Item Rela_L28-M03_S-d_Parte6 - Relatório original escrito por Joao da Costa Junior com descrição da situação da polaca Santo Antonio Victorioso, de sua partida até seu processo de apreensão e solicitando intervenção do Imperador no caso a favor do suplicante com documentos que possam o auxiliar. Contém anexos.

Textual, manuscrito, 171 páginas
38,5 cm x 23,8 cm

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Polaca de nacionalidade brasileira, de propriedade de João da Costa Junior, comandada por Joaquim Lopes Pereira. A embarcação partiu da Bahia em 1840 com destino à Costa da África, embora o porto específico de desembarque não tenha sido mencionado. Tal tipo de embarcação era frequentemente utilizada no comércio ilegal de africanos escravizados. Caracterizada por sua leveza, agilidade e capacidade de navegar em águas rasas, a polaca oferecia vantagens consideráveis tanto na travessia atlântica quanto na aproximação de portos menores e menos fiscalizados ao longo da costa africana. Entretanto, Santo Antônio Victorioso foi apreendido elo brigue britânico Wolverne, sob o comando de William Tucker, que interceptou o Santo Antônio Victorioso e o conduziu para Serra Leoa. A ação britânica fazia parte de uma campanha mais ampla de repressão ao tráfico transatlântico de africanos escravizados, intensificada ao longo da década de 1840. Nesse período, a Grã-Bretanha expandiu significativamente suas operações de patrulha e repressão no Atlântico Sul, aproveitando-se de tratados bilaterais que lhe conferiam o direito de apreender embarcações suspeitas de tráfico, independentemente de sua nacionalidade. Serra Leoa tornou-se um importante entreposto britânico para o julgamento e libertação de africanos resgatados de navios negreiros apreendidos. A Corte de Mista de Justiça de Serra Leoa, estabelecida pelo Tratado de 1817 entre Grã-Bretanha e Portugal, funcionava como tribunal para os casos envolvendo comércio ilegal de africanos escravizados, onde navios capturados eram julgados. Nesse sentido, tal caso apresenta-se como exemplo das operações britânicas de repressão ao tráfico durante a década de 1840.

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

• Portuguese

Documento em suporte de papel

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Documento em estado ruim de conservação.

Os anexos contém documentos em língua inglesa e acompanham tradução.

Anexos com:

1. Sentença de protesto e justificação de Joao da Costa Junior acerca da polaca Santo Antonio Victorioso, com a junção processual dos documentos com informações referentes à embarcação como certidão de carga e lista de equipagem datado em 13 de agosto de 1840;

2. Petição original da certidão de exame da Polaca Santo Antonio Victorioso e a cópia da certidão assinada por Joao de abreu C.;

3. Livro da carga transportada para a Costa da África pela polaca santo Antonio Victorioso;

4. Recibo emitido pelo pagamento feito ao capitão da polaca Santo Antonio Victorioso, Joaquim Lopes Pereira, pelo ofício exercido na embarcação;

5. Relatório original assinado por Joaquim Lopes Pereira, com data em 10 de fevereiro de 1840, com a orientação de entrega de carga por portos designando os produtos contidos na polaca Santo Antonio Victorioso;

6. Relatório original, com data em 26 de novembro de 1840, com a sentença da Comissão Mista Brasil-Grã-Bretanha em Serra Leoa para a Polaca Santo Antonio Victorioso e a tradução escrita por José Lourenço Sobral;

7. Relatório original, com data em 26 de novembro de 1840, com a sentença da Comissão Mista Brasil-Grã-Bretanha em Serra Leoa para o mestre da Polaca Santo Antonio Victorioso e a tradução escrita por José Lourenço Sobral;

8. Relatório original escrito por Manoel Antonio Galvão P., com data em 21 de junho de 1841, com a sentença cível da justificação e protesto de Joao da Costa Junior e a tripulação da polaca Santo Antonio Victorioso com depoimentos, despachos e relato descrito do caso da polaca;

9. Petição original, com data em 18 de fevereiro de 1841, solicitando a certidão da permissão de saída e volta de porto para a polaca Santo Antonio Victorioso e a cópia da certidão assinada por Liberio ... Oliveira

10. Relatório original assinado por John Mc Cormack e Thomas McJoy, com data em 16 de maio de 1840, com descrição do exame da Polaca Santo Antonio Victorioso em inglês e tradução assinada por Joze Lourenço Sobral;

11. Relatório original assinado por Thomas McJoy, com data em 18 de maio de 1840, com resumo do questionário feito à tripulação por McJoy;

12. Relatório original assinado por John Mc Cormack, com data em 18 de maio de 1840, com resumo do questionário feito à tripulação por Mc Cormack.

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.
DA SILVA, Carlos. A Bahia e a Costa da Mina no alvorecer da Segunda Escravidão (c. 1810-1831). Afro-Ásia, n. 65, p. 91-147, 2022.
DE SANTANA, Aderivaldo Ramos et al. Repensando o tráfico transatlântico de africanos escravizados na era da ilegalidade. Afro-Ásia, n. 65, p. 12-65, 2022.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
PARÉS, Luis Nicolau. Entre Bahia e a Costa da Mina, libertos africanos no tráfico ilegal. Salvador da Bahia Interações entre América e África (séculos XVI-XIX). Salvador/Lisboa: EdUFBA/CHAM, p. 13-50, 2017.
VERGER, Pierre. Fluxo e refluxo: Do tráfico de escravos entre o golfo do Benim e a Bahia de Todos-os-Santos, do século XVII ao XIX. Companhia das Letras, 2021.

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Yan Melo de Almeida (Descritor). Nayara de Sousa Leite (Revisora). Thiago Souza de Mendonça (Coordenador de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Descritora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Layla da Silva Ferreira (Pesquisadora/Historiadora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em História).

Equipe responsável pela estabilização dos suportes documentais: Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora e Coordenadora). Natasha Lopes Pozzo de Oliveira (Assistente de conservação e restauração). Joanna da Costa Guerra (Assistente de conservação e restauração). Patrícia Paschoal Silva (Conservadora-Restauradora). Zoray Maria Teles (Conservadora-Restauradora).