Item documental Requ_L30-M5_1859-10-02_05 - Requerimento original datado de 2 de outubro de 1859 enviado por Antônio de Souza Ribeiro (s.d.) para D. Pedro II (1825-1891) narrando as circunstâncias nas quais o brigue brasileiro “Triunfante” havia sido apreendido por um navio de guerra britânico no ano de 1846. Remete documentos comprobatórios da ilegalidade da captura e julgamento do mesmo, no intuito de servirem de embasamento ao processo de reclamação de indenização pelos prejuízos causados pela perda do navio e seu carregamento. Contém anexos.

Textual, manuscrito e impresso, 199 páginas.
38,5 cm x 25 cm

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Triunfante (1845)

De porte médio, embora formalmente registrado em nome de Jerônimo Pereira Lopes da Silva, o brigue denominado Triunfante pertencia a Antônio de Sousa Ribeiro, herdeiro do título de Barão da Vila Nova do Minho. À frente da embarcação, o comandante José Maria Pereira partiu do Rio de Janeiro, em setembro de 1845, com destino à Ilha de Goa, ao norte de Moçambique, realizando várias escalas em portos da África Oriental. Por estar situada perto da costa de Moçambique, tal ilha tornou-se um ponto estratégico para o comércio e a navegação ao longo dos séculos. A sua localização favoreceu a ligação entre o Oceano Índico e o Atlântico Sul, tornando-a um entreposto crucial na rede de tráfico de escravizados. Contudo, a viagem do brigue foi interrompida no porto de Quelimane em uma das escalas realizadas pela embarcação. Lá, o navio foi apreendido pela corveta britânica S.M.B. Sapho, comandada por Robert Fitzgerald Gambier. Após a captura, o brigue foi levado para o Cabo da Boa Esperança, onde passaria a ser investigado. A apreensão no Cabo da Boa Esperança fazia parte de uma estratégia britânica mais ampla para garantir o controle das rotas comerciais no Atlântico e no Índico, especialmente após a abolição do tráfico de escravizados, e a Corveta Sapho era uma das embarcações que cumpria essa missão de fiscalização e patrulha.

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

• inglês

• português

Documento em suporte de papel

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Documento em bom estado de conservação.

Os documentos em anexo são compostos de termo de inventariante dos bens de José Bernardino de Sá (s.d.), Barão de Vila Nova do Minho; certidão de propriedade do brigue “Triunfante” em nome do mesmo barão; duas notificações judiciais do vice-almirantado do Cabo da Boa Esperança relativa à apreensão do brigue citado, acompanhada da tradução de uma delas; cópias de despachos da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros para o cônsul do Brasil no Cabo da Boa Esperança e para o ministro do Brasil em Londres; cópia do requerimento de Jerônimo Pereira Lopes da Silva para D. Pedro II; um artigo do jornal “Correio Mercantil” datado de 17 de outubro de 1847; declarações do tenente e do comandante da armada britânica, acompanhadas de respectivas traduções; processo judicial acompanhado de sentença proferida pelo vice-almirantado do Cabo da Boa Esperança; cartas do cônsul do Brasil no Cabo da Boa Esperança e outros.

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

CAPELA, José. O tráfico de escravos nos portos de Moçambique. Porto: Afrontamento, 2000.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

MAMIGONIAN, Beatriz Gallotti. A proibição do tráfico atlântico e a manutenção da escravidão. IN: GRINBERG, Keila & SALLES, Ricardo. O Brasil Imperial (1808-1831), v. 1.

REGINALDO, Lucilene; FERREIRA, Roquinaldo (Ed.). África, margens e oceanos: perspectivas de história social. SciELO-Editora da Unicamp, 2021.

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Antônio Inácio Reis (Descritor). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Yan Melo de Almeida (Descritor). Nayara de Sousa Leite (Revisora). Thiago Souza de Mendonça (Coordenador de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Descritora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Layla da Silva Ferreira (Pesquisadora/Historiadora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em História).

Equipe responsável pela estabilização dos suportes documentais: Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora e Coordenadora). Natasha Lopes Pozzo de Oliveira (Assistente de conservação e restauração). Joanna da Costa Guerra (Assistente de conservação e restauração). Patrícia Paschoal Silva (Conservadora-Restauradora). Zoray Maria Teles (Conservadora-Restauradora).