Item documental Requ_L27-M1_s-d_01Part4 - Requerimento original enviado por Antônio Pedroso de Albuquerque (s.d.) ao Imperador do Brasil, narrando as circunstâncias nas quais o seu brigue “Príncipe de Guiné” havia sido capturado pela escuna britânica “Hope” no dia 6 de agosto de 1826 e conduzida a Serra Leoa, onde foi julgada e condenada. Remete documentos que comprovam a ilegalidade do apresamento e injustiça da sentença, e roga ao imperador que interceda por ele junto ao governo britânico com uma reclamação de indenização pelo prejuízo com a perda da embarcação e de seu carregamento. Contém anexos.

Textual, manuscrito, 254 páginas.
37 cm x 23 cm

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Em meados do século XIX, o brigue brasileiro denominado Príncipe da Guiné, pertencente a Antonio Pedroso de Albuquerque, um comerciante de considerável influência, fazia parte de uma rede complexa de comércio marítimo entre a África Ocidental e as Américas. Comandado por Manoel Joaquim de Almeida, zarpou de Molembo, um porto estratégico na costa ocidental africana, com destino à Bahia, um portos brasileiros no que diz respeito ao tráfico transatlântico de escravizados.
Antonio Pedroso de Albuquerque foi um importante negociante brasileiro, proprietário de aproximadamente 15 navios que, entre as décadas de 1820 e 1840, realizavam itinerários semelhantes ao do Príncipe da Guiné. O trajeto tinha grande relevância econômica no período, pois estava intimamente ligado ao funcionamento das plantações de açúcar no Brasil e à crescente demanda por mão de obra escravizada nas Américas.
O comércio entre a Bahia e os portos africanos era, portanto, um elo crucial na rede de exploração colonial, não apenas do ponto de vista econômico, mas também político, à medida que se estabeleciam disputas e tensões entre os diferentes interesses coloniais e internacionais, como, por exemplo, as crescentes pressões internacionais para a abolição do tráfico de escravizados, especialmente por parte da Grã-Bretanha, que já havia abolido o comércio em 1807 e intensificado suas ações contra o tráfico ilegal com os tratados de 1815 e, principalmente, de 1817, que autorizavam a apreensão de navios que praticassem o tráfico ilegal de escravizados, permitindo que a Marinha britânica interceptasse embarcações brasileiras e as levasse para tribunais em Serra Leoa, porto onde a embarcação Príncipe da Guiné foi levada ao ser apreendida, em agosto de 1826, pela escuna inglesa Hope, comandada por William Fucher.
Entretanto, Hope não era uma embarcação oficial da Marinha Britânica, mas sim de propriedade particular de Charles Bullen, indicando que se tratava de uma operação privada, possivelmente motivada pelo crescente esforço britânico em reprimir o tráfico de escravizados após a abolição do comércio transatlântico, destacando a tensão entre os interesses comerciais brasileiros e a fiscalização britânica no Atlântico.

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

• inglês

• português

Documento em suporte de papel

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Documento em estado regular de conservação.

Não foi possível identificar o imperador a quem o documento é dirigido pela falta de data no mesmo.

Os anexos compreendem a cópia da reclamação de Manoel Joaquim de Almeida, mestre do brigue “Príncipe de Guiné”, junto ao Tribunal da Comissão Mista Inglesa e Brasileira em Serra Leoa, com data de 12 de setembro de 1827; sentenças proferidas pelo Juízo da Ouvidoria de Alfândega da Bahia em favor de Antônio Pedroso de Albuquerque e de Manoel Joaquim de Almeida; cálculo demonstrativo de projeção de lucro do carregamento do referido brigue; petição de Antônio Pedroso de Albuquerque; declarações de negociantes do comércio lícito de escravos na Costa da África e de proprietários, carregadores e capitães de embarcações da Bahia empregadas no mesmo comércio e outros documentos.

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

BETHELL, Leslie. The abolition of the Brazilian slave trade: Britain, Brazil and the slave trade question. Cambridge University Press, 1970.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

PARÉS, Luis Nicolau. Entre Bahia e a Costa da Mina, libertos africanos no tráfico ilegal. Salvador da Bahia Interações entre América e África (séculos XVI-XIX). Salvador/Lisboa: EdUFBA/CHAM, p. 13-50, 2017.

VERGER, Pierre. Fluxo e refluxo: Do tráfico de escravos entre o golfo do Benim e a Bahia de Todos-os-Santos, do século XVII ao XIX. Companhia das Letras, 2021.

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Antônio Inácio Reis (Descritor). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Yan Melo de Almeida (Descritor). Nayara de Sousa Leite (Revisora). Thiago Souza de Mendonça (Coordenador de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Descritora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Layla da Silva Ferreira (Pesquisadora/Historiadora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em História).

Equipe responsável pela estabilização dos suportes documentais: Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora e Coordenadora). Natasha Lopes Pozzo de Oliveira (Assistente de conservação e restauração). Joanna da Costa Guerra (Assistente de conservação e restauração). Patrícia Paschoal Silva (Conservadora-Restauradora). Zoray Maria Teles (Conservadora-Restauradora).