Item documental Rela_L18-M04_1839-10-24_01 - Conjunto de relatórios originais produzidos entre 24 de outubro de 1839 e 21 de janeiro de 1840, elaborados por diferentes autores, entre os quais se destacam José Agostinho Barbosa, Vicente de Freitas Serpa e Braz Martins Costa Passos. Os documentos narram, em detalhes, os eventos relacionados à apreensão do brigue “Dom João de Castro”, acusado de envolvimento no tráfico negreiro, pelo navio de guerra britânico “Grecian”. As comunicações registram os procedimentos adotados, as justificativas legais apresentadas, as circunstâncias que envolveram a captura da embarcação. Inclui ainda o requerimento formal apresentado pelo procurador responsável, solicitando indenização pelos danos sofridos pela embarcação durante o processo de apreensão. Documento contêm anexos.

Textual, manuscrito, 401 páginas
30,6 cm x 20,6 cm

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

D. João de Castro era um brigue de nacionalidade dúbia, identificado ora como português, ora como brasileiro. A dubiedade da nacionalidade do brigue pode indicar uma recorrente estratégia utilizada para driblar patrulhas contra o tráfico atlântico de escravizados. O navio pertencia, originalmente, a Luiz José Gomes, passando posteriormente para a posse de Antonio Braz dos Reis. No momento da viagem em questão, era comandado por Vicente de Freitas Serpa. No início da década de 1830, a embarcação partiu do porto de Moçambique, com destino final em Angola, realizando uma escala em Montevidéu. A menção à escala em Montevidéu reforça a hipótese de que a embarcação poderia estar envolvida em esquemas de triangulação, que envolviam a reexportação de cativos ou o abastecimento de regiões onde a presença britânica era menos intensa, destacando a resiliência de redes mercantis do tráfico transatlântico. O brigue, contudo, foi apreendido na enseada de Marambaia pelo navio britânico Grecian, sob o comando do capitão William Smyth. A captura ocorreu em um contexto de fortalecimento das ações britânicas de patrulhamento naval no Atlântico Sul, voltadas à repressão ao tráfico transatlântico de escravizados. Indícios apontam que a operação de Grecian não se limitou à tal embarcação, mas incluiu a captura de outros navios que realizavam itinerários semelhantes, iniciando seus trajetos na costa oriental africana. Sob o comando de William Smyth, Grecian já havia capturado outras embarcações na mesma época, como o Ganges, Maria Carlota, Leal e Recuperador, por exemplo, refletindo, dessa forma, o contexto histórico de crescente fiscalização sobre as práticas comerciais marítimas no Atlântico durante o século XIX, intensificada pelos tratados de 1810 e 1815 entre Portugal e o Reino Unido. O Tratado de 1810 restringiu o comércio de escravizados às possessões portuguesas ao sul do Equador, enquanto o Tratado de Viena, em 1815, reafirmou o compromisso de ambas as nações em reprimir o tráfico transatlântico. Essas medidas permitiram que a Marinha Britânica abordasse e inspecionasse navios suspeitos de envolvimento no comércio ilegal de escravizados.

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

• Portugees

Documento em suporte de papel

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Documento em estado regular de conservação.

Em anexo, relatórios, recibos, procurações, cartas, depoimentos e certificados relacionados ao requerimento de ressarcimento e indenização dos danos sofridos pela embarcação “Dom João de Castro”.

Cita-se Antonio Joaquim de Oliveira, Antonio Florencio da Costa, Francisco Ferreira dos Santos Souza, James Burn, William Smith, Robert Hesketh, J. B. Sullivan, Manoel Francisco de Arruda, Joaquim Cunha.

Menciona o brigue Senador Vergueiro e o navio britânico Stag.

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

BROWN, David. The Abolition of the Brazilian Slave Trade: Britain and the Slave Trade in the Americas, 1807-1860. Cambridge: Cambridge University Press, 1993.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

MAMIGONIAN, Beatriz Gallotti. A proibição do tráfico atlântico e a manutenção da escravidão. IN: GRINBERG, Keila &

SALLES, Ricardo. O Brasil Imperial (1808-1831), v. 1.

NOGUEIRA, José do Patrocínio. O Brasil e o Mercado Britânico: Comércio, Escravidão e Diplomacia (1820-1860). São Paulo: Editora UNESP, 2012.

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Antônio Inácio Reis (Descritor). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Yan Melo de Almeida (Descritor). Nayara de Sousa Leite (Revisora). Thiago Souza de Mendonça (Coordenador de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Descritora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Layla da Silva Ferreira (Pesquisadora/Historiadora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em História).

Equipe responsável pela estabilização dos suportes documentais: Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora e Coordenadora). Natasha Lopes Pozzo de Oliveira (Assistente de conservação e restauração). Joanna da Costa Guerra (Assistente de conservação e restauração). Patrícia Paschoal Silva (Conservadora-Restauradora). Zoray Maria Teles (Conservadora-Restauradora).