Item documental Requ_ L16-M5_1830-10-27_Part2 - Requerimento original enviado por José Duarte Galvão (1790-s.d.) ao Imperador do Brasil com data de 27 de outubro de 1830, no qual se formaliza o seu pedido de assistência na qualidade de proprietário da galera nacional “Flor de Moçambique”. O documento solicita o auxílio para a retomada dos escravizados que originalmente eram transportados em sua embarcação, e foram transferidos para o brigue português “D. Esteves de Athaide”, em razão de problemas que tornaram a galera inavegável. O documento busca assegurar a restituição do referido carregamento, apresentando argumentos jurídicos fundamentados na legislação da época e anexando documentos que corroboram a legitimidade da solicitação.

Textual, manuscrito, 288 páginas.
37,2 cm X 23,36 cm

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Flor de Moçambique (1830)

Propriedade de José Duarte Galvão e Cia, a galera brasileira intitulada Flor de Moçambique, sob o comando de Joaquim Antônio Franco, em meados do século XIX, buscou realizar itinerário entre os portos da região da África Oriental, que incluía Lourenço Marques, Moçambique e Quelimane, com destino ao Rio de Janeiro. O comércio de africanos nos portos moçambicanos realizados por comerciantes portugueses, como o caso da galera Flor de Moçambique, contou com exponencial aumento, intimamente ligado por questões políticas, como a abertura dos portos, no início do século XIX. Entre os fins do século XVIII e a primeira metade do século XIX, a chegada de embarcações provenientes da costa moçambicana ao Rio de Janeiro, principal porto escravista das Américas, tornava-se cada vez mais regular. Embarcação de tipo ‘galera’, originalmente havia sido projetada para ser movida a remos. Contudo, o itinerário entre a contra costa africana e o Rio de Janeiro podia ter duração entre setenta e oitenta dias, fazendo com que a Flor de Moçambique fosse adaptada para utilizar velas, ajuste comum entre os navios que realizavam percursos longos. Entretanto, a galera Flor de Moçambique não conseguiu completar o trajeto traçado. Zarpou em janeiro de 1830, mas foi interceptada pelo brigue português Dom Estevão e Atayde, que também iniciou seu trajeto Moçambique com destino ao Rio de Janeiro contando com 286 escravizados embarcados. A apreensão chama atenção por não ter sido realizada por uma embarcação ligada ao contexto britânico de repressão ao tráfico, mas sim por um brigue português que, também realizava, tráfico transatlântico de escravizados com itinerário semelhante ao Flor de Moçambique refletindo disputas comerciais ou rivalidades entre grupos de traficantes, demonstrando a complexidade do comércio transatlântico de escravizados, que frequentemente envolvia redes de poder locais e internacionais. Flor de Moçambique foi condenada pela Comissão Mista em julho de 1830.

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

• Portugiesisch

Documento em suporte de papel

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Documento em estado regular de conservação.

Em anexo contém: recibo; caderneta de anotações referente a carga da galera “Flor de Moçambique”; listas; declarações; inventário da embarcação; autos do processo de apreensão pelo Juízo de Alfandega; partes do diário náutico da galera; depoimentos de testemunhas; certificados; passaporte; entre outros documentos.

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

ALPERS, Edward A. ’Moçambiques’ in Brazil: another dimension of the AfricanDiaspora in the Atlantic World. Africa and the Americas: interconnections during the slave trading. In.Africa World Press, Ontario, p. 43-68, 2005.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

FLORENTINO, Manolo. Em costas negras: uma história do tráfico atlântico de escravos entre a África e o Rio de Janeiro, séculos XVIII e XIX. Companhia das Letras, 1995.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

MAMIGONIAN, Beatriz Gallotti. A proibição do tráfico atlântico e a manutenção da escravidão. IN: GRINBERG, Keila & SALLES, Ricardo. O Brasil Imperial (1808-1831), v. 1.

PIMENTA, Tânia Salgado; GOMES, Flávio dos Santos. “Espantosa mortandade”: desembarques, demografias e enfermidades africanas. Ciência & Saúde Coletiva, v. 27, n. 09, p. 3389-3398, 2022.

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Antônio Inácio Reis (Descritor). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Yan Melo de Almeida (Descritor). Nayara de Sousa Leite (Revisora). Thiago Souza de Mendonça (Coordenador de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Descritora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Layla da Silva Ferreira (Pesquisadora/Historiadora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em História).

Equipe responsável pela estabilização dos suportes documentais: Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora e Coordenadora). Natasha Lopes Pozzo de Oliveira (Assistente de conservação e restauração). Joanna da Costa Guerra (Assistente de conservação e restauração). Patrícia Paschoal Silva (Conservadora-Restauradora). Zoray Maria Teles (Conservadora-Restauradora).