Item documental Requ_L18-M1_1860-02-09_02 - Requerimento original enviado por Antônio de Souza Ribeiro ao Imperador do Brasil, com data de 9 de fevereiro de 1860, no qual se formaliza o seu pedido de assistência na qualidade de inventariante dos bens de seu falecido sogro, José Bernardino de Sá (1822-1855), barão de Vila Nova do Minho. O documento solicita o auxílio para o pagamento da indenização referente à detenção e à condenação do brigue brasileiro “Imperador Dom Pedro” sob o comando do mestre João José Alves de Mattos, que foi apreendido pelo brigue de guerra inglês “Bittern” sob o comando de Edmond Peel. O documento busca assegurar o recebimento da devida compensação financeira, apresentando argumentos jurídicos fundamentados na legislação da época e anexando documentos que corroboram a legitimidade da solicitação.

Textual, manuscrito, 393 páginas.
38,5 cm X 25,2 cm

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Brigue brasileiro pertencente a António de Sousa Ribeiro, herdeiro direto de Bernardino de Sá, o Barão de Vila Nova do Minho, um dos mais proeminentes e influentes traficantes da primeira metade do século XIX. O Barão mantinha uma vasta frota de mais de cinquenta embarcações, entre elas os navios Princeza, Atrevida e Triunfante, e estabeleceu conexões comerciais estratégicas que percorriam grande parte do Atlântico Sul, ligando o Brasil, a África Ocidental e Oriental, e até rotas da Ásia, configurando uma rede transcontinental de tráfico e comércio.
Sob o comando de João José Alves de Matos, o Imperador Dom Pedro partiu do porto do Rio de Janeiro, um dos principais eixos do tráfico negreiro no Império brasileiro, com destino declarado a Bombaim e Goa, dois importantes centros comerciais do império português na Ásia.
A presença de escalas pelos portos da África Oriental revela uma manobra comum no período: o uso de rotas disfarçadas e destinos oficiais alternativos para ocultar os reais propósitos da viagem, frequentemente relacionados ao transporte clandestino de pessoas escravizadas. As paradas na costa oriental africana, em áreas como Moçambique, eram conhecidas zonas de abastecimento de cativos, especialmente à medida que a vigilância se intensificava na África Ocidental, levando muitos comerciantes a desviar suas operações para rotas mais longas e menos vigiadas.
Nesse contexto de grande tensão, o brigue brasileiro foi apreendido pela embarcação britânica denominada Bitter, sob o comando de Edmond Peel, e o subsequente encaminhamento da embarcação para a Baía de Moçamba, depois ao Cabo da Boa Esperança e, finalmente, para Serra Leoa, onde funcionava um dos tribunais britânicos destinados ao julgamento de navios acusados de tráfico ilegal, revelando o rigor crescente da repressão naval britânica.
Serra Leoa era um dos principais centros britânicos de triagem e julgamento de navios suspeitos de envolvimento com comércio ilegal de africanos. Servindo como base para a Comissão Mista, as embarcações capturadas eram levadas a Serra Leoa para serem submetidas a processos judiciais, nos quais sua carga e documentos eram examinados para determinar a legalidade da viagem, destacando a complexidade do período no que diz respeito à repressão do comércio atlântico de escravizados.

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

• português

Documento em suporte de papel

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Documento em estado regular de conservação.

Contém em anexo: certidões; manifesto de carga da embarcação; cópias de extratos de jornais; lista de contas; livro de carga; recibos; sentença civil do protesto anteriormente realizado; certificados; entre outros documentos.

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

BROWN, David. The Abolition of the Brazilian Slave Trade: Britain and the Slave Trade in the Americas, 1807-1860. Cambridge: Cambridge University Press, 1993.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

FLORENTINO, Manolo. Em costas negras: uma história do tráfico atlântico de escravos entre a África e o Rio de Janeiro, séculos XVIII e XIX. Companhia das Letras, 1995.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

GOMES, Ângela de Castro. A Abolição: O Processo de Emancipação no Brasil. São Paulo: Editora Companhia das Letras, 1995.

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Antônio Inácio Reis (Descritor). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Yan Melo de Almeida (Descritor). Nayara de Sousa Leite (Revisora). Thiago Souza de Mendonça (Coordenador de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Descritora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Layla da Silva Ferreira (Pesquisadora/Historiadora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em História).

Equipe responsável pela estabilização dos suportes documentais: Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora e Coordenadora). Natasha Lopes Pozzo de Oliveira (Assistente de conservação e restauração). Joanna da Costa Guerra (Assistente de conservação e restauração). Patrícia Paschoal Silva (Conservadora-Restauradora). Zoray Maria Teles (Conservadora-Restauradora).