Item documental Rela_L26-M02_1860-03-07 - Relatório original escrito por Manoel Teixeira d’Araujo Garcez, com data de 7 de março de 1860, trazendo a reclamação feita por Antonio Alves Ferreira sobre a apreensão do seu iate Penha pela marinha inglesa. Contém também o relato da apreensão e a solicitação do envio do reclame para a Comissão Mista anglo-brasileira.

Textual, manuscrito, 04 páginas
35 cm x 25 cm

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Pertencente a Antonio Alves Ferreira e comandado por João Pedro Leira, o hiate brasileiro denominado Penha partiu do Rio de Janeiro com destino ao porto de Itapocorói, localizado na atual região de Penha, em Santa Catarina, uma área que, no século XIX, se destacava como ponto estratégico para atividades comerciais e portuárias. Durante sua travessia, em julho de 1851, foi apreendida pelo cruzador britânico Locust, sob comando de R.L. Curtis, sendo posteriormente encaminhada para a Ilha de Santa Helena, um dos principais postos britânicos para julgamento e repressão ao tráfico transatlântico. Localizada a cerca de 1.950 km da costa africana, a Ilha de Santa Helena desempenhou um papel relevante na estrutura de repressão montada pelo Império Britânico, funcionando como entreposto naval e ponto de apoio logístico para ações de patrulhamento no Atlântico Sul. A escolha da ilha como destino da embarcação apreendida evidencia a sistematicidade das operações britânicas e o uso de territórios ultramarinos como base de sustentação das políticas de controle marítimo. A apreensão do Penha insere-se em um contexto de crescente vigilância marítima britânica no Atlântico Sul, parte do esforço do Reino Unido para erradicar o tráfico ilegal de africanos escravizados. O cruzador Locust já havia se envolvido em diversas operações semelhantes, como na captura das embarcações Triunpho e Calíope, reforçando a atuação persistente da Marinha Real Britânica na repressão ao comércio transatlântico ilícito. O destino do Penha, o porto de Itapocorói, evidencia a complexidade das rotas comerciais no Brasil imperial. A região catarinense, apesar de não ser um dos principais centros da economia escravista como o Rio de Janeiro e a Bahia, abrigava atividades comerciais relevantes, incluindo a pesca da baleia e o transporte interprovincial de mercadorias e pessoas.

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

• português

Documento em suporte de papel

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Documento em estado ruim de conservação

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

BETHELL, Leslie (Ed.). The Abolition of the Brazilian Slave Trade: Britain, Brazil and the Slave Trade Question. Cambridge University Press, 1970.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

PENNA, Clemente Gentil. Escravidão, liberdade e os arranjos de trabalho na Ilha de Santa Catarina nas últimas décadas de escravidão (1850-1888). UFSC. 2005.

RODRIGUES, Jaime. O Infame Comércio: Propostas e Experiências no Final do Tráfico de Africanos para o Brasil (1800–1850). Companhia das Letras, 2000.

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Yan Melo de Almeida (Descritor). Nayara de Sousa Leite (Revisora). Thiago Souza de Mendonça (Coordenador de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Descritora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Layla da Silva Ferreira (Pesquisadora/Historiadora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em História).

Equipe responsável pela estabilização dos suportes documentais: Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora e Coordenadora). Natasha Lopes Pozzo de Oliveira (Assistente de conservação e restauração). Joanna da Costa Guerra (Assistente de conservação e restauração). Patrícia Paschoal Silva (Conservadora-Restauradora). Zoray Maria Teles (Conservadora-Restauradora).