Item documental Rela_L16-M3_1812-11-11 - Relatório original escrito por Francisco Jozé de Brito, com data em 11 de novembro de 1812, com descrição do comparecimento do procurador de José Francisco Mindelo, proprietário da sumaca Flor d’Alecrim, Antonio Vaz de Carvalho, na Companhia de Comércio da Bahia para confirmar quitação de apólice firmada.

Textual, manuscrito, 04 páginas
31,2 cm x 21,5 cm

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Flor de Alecrim (1811), sob o comando do Capitão José Francisco Camacho, a sumaca portuguesa pertencente a José Francisco Mindelo e outros sócios pernambucanos denominada Flor de Alecrim, saiu de Pernambuco no dia 8 de novembro de 1810 em direção ao porto de Calabar, no Benim com a pretensão de apreender escravizados africanos. A rota da embarcação contava com escalas em São Tomé e Príncipe e portos da Costa da Mina para abastecimento de mantimentos. Contudo, em 6 de janeiro de 1811, ao realizar escala na Costa da Mina, a Sumaca portuguesa foi apreendida pelo navio inglês denominado Dart. Administrada pelo comandante Diogo Williams, a embarcação britânica conduziu Flor de Alecrim, de forma violenta e hostil, até Serra Leoa para que fosse julgada por tráfico ilícito de africanos.
Indícios suscitam que José Francisco Mindelo e seus sócios pernambucanos, proprietários da sumaca portuguesa, eram importantes agentes do comércio atlântico entre Pernambuco e a Costa Ocidental Africana. No mesmo ano de 1811, outra embarcação de propriedade de Mindelo e seus sócios, denominada Santo Antônio Milagroso, também comandada por José Francisco Camacho, foi apreendida ao se deslocar de Pernambuco em direção à Costa Ocidental Africana, com escalas em Serra Leoa, para fins de tráfico de escravizados.
No início do século XIX, Pernambuco desempenhou um papel central no comércio transatlântico de escravizados, com embarcações locais viajando para a África, especialmente para os portos da Costa da Mina, Benin e Golfo da Guiné, para negociar escravizados. Esses comerciantes, como José Francisco Mindelo e seus sócios, estabeleciam rotas comerciais ilícitas, muitas vezes em confronto com as tentativas britânicas de suprimir o tráfico de escravizados. A região de Pernambuco era um importante ponto de escoamento para os escravizados destinados às plantations pernambucanas.

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

• Portugees

Documento em suporte de papel

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Documento em bom estado de conservação.

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

ALMEIDA, Suely Cordeiro de. Rotas Atlânticas: o comércio de escravos entre Pernambuco e a Costa da Mina (c. 1724-c. 1752). História (São Paulo), v. 37, p. e2018022, 2018.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

FLORENTINO, Manolo; RIBEIRO, Alexandre Vieira; DA SILVA, Daniel Domingues. Aspectos comparativos do tráfico de africanos para o Brasil (séculos XVIII e XIX). Afro-Ásia, n. 31, p. 83-126, 2004.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Yan Melo de Almeida (Descritor). Nayara de Sousa Leite (Revisora). Thiago Souza de Mendonça (Coordenador de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Descritora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Layla da Silva Ferreira (Pesquisadora/Historiadora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em História).

Equipe responsável pela estabilização dos suportes documentais: Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora e Coordenadora). Natasha Lopes Pozzo de Oliveira (Assistente de conservação e restauração). Joanna da Costa Guerra (Assistente de conservação e restauração). Patrícia Paschoal Silva (Conservadora-Restauradora). Zoray Maria Teles (Conservadora-Restauradora).