Item Requ_L17-M5_1860-03-09 - Requerimento original datado de 9 de março de 1860, enviado por Antônio de Souza Ribeiro (s.d.) a D. Pedro II (1825-1891), no qual solicita que o Imperador encaminhe à Comissão Mista anglo-brasileira a reclamação de indenização referente à sumaca de sua propriedade, denominada “Heroína”, a qual foi capturada pelo navio de guerra inglês “Styx” no ano de 1847 e, posteriormente, condenada pelo vice-almirante britânico em Santa Helena. O requerente expõe os danos materiais e econômicos sofridos com a apreensão da embarcação e solicita uma compensação. O documento contém anexos.

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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-COM-CMis-CMBrGBr-Hrn-Requ_L17-M5_1860-03-09

Title

Requerimento original datado de 9 de março de 1860, enviado por Antônio de Souza Ribeiro (s.d.) a D. Pedro II (1825-1891), no qual solicita que o Imperador encaminhe à Comissão Mista anglo-brasileira a reclamação de indenização referente à sumaca de sua propriedade, denominada “Heroína”, a qual foi capturada pelo navio de guerra inglês “Styx” no ano de 1847 e, posteriormente, condenada pelo vice-almirante britânico em Santa Helena. O requerente expõe os danos materiais e econômicos sofridos com a apreensão da embarcação e solicita uma compensação. O documento contém anexos.

Date(s)

  • 09/03/1860 (Creation)
  • Rio de Janeiro, Brasil (Creation)

Level of description

Item

Extent and medium

Textual, manuscrito, 20 páginas.
40 cm x 26,5 cm

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Name of creator

Biographical history

Archival history

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Immediate source of acquisition or transfer

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Content and structure area

Scope and content

Heroína (1847) - (sumaca)

Em 1847, o navio Heroína, de bandeira brasileira, partiu do Rio de Janeiro com destino a Macaé sob o comando de Antônio de Barros Valente. A embarcação pertencia a Antônio de Sousa Ribeiro, herdeiro do influente negociante e traficante José Bernardino de Sá, o Barão de Vila Nova do Minho, um dos mais ativos proprietários de navios no comércio transatlântico de cativos. Além do Heroína, Bernardino Sá possuía outras embarcações envolvidas no tráfico, como a Princeza e a Atrevida, que percorriam rotas estratégicas entre o Brasil e a costa africana.
Durante o século XIX, o tráfico transatlântico de escravizados foi formalmente proibido no Brasil, sobretudo após o Tratado de 1826 com a Inglaterra. Apesar disso, tanto o comércio internacional quanto o tráfico interprovincial continuaram de forma clandestina, alimentados pela crescente demanda por mão de obra nas fazendas cafeeiras do Sudeste. Nesse cenário, portos como o do Rio de Janeiro desempenhavam um papel central como hubs de comércio, enquanto outros, como Macaé, serviam como pontos estratégicos para operações de desembarque e redistribuição devido à fiscalização mais branda em comparação ao porto da capital.
Na década de 1840, o tráfico atlântico de escravizados enfrentava crescente repressão internacional, sobretudo por parte da Marinha Britânica, que patrulhava o Atlântico Sul em busca de navios de comércio ilícito. Nesse contexto, a viagem do Heroína foi interrompida pela captura realizada pelo navio britânico Styx, uma embarcação que já havia apreendido outros navios de comércio atlântico, como o Atrevida e o Cidade de Angra, na década de 1850. Essa apreensão evidencia o endurecimento da repressão britânica e a crescente dificuldade enfrentada pelos traficantes brasileiros, que viam suas operações cada vez mais ameaçadas.
O fim da década de 1840 marcou um ponto de virada para o tráfico atlântico no Brasil. A crescente ofensiva britânica, aliada a mudanças internas, culminaria na Lei Eusébio de Queirós, de 1850. A captura do Heroína, logo, sintetiza esse período de transição, no qual o tráfico ainda persistia, mas já encontrava obstáculos cada vez mais difíceis de contornar.

Appraisal, destruction and scheduling

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Accruals

System of arrangement

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Conditions governing reproduction

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Language of material

  • Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento em suporte de papel

    Finding aids

    Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Related descriptions

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    Note

    Documento em estado regular de conservação.

    Note

    Em anexo, as certidões do termo de inventariante dos bens do Barão de Vila Nova do Minho, do passaporte imperial, dos direitos de ancoragem, do manifesto de carga e da matrícula da tripulação da sumaca “Heroína”, bem como a conta das indenizações reclamadas por Antônio de Souza Ribeiro.

    Alternative identifier(s)

    Access points

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    Description identifier

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

        GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

        GRAHAM, Richard. Nos tumbeiros mais uma vez? O comércio interprovincial de escravos no Brasil. Afro-Ásia, n. 27, p. 121-160, 2002.

        RODRIGUES, Jaime. O Infame Comércio: Propostas e Experiências no Final do Tráfico de Africanos para o Brasil (1800–1850). Companhia das Letras, 2000.

        SARAIVA, Luiz Fernando; DOS SANTOS, Silvana Andrade; PESSOA, Thiago Campos (Ed.). Tráfico e traficantes na ilegalidade: o comércio proibido de escravos para o Brasil (c. 1831-1850). Hucitec Editora, 2021.

        Archivist's note

        Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Antônio Inácio Reis (Descritor). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Yan Melo de Almeida (Descritor). Nayara de Sousa Leite (Revisora). Thiago Souza de Mendonça (Coordenador de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Descritora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Layla da Silva Ferreira (Pesquisadora/Historiadora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em História).

        Equipe responsável pela estabilização dos suportes documentais: Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora e Coordenadora). Natasha Lopes Pozzo de Oliveira (Assistente de conservação e restauração). Joanna da Costa Guerra (Assistente de conservação e restauração). Patrícia Paschoal Silva (Conservadora-Restauradora). Zoray Maria Teles (Conservadora-Restauradora).

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