Item Rela_L30-M06_1812-10-19 - Relatório original, escrito por Joze Porfirio Gomes de Souza, datado de 19 de outubro de 1812, com o tratado dos autos cíveis de justificação de João Joaquim da Silva Guimarães, proprietário do Brigue Ulisses, após o aprisionamento da embarcação. Contém anexos.

Textual, manuscrito, 42 páginas.
31,3 cm x 21,5 cm

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Ulisses (1812)
Em 19 de setembro de 1811, o brigue português denominado Ulisses partiu do porto da Bahia com destino à Costa da Mina. A embarcação, que pesava 160 toneladas, pertencia a João Joaquim da Silva Guimarães, negociante português ativo nos circuitos transatlânticos à época. Com vinte e cinco tripulantes, o brigue lusitano zarpou, sob o comando de Pedro Gomes Brandão, com destino específico ao porto de Ajudá, importante porto comercial da região da costa ocidental africana.
A rota entre a Bahia e a África Ocidental, especialmente a Costa da Mina, desempenhava papel central no tráfico transatlântico de escravizados no início do século XIX. Dentro da Costa da Mina, Ajudá foi um dos mais importantes entrepostos comerciais. Sob influência portuguesa e, posteriormente, em interação com outras potências europeias, o porto se tornou um polo de negociação com reinos locais, tendo conexão privilegiada com o comércio brasileiro, especialmente com os portos da Bahia e Rio de Janeiro.
Contudo, o contexto da viagem de Ulisses esteve intrinsecamente ligado à repressão ao tráfico atlântico de africanos. Sob pressão britânica, a partir do Tratado de 1807, Portugal comprometeu-se a restringir o comércio de escravizados ao norte do Equador, embora o tráfico continuasse legal ao sul, incluindo as rotas que abasteciam o Brasil. Esse acordo refletia os interesses britânicos em controlar as rotas marítimas e projetar sua influência moral e econômica no Atlântico. Na prática, porém, o tratado era frequentemente desrespeitado por comerciantes portugueses e brasileiros, que adaptaram suas operações para escapar da vigilância britânica.
Nesse ínterim, em abril de 1812, o brigue português foi interceptado e apreendido por uma fragata inglesa no porto de Ajudá, acusado de negociar 175 cativos para o tráfico ilegal de africanos. A ação fez parte das iniciativas britânicas para desmantelar o comércio transatlântico, resultando também na captura de outras duas embarcações portuguesas que se encontravam no mesmo porto. Os navios, incluindo o Ulisses, foram encaminhados para o porto de Serra Leoa, um dos principais centros de operação britânica na África Ocidental, destacando as tensões globais da época, marcadas pela pressão britânica para acabar com o comércio transatlântico de escravos e pela resistência de interesses comerciais em regiões como o Brasil e Portugal.

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

• Portuguese

Documento em suporte de papel

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Documento em bom estado de conservação.

Os documentos em anexo incluem a autuação de João Joaquim da Silva Guimarães; a petição após o aprisionamento do Brigue Ulisses; o despacho da embarcação; a contabilidade detalhada da carga inclusa no Brigue e da tripulação; certidão para navegação; inquirição e depoimento de seis testemunhas; conclusão e publicação do caso do Brigue.

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

FLORENTINO, Manolo; RIBEIRO, Alexandre Vieira; DA SILVA, Daniel Domingues. Aspectos comparativos do tráfico de africanos para o Brasil (séculos XVIII e XIX). Afro-Ásia, n. 31, p. 83-126, 2004.

FRAGOSO, João; FLORENTINO, Manolo; JUCÁ, Antônio Carlos. Nas rotas do império: eixos mercantis, tráfico e relações sociais no mundo português. Vitória: Edufes, Lisboa: IICT, 2014.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

PARÉS, Luis Nicolau. Entre Bahia e a Costa da Mina, libertos africanos no tráfico ilegal. Salvador da Bahia Interações entre América e África (séculos XVI-XIX). Salvador/Lisboa: EdUFBA/CHAM, p. 13-50, 2017.

VERGER, Pierre. Fluxo e refluxo: Do tráfico de escravos entre o golfo do Benim e a Bahia de Todos-os-Santos, do século XVII ao XIX. Companhia das Letras, 2021.

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Yan Melo de Almeida (Descritor). Nayara de Sousa Leite (Revisora). Thiago Souza de Mendonça (Coordenador de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Descritora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Layla da Silva Ferreira (Pesquisadora/Historiadora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em História).

Equipe responsável pela estabilização dos suportes documentais: Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora e Coordenadora). Natasha Lopes Pozzo de Oliveira (Assistente de conservação e restauração). Joanna da Costa Guerra (Assistente de conservação e restauração). Patrícia Paschoal Silva (Conservadora-Restauradora). Zoray Maria Teles (Conservadora-Restauradora).