Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 25/12/1826 (Creación)
- [S.l.] (Creación)
Nivel de descripción
Volumen y soporte
Textual, manuscrito, 04 páginas
31,5 cm x 21,7 cm
Área de contexto
Nombre del productor
Historia biográfica
Institución archivística
Historia archivística
O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.
Origen del ingreso o transferencia
Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
Incomparável (1826)
De nacionalidade brasileira, o navio Incomparável zarpou em 1826, período crucial na história do tráfico atlântico. Embora práticas de abolição e repressão ao comércio de escravizados estivessem em curso, o sistema ainda operava intensamente, especialmente no Atlântico Sul.
Desde o início do século XIX, o tráfico de escravizados começou a ser alvo de medidas restritivas, em grande parte devido à pressão britânica. A assinatura do Tratado de Viena (1815) e de acordos bilaterais, como os tratados luso-britânicos de 1810 e 1817, estabeleceu os primeiros marcos legais contra o tráfico.
O ano de 1826 marcou a assinatura de um novo acordo entre Brasil e Inglaterra, comprometendo o Brasil a abolir o tráfico em até três anos. Entretanto, essas ações enfrentaram limitações na aplicação prática. Apesar da pressão diplomática e das patrulhas navais britânicas, o tráfico seguia como uma atividade lucrativa e bem organizada. Redes de comércio transatlântico conectavam o litoral brasileiro às regiões africanas.
Em 1826, o Brasil ainda era o maior destino de pessoas escravizadas na diáspora africana, com um fluxo constante de embarcações destinadas ao transporte de africanos. Assim, navios como o Incomparável representavam a ambiguidade do momento histórico, entre ações diplomáticas e a continuidade do incessante fluxo no tráfico atlântico.
Valorización, destrucción y programación
A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.
Acumulaciones
Sistema de arreglo
O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)
Condiciones
Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.
Idioma del material
portugués
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
Documento em suporte de papel
Instrumentos de descripción
Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf
Instrumento de descripción
Área de materiales relacionados
Existencia y localización de originales
Existencia y localización de copias
Unidades de descripción relacionadas
Área de notas
Notas
Documento em bom estado de conservação.
Identificador/es alternativo(os)
Puntos de acceso
Puntos de acceso por materia
Puntos de acceso por lugar
Puntos de acceso por autoridad
Tipo de puntos de acceso
Área de control de la descripción
Identificador de la descripción
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
Estado de elaboración
Nivel de detalle
Fechas de creación revisión eliminación
Janeiro de 2024 a janeiro de 2025
Idioma(s)
Escritura(s)
Fuentes
BETHELL, Leslie (Ed.). The Abolition of the Brazilian Slave Trade: Britain, Brazil and the Slave Trade Question. Cambridge University Press, 1970.
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
RODRIGUES, Jaime. O Infame Comércio: Propostas e Experiências no Final do Tráfico de Africanos para o Brasil (1800–1850). Companhia das Letras, 2000.
SARAIVA, Luiz Fernando; DOS SANTOS, Silvana Andrade; PESSOA, Thiago Campos (Ed.). Tráfico e traficantes na ilegalidade: o comércio proibido de escravos para o Brasil (c. 1831-1850). Hucitec Editora, 2021.
Nota del archivista
Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Yan Melo de Almeida (Descritor). Nayara de Sousa Leite (Revisora). Thiago Souza de Mendonça (Coordenador de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Descritora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Layla da Silva Ferreira (Pesquisadora/Historiadora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em História).
Equipe responsável pela estabilização dos suportes documentais: Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora e Coordenadora). Natasha Lopes Pozzo de Oliveira (Assistente de conservação e restauração). Joanna da Costa Guerra (Assistente de conservação e restauração). Patrícia Paschoal Silva (Conservadora-Restauradora). Zoray Maria Teles (Conservadora-Restauradora).
