Item documental Requ_L20-M2_1859-10-03_05 - Requerimento original enviado por Bernardo José Luiz de Sá ao imperador do Brasil, com data de 3 de outubro de 1859, no qual se formaliza o pedido de Joaquim José de Mesquita, proprietário do patacho brasileiro “Maria”, para obter assistência na cobrança de um valor. A quantia em questão refere-se aos danos de indenização da sentença proferida pela Comissão Mista em relação ao patacho e a sua carga, que foram apreendidos pelo brigue de guerra britânico “Lily” sob o comando de Alexandre Seymown. O documento busca garantir a devida compensação financeira ao proprietário da embarcação, em conformidade com as medidas jurídicas da época expostas através do encaminhamento de diversos documentos.

Textual, manuscrito, 260 páginas.
40,4 cm X 26 cm

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Maria (1840)

O patacho Maria, de nacionalidade brasileira, pertencente e comandado por Joaquim José de Mesquita, partiu do Rio de Janeiro, principal porto escravista das Américas, com destino a Goa, na costa oeste da Índia, e escalas programadas para os portos de Sofala e Moçambique, no litoral da contracosta africana. Sofala, porto histórico de transações de ouro, e Moçambique, um centro de abastecimento de mercadorias, faziam parte de uma rede que sustentava o comércio global, especialmente no âmbito da colonização portuguesa. Assim, a viagem do Maria, com destino ao próspero mercado de Goa, refletia a complexidade de tais ligações comerciais. No entanto, o itinerário do patacho brasileiro foi interrompido ao ser apreendido pelo o brigue britânico Lilly, comandado por George Alexander Seymour. A apreensão, que ocorreu durante a década de 1840 (ver data correta), estava inserida em um momento crítico da história do tráfico transatlântico, em que a luta contra o tráfico de escravizados atingia seu ápice, com o Império Britânico cada vez mais comprometido com a erradicação de tal prática. No Brasil, apesar da abolição do tráfico de escravizados em 1831, o comércio ilegal de escravizados continuava a prosperar, tornando as apreensões de navios envolvidos nesse sistema, como o Maria, cada vez mais comuns. Após a captura, a embarcação brasileira foi levada ao Cabo da Boa Esperança, porto estratégico sob controle britânico, situado no extremo sul da África, que conectava os oceanos Atlântico e Índico, local crucial para o Império Britânico reforçar seu poder naval e comercial, durante o das ações estavam voltadas para a erradicação do tráfico de escravizados.

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

• inglês

• português

Documento em suporte de papel

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Documento em estado regular de conservação.

Contém em anexo trechos dos autos de processo de apreensão da embarcação; termo de protesto do proprietário da embarcação; procuração de Joaquim José de Mesquita para Bernardo José Luiz de Sá; certificados; certidões; lista da conta envolvendo o aprisionamento do patacho; listas de conta de gêneros a bordo da embarcação; recibos e outros documentos.

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

BETHELL, Leslie (Ed.). The Abolition of the Brazilian Slave Trade: Britain, Brazil and the Slave Trade Question. Cambridge University Press, 1970.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

PEREIRA, Walter Luiz Carneiro de Mattos; PESSOA, Thiago Campos. Silêncios atlânticos: sujeitos e lugares praieiros no tráfico ilegal de africanos para o sudeste brasileiro (c. 1830-c. 1860). Estudos Históricos (Rio de Janeiro), v. 32, p. 79-100, 2019.

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Antônio Inácio Reis (Descritor). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Yan Melo de Almeida (Descritor). Nayara de Sousa Leite (Revisora). Thiago Souza de Mendonça (Coordenador de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Descritora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Layla da Silva Ferreira (Pesquisadora/Historiadora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em História).

Equipe responsável pela estabilização dos suportes documentais: Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora e Coordenadora). Natasha Lopes Pozzo de Oliveira (Assistente de conservação e restauração). Joanna da Costa Guerra (Assistente de conservação e restauração). Patrícia Paschoal Silva (Conservadora-Restauradora). Zoray Maria Teles (Conservadora-Restauradora).