apreendido outros navios que tinham por finalidade o comércio de escravizados. Como, por exemplo, a escuna brasileira Esperança, em 1828, que objetivava realizar o mesmo trajeto do brigue Andorinha. Sybelle também aprenderia Dona Bárbara, outra escuna brasileira que, saindo da Bahia, também tinha por pretensão ancorar em portos centro-ocidentais da África.
Contudo, ao ser apresado no porto de Onim, ao Norte do Equador, o brigue Andorinha não continha africanos em seu interior. No entanto, ao ser julgada, a embarcação foi condenada por tentativa de tráfico ilícito de escravizados, à medida em que tinha por objetivo realizar escalas em diferentes portos da África, como, por exemplo, as Ilhas de São Tomé e Príncipe, um ponto central no comércio de escravizados durante o século XIX, e apreender cerca de 400 cativos em seus conveses.
O brigue Andorinha, comandado pelo brasileiro José Antônio do Socorro ao ser apreendido, pertencia a Ana Josefa do Bonfim e Oliveira, viúva de Joaquim José de Oliveira. Indícios apontam a importância de Joaquim José de Oliveira para o tráfico ilícito de escravizados entre Bahia e portos da África Ocidental na medida em que apresentava-se como proprietário de diversas embarcações que, entre 1810 e 1830, realizavam itinerário semelhante ao que Andorinha pretendia desenvolver em 1829.
O porto de Cabinda, região ao norte do Rio Zaire, desempenhou importante papel no comércio atlântico de escravizados, caracterizando-se como uma das principais fontes abastecedoras de africanos ao Brasil. Para o porto de Salvador, no início do século XIX, foi responsável por cerca de 35% das embarcações escravagistas que lá desembarcaram.

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

• Portuguese

Documento em suporte de papel

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Documento em bom estado de conservação.

Contém um reconhecimento de verdadeira firma pelo tabelião Antônio Lopes Miranda, com data de 26 de abril de 1834 e o certificado legal de firma, com assinatura não identificada e datada de 10 de maio de 1834.

Anexo N. 1, fatura de gêneros carregados a bordo do brigue “Andorinha”, produzida por Joaquim José de Oliveira, com data de 11 de janeiro de 1829. Contém assinaturas de comerciantes da Bahia, com data de 01 de julho de 1833; reconhecimento de verdadeira firma pelo tabelião Antônio Lopes Miranda, com data de 26 de abril de 1834 e o certificado legal de firma, com assinatura não identificada e datada de 11 de maio de 1834.

Anexo N. 2, relação da redução de gêneros para venda no porto de Cabinda. Contém assinaturas de mestres e oficiais de embarcações, com data de 7 de julho de 1833 e reconhecimento de verdadeira firma pelo tabelião Antônio Lopes Miranda, com data de 26 de abril de 1834 e o certificado legal de firma, com assinatura não identificada e datada de 12 de maio de 1834.

Contém um carimbo do Consulado Britânico na Bahia.

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

FLORENTINO, Manolo; RIBEIRO, Alexandre Vieira; DA SILVA, Daniel Domingues. Aspectos comparativos do tráfico de africanos para o Brasil (séculos XVIII e XIX). Afro-Ásia, n. 31, p. 83-126, 2004.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

PARÉS, Luis Nicolau. Entre Bahia e a Costa da Mina, libertos africanos no tráfico ilegal. Salvador da Bahia Interações entre América e África (séculos XVI-XIX). Salvador/Lisboa: EdUFBA/CHAM, p. 13-50, 2017.

VERGER, Pierre. Fluxo e refluxo: Do tráfico de escravos entre o golfo do Benim e a Bahia de Todos-os-Santos, do século XVII ao XIX. Companhia das Letras, 2021.

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Antônio Inácio Reis (Descritor). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Yan Melo de Almeida (Descritor). Nayara de Sousa Leite (Revisora). Thiago Souza de Mendonça (Coordenador de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Descritora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Layla da Silva Ferreira (Pesquisadora/Historiadora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em História).

Equipe responsável pela estabilização dos suportes documentais: Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora e Coordenadora). Natasha Lopes Pozzo de Oliveira (Assistente de conservação e restauração). Joanna da Costa Guerra (Assistente de conservação e restauração). Patrícia Paschoal Silva (Conservadora-Restauradora). Zoray Maria Teles (Conservadora-Restauradora).