Item documental Requ_L19-M03_s-d - Cópia de requerimento escrito por Braz Martins Costa Passos e expedido para os juízes comissários da Comissão Mista anglo-brasileira, transmitindo a solicitação do tenente João T. Nott, comandante do brigue britânico Partridge, de declaração de juramento perante o imperador do Brasil dos fatos relatados sobre a apreensão do brigue Leopoldina.

Textual, manuscrito, 01 página
30,7 cm x 21 cm

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Leopoldina (1848)

O Leopoldina era um brigue de nacionalidade dúbia, identificado ora como português, ora como brasileiro. A dubiedade da nacionalidade do brigue pode indicar uma recorrente estratégia utilizada para driblar patrulhas contra o tráfico atlântico de escravizados. A embarcação tinha 156 toneladas e era propriedade de Antonio de Sousa Ribeiro – o Herdeiro do Barão de Vila do Minho –, um dos mais influentes negociantes da primeira metade do século XIX, que possuía uma vasta frota de mais de 50 embarcações, como os navios Princeza e Atrevida, e mantinha conexões comerciais estratégicas que se estendiam pelo Atlântico. O comando do navio estava sob a responsabilidade de João Pinto de Madureira.
O navio partiu do Rio de Janeiro, com destino ao litoral de Santa Catarina, uma região que, na década de 1840, integrava circuitos marítimos estratégicos que articulavam comércio legal e, em muitos casos, atividades ilegais vinculadas ao tráfico de escravizados, mesmo após a proibição formal da atividade em 1831. A trajetória do Leopoldina, com embarque no Rio de Janeiro e destino declarado em Santa Catarina, também permite observar a importância do tráfico interprovincial de cativos no Brasil durante a década de 1840. Mesmo após a proibição da importação de africanos escravizados pela lei de 1831, a demanda por mão de obra cativa continuava elevada em diferentes regiões da economia escravista brasileira.
O Leopoldina foi apreendido em 1848 pelo navio britânico Styx, uma embarcação da Marinha Real que já havia atuado em outras ações de repressão ao tráfico, sendo responsável, por exemplo, pela captura de navios como o Atrevida e o Cidade de Angra. Após a apreensão, o brigue foi conduzido para a Ilha de Santa Helena, um ponto estratégico do Atlântico Sul sob controle britânico, que se destacava como centro de triagem e detenção de navios suspeitos de envolvimento no tráfico de africanos escravizados.
Localizada a cerca de 1.950 km da costa africana, a Ilha de Santa Helena desempenhou um papel relevante na estrutura de repressão montada pelo Império Britânico, funcionando como entreposto naval e ponto de apoio logístico para ações de patrulhamento no Atlântico Sul. A escolha da ilha como destino da embarcação apreendida evidencia a sistematicidade das operações britânicas e o uso de territórios ultramarinos como base de sustentação das políticas de controle marítimo.

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

• português

Documento em suporte de papel

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Documento em bom estado de conservação

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

BETHELL, Leslie. The abolition of the Brazilian slave trade: Britain, Brazil and the slave trade question. Cambridge University Press, 1970.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

GRAHAM, Richard. Nos tumbeiros mais uma vez? O comércio interprovincial de escravos no Brasil. Afro-Ásia, n. 27, p. 121-160, 2002.

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Antônio Inácio Reis (Descritor). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Yan Melo de Almeida (Descritor). Nayara de Sousa Leite (Revisora). Thiago Souza de Mendonça (Coordenador de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Descritora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Layla da Silva Ferreira (Pesquisadora/Historiadora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em História).

Equipe responsável pela estabilização dos suportes documentais: Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora e Coordenadora). Natasha Lopes Pozzo de Oliveira (Assistente de conservação e restauração). Joanna da Costa Guerra (Assistente de conservação e restauração). Patrícia Paschoal Silva (Conservadora-Restauradora). Zoray Maria Teles (Conservadora-Restauradora).