Item documental Requ_L5-M2_1860-02-18 - Requerimento original datado de 18 de fevereiro de 1860 produzido pelo procurador José Feliciano de C. B. Noronha (s.d.) e dirigido a D. Pedro II (1825-1891), narrando as circunstâncias em que o iate “Caliope”, propriedade de João Pinto da Luz (s.d.), foi apreendido e incendiado pela embarcação de guerra britânica “Locust” em 1851, enquanto realizava atividade mercantil lícita em Santa Catarina. Suplica que se exija do governo inglês uma indenização pelo prejuízo causado com a referida perda. O documento contém anexos.

Textual, manuscrito e impresso, 85 páginas.
32 cm x 21,5 cm

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Caliope (1851)

Hiate de nacionalidade brasileira, a embarcação denominada Calíope era pertencente a João Pinto Luz, um comerciante envolvido nas redes mercantis do litoral sul do Brasil. A partir de janeiro de 1850, sob o comando de Jesuíno Antônio de Sousa, realizou cerca de três ou quatro viagens entre Paranaguá, no Paraná, e Porto Belo, em Santa Catarina, um itinerário que inseria-se no fluxo de embarcações que navegavam pela costa brasileira no século XIX.
A rota entre Paranaguá e Porto Belo conectava dois importantes portos do sul do Brasil, utilizados tanto para o comércio de mercadorias como para atividades clandestinas, incluindo o tráfico ilegal de africanos escravizados. Durante esse período, apesar da proibição formal do tráfico transatlântico de cativos, redes de traficantes continuavam operando por meio de embarcações menores, que faziam o transporte de cativos desembarcados em pontos isolados da costa brasileira para redistribuição em centros urbanos e áreas agrícolas. Portos secundários, como Paranaguá e Porto Belo, apresentavam-se como estratégicos para esses circuitos clandestinos.
Contudo, em agosto de 1851, Calíope foi apreendido pelo navio britânico Locust, uma embarcação da Marinha Real que patrulhava o Atlântico Sul em busca de navios envolvidos no comércio ilegal de africanos escravizados. A mesma embarcação também realizou, no mesmo período, a captura do navio Triunfante. Ademais, indícios apontam que, em meio à apreensão, Calíope teria sido incendiada, demonstrando a atuação intensiva da esquadra britânica na repressão ao tráfico.

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

• português

Documento em suporte de papel

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Documento em estado regular de conservação.

Os documentos em anexo compreendem uma procuração de João Pinto da Luz em nome de José Feliciano de C. B. Noronha, datada de 1859; passaporte imperial do iate “Caliope”, datado de 1849; certidões de matrícula e de arrolamento do mesmo iate e justificações julgadas por sentença.

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

BETHELL, Leslie. The abolition of the Brazilian slave trade: Britain, Brazil and the slave trade question. Cambridge University Press, 1970.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

MAMIGONIAN, Beatriz Gallotti. Africanos em Santa Catarina: escravidão e identidade étnica.(1750-1850) In: FRAGOSO, João et. Al. Nas rotas do Império, p. 609-643, 2006.

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Antônio Inácio Reis (Descritor). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Yan Melo de Almeida (Descritor). Nayara de Sousa Leite (Revisora). Thiago Souza de Mendonça (Coordenador de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Descritora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Layla da Silva Ferreira (Pesquisadora/Historiadora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em História).

Equipe responsável pela estabilização dos suportes documentais: Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora e Coordenadora). Natasha Lopes Pozzo de Oliveira (Assistente de conservação e restauração). Joanna da Costa Guerra (Assistente de conservação e restauração). Patrícia Paschoal Silva (Conservadora-Restauradora). Zoray Maria Teles (Conservadora-Restauradora).