Item Requ_ L15-M1_1824-04-27_10 - Requerimento original com data de 27 de abril de 1824 enviado à Comissão Mista anglo-brasileira, no qual se formaliza o pedido de Manoel José Ferreira de Carvalho, proprietário da sumaca “Esperança Feliz”, para a restituição da referida embarcação, bem como do carregamento de escravizados que eram transportados a bordo. O documento contém diversos documentos em anexo para sustentar a argumentação jurídica da solicitação; a petição busca assegurar o retorno da embarcação ao seu proprietário em conformidade com as normativas e procedimentos legais vigentes à época.

Textual, manuscrito, 293 páginas.
31,5 cm X 21,7 cm

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Esperança Feliz (1821)

Esperança Feliz (1821) Sumaca portuguesa de 120 toneladas, pertencente a Manoel José Freire de Carvalho e comandada por Joaquim José de Brito Lima, partiu da Bahia em agosto de 1821 com destino a Molembo, na costa centro-oeste da África, realizando escalas em Lagos e na Ilha de São Tomé e Príncipe. No início da década de 1820, o tráfico transatlântico de escravizados permanecia ativo e fundamental para a economia brasileira, especialmente para o abastecimento de mão de obra nas lavouras de açúcar e algodão do Nordeste. A Bahia era um dos principais portos envolvidos nessa atividade, mantendo laços comerciais sólidos com mercados africanos como Molembo, um importante entreposto de escravizados na região do Congo, e Lagos, na atual Nigéria, conhecido por seu intenso comércio de cativos. As escalas em São Tomé e Príncipe também reforçam a rota tradicional dos traficantes, que utilizavam essas ilhas como pontos de apoio e reorganização de carga. Contudo, a embarcação, que contava com 24 tripulantes, foi apreendida no início de 1822 pela fragata britânica Iphigenia, sob o comando de Robert Mans, acusada de transportar quase 200 africanos escravizados. A apreensão dessa embarcação foi parte do esforço britânico para minar o tráfico atlântico, que, embora enfraquecido, ainda persistiria por décadas. No caso do Brasil, mesmo após a independência em 1822 e o tratado firmado com a Inglaterra em 1826 para abolir o comércio de escravizados, a prática continuaria de forma ilegal, tornando-se um dos temas centrais das relações diplomáticas e comerciais entre os dois países até sua erradicação definitiva em 1850.

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

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Documento em suporte de papel

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Documento em estado regular de conservação.

Contém em anexo os seguintes documentos: procurações; autos do processo da Comissão Mista anglo-brasileira acerca do caso da sumaca “Esperança Feliz”; certidões; lista de carregamento da embarcação; entre outros documentos.

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

BROWN, David. The Abolition of the Brazilian Slave Trade: Britain and the Slave Trade in the Americas, 1807-1860. Cambridge: Cambridge University Press, 1993.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

MAMIGONIAN, Beatriz Gallotti. A proibição do tráfico atlântico e a manutenção da escravidão. IN: GRINBERG, Keila & SALLES, Ricardo. O Brasil Imperial (1808-1831), v. 1.

VERGER, Pierre. Fluxo e refluxo: Do tráfico de escravos entre o golfo do Benim e a Bahia de Todos-os-Santos, do século XVII ao XIX. Companhia das Letras, 2021.

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Antônio Inácio Reis (Descritor). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Yan Melo de Almeida (Descritor). Nayara de Sousa Leite (Revisora). Thiago Souza de Mendonça (Coordenador de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Descritora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Layla da Silva Ferreira (Pesquisadora/Historiadora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em História).

Equipe responsável pela estabilização dos suportes documentais: Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora e Coordenadora). Natasha Lopes Pozzo de Oliveira (Assistente de conservação e restauração). Joanna da Costa Guerra (Assistente de conservação e restauração). Patrícia Paschoal Silva (Conservadora-Restauradora). Zoray Maria Teles (Conservadora-Restauradora).