Item Requ_ L21-M7_s-d - Requerimento original de Antonio Machado de Carvalho, endereçado ao imperador do Brasil, pedindo que fossem enviados diversos documentos ao agente diplomático brasileiro em Londres para conseguir uma indenização de trezentas mil libras pelos prejuízos decorrentes do apresamento da embarcação portuguesa Nossa Senhora da Conceição, feita pela fragata inglesa Brennda. O documento contém anexos.

Texto manuscrito, 104 páginas
37,5 cm x 23 cm

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

A embarcação Nossa Senhora da Conceição era um navio de nacionalidade portuguesa, operando em um contexto de intensas trocas comerciais atlânticas na primeira metade do século XIX. O navio era de propriedade de Antonio Machado de Carvalho, estando consignado a José Antonio Pereira Cavalheiro. O comando da embarcação estava a cargo de Matias José da Silveira, e seu itinerário ilustra a amplitude das conexões atlânticas da época. A Nossa Senhora da Conceição partiu de Lisboa, um dos principais portos comerciais portugueses, com destino à Baía de Cádiz, na costa atlântica da Espanha. Contudo, a rota envolvia várias escalas importantes no circuito atlântico: passou por Vera Cruz (no atual México), Havana (Cuba), Charleston (Estados Unidos) e posteriormente voltaria para Londres, demonstrando sua inserção em uma rede de comércio que interligava a Europa, América do Norte e Caribe. A embarcação foi apreendida pela fragata britânica Bermuda, sob o comando do capitão William Henry Bryan, sendo levada à Ilha de Nova Providência, nas Bahamas, então um ponto de presença naval britânica e de controle sobre o tráfego marítimo no Atlântico. A apreensão se insere no contexto da intensificação das ações navais britânicas no combate ao tráfico transatlântico e à pirataria, sobretudo a partir das décadas de 1820 e 1830, quando a Royal Navy ampliou sua atuação de patrulhamento e repressão sobre embarcações suspeitas, mesmo sob bandeiras neutras ou aliadas.

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

• Portuguese

Documento em suporte de papel

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Documento em estado ruim de conservação.

Devido à falta da datação, não é possível determinar qual dos imperadores do Brasil é o destinatário deste requerimento.

Os anexos são referentes a diversos documentos, tais como uma cópia do mesmo requerimento, traduções de depoimentos, protestos, relatórios de prejuízos de apresamento e outros requerimentos endereçados ao imperador.

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

LINEBAUGH, Peter & REDIKER, Marcus. A hidra de muitas cabeças: marinheiros, plebeus e a história oculta do Atlântico revolucionário. São Paulo: Companhia das Letras, 2008.

REDIKER, Marcus. Entre o demônio e o mar azul profundo: Marinheiros mercantes, piratas e o mundo marítimo Anglo-americano. São Paulo: UNIFESP, 2024.

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Antônio Inácio Reis (Descritor). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Yan Melo de Almeida (Descritor). Nayara de Sousa Leite (Revisora). Thiago Souza de Mendonça (Coordenador de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Descritora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Layla da Silva Ferreira (Pesquisadora/Historiadora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em História).

Equipe responsável pela estabilização dos suportes documentais: Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora e Coordenadora). Natasha Lopes Pozzo de Oliveira (Assistente de conservação e restauração). Joanna da Costa Guerra (Assistente de conservação e restauração). Patrícia Paschoal Silva (Conservadora-Restauradora). Zoray Maria Teles (Conservadora-Restauradora).