Item documental Requ_L10-M05_1826-04-11 - Requerimento original escrito por João Antônio da Fonseca Lessa, datado de 11 de abril de 1826. Requisita o certificado de todos os autos de justificação de apresamento da sumaca Diana, desde a petição inicial e cópia das petições solicitadas.

Textual, manuscrito, 26 páginas
29,5 cm x 20,2 cm

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados à Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Os acervos relativos às legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Diana (1826)
Denominada Diana, a embarcação brasileira construída na Bahia em 14 de março de 1824 navegou para o porto de Molembo, na Costa Ocidental africana, com o objetivo de apreender africanos para o comércio atlântico de escravizados. De propriedade de Joaquim Carvalho da Fonseca e José Botelho de Siqueira Matos Araújo, a sumaca levava carregamento de tabaco, aguardente, pólvora e outras “miudezas”. Comandada pelo primeiro piloto Manoel dos Santos Costa, “Diana” aportou em Molembo e realizou o embarque de 175 cativos, sendo destes 39% de homens e apenas 18% de mulheres. Além disso, a embarcação também contou com o embarque expressivo de crianças africanas para fins de comercialização escrava.
Ao sair de Molembo, tinha como destino o porto do Rio de Janeiro, com escala na Bahia. Contudo, aos 15 dias de viagem de retorno, a Sumaca baiana foi perseguida e apreendida pela embarcação inglesa Corbata Victoria que, após seus comandantes realizarem nove disparos, conseguiu conter a fuga de “Diana”.
Para além do primeiro piloto Manoel dos Santos, a embarcação também contava com mais um piloto, de nome José Lourenço de Souza, natural da Bahia e o contramestre José Calisto, natural de Minas. Além disso, também dispunha de um sangrador, natural da Costa da África, forro, denominado Antônio Francisco de Jesus e um tanoeiro, também africano, chamado José Eusébio, de Nação Calabar, escravizado por Eusébio José Moreira. Por fim, incluía a bordo diversos marinheiros europeus, brasileiros e, também, africanos.
Indícios apontam que o contramestre José Castilho e mais alguns pertencentes à tripulação da Sumaca junto aos pilotos e o sangrador seguiram para Serra Leoa. Já o capitão da Sumaca e alguns marinheiros seriam detidos na Ilha de São Tomé.
De acordo com a documentação, a diligência da embarcação foi complexa, arrastando-se por alguns anos. Contudo, registros salientam que, em 1827, escuna brasileira, também denominada “Diana”, pertencente a José Botelho de Siqueira Mattos, um dos proprietários da Sumaca baiana, buscou realizar viagem com fins de comércio atlântico de escravizados com destino, também, a um dos portos da Costa Ocidental africana.
A África Ocidental tornou-se uma macrorregião de suma importância para o fornecimento de mão de obra escravizada para o Brasil. Pesquisas indicam que vários traficantes renomados das cidades de Salvador e Rio de Janeiro, como Joaquim Carvalho da Fonseca e, especialmente, José Botelho de Siqueira Matos Araújo, focaram principalmente na região, especialmente no início do século XIX.

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

• portugais

Documento em suporte de papel

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Documento em estado ruim de conservação.

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

FLORENTINO, Manolo; RIBEIRO, Alexandre Vieira; DA SILVA, Daniel Domingues. Aspectos comparativos do tráfico de africanos para o Brasil (séculos XVIII e XIX). Afro-Ásia, n. 31, p. 83-126, 2004.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

PARÉS, Luis Nicolau. Entre Bahia e a Costa da Mina, libertos africanos no tráfico ilegal. Salvador da Bahia Interações entre América e África (séculos XVI-XIX). Salvador/Lisboa: EdUFBA/CHAM, p. 13-50, 2017.

VERGER, Pierre. Fluxo e refluxo: Do tráfico de escravos entre o golfo do Benim e a Bahia de Todos-os-Santos, do século XVII ao XIX. Companhia das Letras, 2021.

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Yan Melo de Almeida (Descritor). Nayara de Sousa Leite (Revisora). Thiago Souza de Mendonça (Coordenador de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Descritora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Layla da Silva Ferreira (Pesquisadora/Historiadora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em História).

Equipe responsável pela estabilização dos suportes documentais: Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora e Coordenadora). Natasha Lopes Pozzo de Oliveira (Assistente de conservação e restauração). Joanna da Costa Guerra (Assistente de conservação e restauração). Patrícia Paschoal Silva (Conservadora-Restauradora). Zoray Maria Teles (Conservadora-Restauradora).