Item documental Requ_L29-M4_s-d - Requerimento sem data, pelo qual Manoel José da Silva roga ao imperador D. Pedro II que encaminhe à Comissão Mista anglo-brasileira em Serra Leoa sua reclamação referente à apreensão do seu navio Suspiro por parte da embarcação inglesa a vapor Prometheu. O suplicante afirma estar seguro de que o governo inglês não lhe negaria uma indenização pela captura, considerada por ele ilegal uma vez que praticava o comércio lícito na costa ocidental da África. Contém em anexo documentos para servirem de base legal à reclamação.

Textual, manuscrito e impresso, 101 páginas
35,5 cm x 22,2 cm

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Suspiro (1845)

Suspiro, patacho brasileiro com mais de 160 toneladas, zarpou do porto do Rio de Janeiro em maio de 1845 em meio a um contexto marcado por crescente repressão internacional ao tráfico transatlântico de escravizados. Registrado como propriedade de Manoel José da Silva e comandado por Manoel de Freitas Vitor e contando com 17 tripulantes a bordo, o patacho zarpou às Ilhas dos Açores, com menção a escalas em portos africanos. A prática de utilizar grandes embarcações como o Suspiro, com capacidade de transporte superior à média dos patuscos comuns no tráfico, pode demonstrar um esforço dos negociantes em ampliar o volume de cativos transportados por viagem, ao mesmo tempo em que tentavam garantir maior autonomia e resistência para rotas mais longas e perigosas. A apreensão do Suspiro foi realizada em 16 de julho de 1845, ainda próximo à costa do Rio de Janeiro, pelo navio britânico Prometheus, sob o comando de John Hay. Após a apreensão, o navio foi conduzido a Serra Leoa, epicentro das operações jurídicas e militares britânicas no combate ao tráfico atlântico, onde os casos eram julgados por tribunais internacionais e os cativos libertados. O episódio do patacho pode revelar não apenas a persistência das redes escravistas em pleno meio da década de 1840, mas também o embate crescente entre interesses econômicos escravistas internos e o esforço britânico em sufocar o tráfico pela via diplomática e naval.

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

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Documento em suporte de papel

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Documento em bom estado de conservação

Contém em anexo maço encadernado dos autos do protesto de reclamação instaurado pelo mestre do navio Suspiro, Manoel de Freitas Victor, no juizado cível da 1ª Vara do Rio de Janeiro. O referido maço inclui comunicações, intimações e certificados emitidos pelo consulado britânico no Rio de Janeiro

Contém em anexo cópia da escritura de venda do navio Suspiro, datada de 23 de maio de 1845

Contém em anexo a listagem da conta total dos prejuízos causados ao proprietário do navio Suspiro, seguida dos documentos das despesas específicas mencionadas na referida listagem e comunicações acerca da remessa de colonos. Estes documentos, com exceção das comunicações sobre colonos, estão numerados de 1 a 22

Contém selo em alto-relevo da Comissão Mista em Serra Leoa

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

BROWN, David. The Abolition of the Brazilian Slave Trade: Britain and the Slave Trade in the Americas, 1807-1860. Cambridge: Cambridge University Press, 1993.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

FLORENTINO, Manolo. Em costas negras: uma história do tráfico atlântico de escravos entre a África e o Rio de Janeiro, séculos XVIII e XIX. Companhia das Letras, 1995.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

GOMES, Ângela de Castro. A Abolição: O Processo de Emancipação no Brasil. São Paulo: Editora Companhia das Letras, 1995.

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Antônio Inácio Reis (Descritor). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Yan Melo de Almeida (Descritor). Nayara de Sousa Leite (Revisora). Thiago Souza de Mendonça (Coordenador de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Descritora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Layla da Silva Ferreira (Pesquisadora/Historiadora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em História).

Equipe responsável pela estabilização dos suportes documentais: Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora e Coordenadora). Natasha Lopes Pozzo de Oliveira (Assistente de conservação e restauração). Joanna da Costa Guerra (Assistente de conservação e restauração). Patrícia Paschoal Silva (Conservadora-Restauradora). Zoray Maria Teles (Conservadora-Restauradora).