Relatórios
Cópia de requerimento datado de 18 de outubro de 1839, de autoria de Manuelo Azevedo Marques, relativo ao apresamento da embarcação Cerqueira. No documento, é relatado o caso da sumaca Crioula, que também fora apresada pelo navio de guerra inglês Bann e levada ao Tribunal Misto sediado em Serra Leoa. A embarcação foi então liberada de julgamento por apresentar a documentação exigida. Diante disso, o episódio da Crioula é utilizado como precedente jurídico (jurisprudência) para pleitear a indenização pela captura da embarcação Cerqueira.
