Item Rela_L15-M4-P2_1812-09-30 - Traslado de documentos que compõe os autos da ação judicial movida em 30 de setembro de 1812 por José Gomes Pereira, negociante baiano, queixando-se dos prejuízos causados pela apreensão do seu navio, Feliz Americano, pela fragata britânica Amelia, que o conduziu de Porto Novo a Serra Leoa sob a acusação de tráfico de escravizados. Gomes Pereira requer que o governo da Inglaterra lhe pague uma indenização pelo apresamento e por isso notifica o cônsul daquela nação no Rio de Janeiro, Frederico Lindemann. Este documento possui em anexo a conta demonstrativa do prejuízo reclamado por José Gomes Pereira; a fatura dos gêneros que o Feliz Americano carregava em sua viagem da Bahia para a Costa da Mina; a matrícula de equipagem do navio emitida pela Intendência da Marinha; um recibo de transporte de escravizados em Porto Novo e a inquirição juramentada de testemunhas convocadas por José Gomes Pereira, entre as quais se achava o comandante do seu navio, Manoel Isidoro Cardoso

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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-COM-CMis-CMBrGBr-Fam-Rela_L15-M4-P2_1812-09-30

Title

Traslado de documentos que compõe os autos da ação judicial movida em 30 de setembro de 1812 por José Gomes Pereira, negociante baiano, queixando-se dos prejuízos causados pela apreensão do seu navio, Feliz Americano, pela fragata britânica Amelia, que o conduziu de Porto Novo a Serra Leoa sob a acusação de tráfico de escravizados. Gomes Pereira requer que o governo da Inglaterra lhe pague uma indenização pelo apresamento e por isso notifica o cônsul daquela nação no Rio de Janeiro, Frederico Lindemann. Este documento possui em anexo a conta demonstrativa do prejuízo reclamado por José Gomes Pereira; a fatura dos gêneros que o Feliz Americano carregava em sua viagem da Bahia para a Costa da Mina; a matrícula de equipagem do navio emitida pela Intendência da Marinha; um recibo de transporte de escravizados em Porto Novo e a inquirição juramentada de testemunhas convocadas por José Gomes Pereira, entre as quais se achava o comandante do seu navio, Manoel Isidoro Cardoso

Date(s)

  • 30/09/1812 (Creation)
  • Rio de Janeiro, Brasil (Creation)

Level of description

Item

Extent and medium

Texto manuscrito, 66 páginas
30,4 cm x 21 cm

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Archival history

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Immediate source of acquisition or transfer

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Content and structure area

Scope and content

O Feliz Americano era uma embarcação de bandeira portuguesa, pertencente a José Gomes Pereira e comandada por Manoel Izidoro Cardoso. Com uma tripulação de vinte e oito homens a bordo, partiu de Salvador, na Bahia, no início de 1812, rumo à Costa da Mina, uma das regiões mais importantes do tráfico transatlântico de pessoas escravizadas.
O itinerário do Feliz Americano refletia a forte conexão entre a Bahia e a Costa da Mina, uma das principais áreas de fornecimento de cativos para o Brasil. A região era conhecida por seus portos estratégicos, como Uidá e Ajudá, que serviam como pontos de embarque para milhares de pessoas escravizadas, capturadas no interior do continente ou negociadas por comerciantes locais. A Bahia, por sua vez, tinha uma demanda crescente por mão de obra para as lavouras de açúcar, o que mantinha intensa a circulação de embarcações nesta rota, mesmo diante da pressão internacional contra o tráfico.
Diante desse contexto, a trajetória do Feliz Americano foi interrompida quando a fragata britânica Amélia, sob o comando de Frederico Paolo Irby, interceptou e apreendeu a embarcação, levando-a para Serra Leoa. A tripulação foi acusada de transportar mais de quinhentos cativos, evidenciando a escala desse comércio ilegal. A fragata Amélia já havia capturado uma embarcação lusitana de itinerário semelhante naquele mesmo ano, denominada Prazeres, demonstrando, assim, o esforço britânico em patrulhar e desarticular o tráfico transatlântico em um momento de grande pressão naval.

Appraisal, destruction and scheduling

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Accruals

System of arrangement

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889) encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Conditions governing reproduction

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Language of material

  • Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento em suporte de papel

    Finding aids

    Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Note

    Documento em bom estado de conservação

    Alternative identifier(s)

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        ALONSO, Ângela. O abolicionismo como movimento social. Novos Estudos - CEBRAP [online]. 2014, n. 100, pp. 115-127. Disponível em: https://encr.pw/iOJXb. Acesso em: 23 maio 2024.

        BETHELL, Leslie (Ed.). The Abolition of the Brazilian Slave Trade: Britain, Brazil and the Slave Trade Question. Cambridge University Press, 1970.

        CHALHOUB, Sidney. Escravidão e Cidadania: a experiência histórica de 1871. In: Machado de Assis, Historiador. São Paulo: Cia das Letras, 2003.

        CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

        CONRAD, Robert. Os últimos anos da escravatura no Brasil, 1850-1888. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1975.

        GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

        GUIZELIN, G. DA S.. A abolição do tráfico de escravos no Atlântico Sul: Portugal, o Brasil e a questão do contrabando de africanos. Almanack, n. 5, p. 123–144, jan. 2013.

        RODRIGUES, Jaime. “Neste tráfico não há lugar reservado”: traficantes portugueses no comércio de africanos para o Brasil entre 1818 e 1828. História (São Paulo), v. 36, p. e39, 2017

        RODRIGUES, Jaime. O Infame Comércio: Propostas e Experiências no Final do Tráfico de Africanos para o Brasil (1800–1850). Companhia das Letras, 2000.

        Archivist's note

        Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Gabriel Michylles dos Santos (Descritor). Juliana Batista (Descritora). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Éden Pimentel Coutinho (Revisor). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Fátima Cristina Gonçalves (Pesquisadora). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês).
        Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.

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