Item documental Requ_L3-M6_s-d - Requerimento original enviado pelo coronel Justino Nunes de Santa Sé (s.d.) a D. Pedro II (1825-1891), narrando as circunstâncias nas quais o seu iate “Bella Clara” havia sido capturado pelo navio de guerra britânico “Pantaloon” em 28 de fevereiro de 1846 quando em atividade mercantil lícita no porto de Agué, na África. O coronel suplica que exija do governo inglês uma indenização pelo prejuízo causado. Contém anexos.

Textual, manuscrito, 81 páginas.
36,5 cm x 24 cm

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Bella Clara (1845)
Hiate brasileiro, o Bella Clara pertencia a Coronel Justino Neves de Sento Sé. Sob o comando de José Julião da Cunha Bittencourt, a embarcação partiu da Bahia em novembro de 1845 com destino à costa africana.
O itinerário traçado por Bella Clara insere-se no contexto das décadas de 1840 e 1850, um período de intensa repressão ao tráfico transatlântico de escravizados. Apesar da proibição formal do tráfico em 1831 pelo Império do Brasil as rotas entre a Bahia e a costa centro-ocidental africana continuaram sendo amplamente utilizadas por traficantes brasileiros, principalmente devido à alta demanda por mão de obra escravizada nas plantações de café, cana-de-açúcar e outras culturas.
Depois de dezoito dias de embarque, contudo, a embarcação foi apreendida. Tal apreensão foi realizada pelo navio de Sua Majestade Britânica Pantalon, comandado pelo oficial Wilson, em ação que reflete a intensificação da repressão britânica ao tráfico a partir de 1845, com a promulgação do Bill Aberdeen, que autorizava a Marinha Real Britânica a capturar navios negreiros em alto-mar, mesmo sem a anuência do governo brasileiro. Nesse período, diversas embarcações baianas foram interceptadas, e seus tripulantes, muitas vezes, levados a julgamento em tribunais de comissão mista.
Dessa maneira, o caso do hiate Bella Clara representa, portanto, um episódio emblemático do embate entre a continuidade do tráfico e as crescentes pressões internacionais para sua erradicação. A Bahia, em particular, manteve sua conexão com a África de maneira resiliente. Mesmo após a intensificação das patrulhas britânicas, as redes de tráfico negreiro adaptaram-se, utilizando técnicas como registros fraudulentos e portos clandestinos para continuar suas operações.

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

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Documento em suporte de papel

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Documento em estado regular de conservação.

Os anexos compreendem os seguintes documentos:

1- Petição de Justino Nunes de Santa Sé ao juiz de direito da 2ª Vara Cível, com data de 24 de julho de 1846;

2- Protesto da tripulação do iate “Bella Clara” contra o governo inglês, com data de 28 de fevereiro de 1846;

3- Justificação de Justino Nunes de Santa Sé ao juiz de direito da 2ª Vara Cível;

4- Certidão de manifesto do carregamento do iate mencionado acima e conta geral do valor do casco;

5 - Declaração do comandante do navio de guerra britânico “Pantaloon”;

6 - Depoimentos com data de 5 de julho de 1847.

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.
FLORENTINO, Manolo; RIBEIRO, Alexandre Vieira; DA SILVA, Daniel Domingues. Aspectos comparativos do tráfico de africanos para o Brasil (séculos XVIII e XIX). Afro-Ásia, n. 31, p. 83-126, 2004.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
PARÉS, Luis Nicolau. Entre Bahia e a Costa da Mina, libertos africanos no tráfico ilegal. Salvador da Bahia Interações entre América e África (séculos XVI-XIX). Salvador/Lisboa: EdUFBA/CHAM, p. 13-50, 2017.

VERGER, Pierre. Fluxo e refluxo: Do tráfico de escravos entre o golfo do Benim e a Bahia de Todos-os-Santos, do século XVII ao XIX. Companhia das Letras, 2021.

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Antônio Inácio Reis (Descritor). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Yan Melo de Almeida (Descritor). Nayara de Sousa Leite (Revisora). Thiago Souza de Mendonça (Coordenador de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Descritora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Layla da Silva Ferreira (Pesquisadora/Historiadora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em História).

Equipe responsável pela estabilização dos suportes documentais: Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora e Coordenadora). Natasha Lopes Pozzo de Oliveira (Assistente de conservação e restauração). Joanna da Costa Guerra (Assistente de conservação e restauração). Patrícia Paschoal Silva (Conservadora-Restauradora). Zoray Maria Teles (Conservadora-Restauradora).