Identificatie
referentie code
BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-COM-CMis-CMBrGBr-Rlp
Titel
Relâmpago
Datum(s)
- 1822-1889 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Subsérie
Subsérie Rlp - Relâmpago
Petição original datada do dia de 20 de julho de 1844, de Manuel Joaquim de Faria e Jorge José de Souza, respectivamente proprietário e consignatário do brigue Relâmpago, referente ao apresamento da dita embarcação pelo brigue de guerra inglês Dolphin. É informado que no dia 19 de abril daquele ano a embarcação saiu do Rio de Janeiro e foi apresada na altura de Macaé no dia seguinte e levada de volta ao Rio de Janeiro. O proprietário busca uma indenização dos danos oriundos de tal apresamento. O documento contém anexos.
Minuta de relatório reunindo informações acerca do apresamento do brigue Relâmpago pelo navio de guerra inglês Dolphin, a fim de corroborar a solicitação de uma indenização pela detenção da embarcação. Contém anexo.
Relatório original n. 144 datado do dia de 24 de abril de 1844, de autoria de Júlio César Muzzi, descrevendo a carga levada pelo brigue Relâmpago.
Processo original datado do dia 20 de junho de 1844, de autoria de Nicolau da Silva Lisboa, contendo o julgamento de protesto realizado por Jorge José de Souza, consignatário do brigue Relâmpago, e Manuel Joaquim de Faria, proprietário da embarcação.
Minuta de despacho n.38 datada do dia 6 de maio de 1866, de Ernesto Ferreira França (1804-1872), acusando a recepção da nota de número 35 do dia 25 de abril referente ao apresamento do brigue Empreendedor. O autor argumenta que deveria enviar despachos para o representante do Brasil em Londres e um aviso para o ministro da Fazenda sobre o caso, para evitar prejuízos de cidadãos brasileiros que, em sua opinião, estavam sendo injustamente acusados de tráfico de escravizados.
Cópia de depoimento datado do dia de 20 de julho de 1844, referente ao testemunho de Manuel Joaquim de Souza, proprietário do brigue Empreendedor, prestado a D. Pedro II (1825-1891). Resume as informações sobre o apresamento da embarcação e solicita ao imperador que seja enviada uma ordem para Londres para que José Marques Lisboa (1807-1897), ministro plenipotenciário, do Brasil, consiga que o governo inglês pague uma indenização referente aos prejuízos decorrentes do apresamento do navio. Testemunho transcrito por Jorge José de Souza.
Minuta de nota diplomática n.47 datada do dia 6 de maio de 1866, de autoria de Ernesto Ferreira França (1804-1872), endereçada a George Hamilton-Gordon (1784-1860), 4° Conde de Aberdeen, desejando explicações sobre o apresamento do brigue Relâmpago, realizado pelo navio de guerra britânico Dolphin.
Cópia da nota diplomática do dia 14 de janeiro de 1846, de George Hamilton-Gordon (1784-1860), 4° Conde de Aberdeen, endereçada a José Marques Lisboa (1807-1897).
Cópia da nota diplomática do dia 28 de janeiro de 1845, de José Marques Lisboa (1807-1897) endereçada a George Hamilton-Gordon (1784-1860), 4° Conde de Aberdeen, tratando sobre o pedido de indenização do proprietário do brigue brasileiro “Relâmpago”, o qual foi detido pelo navio britânico “Dolphin”. Argumenta que a liberação imediata ao chegar ao Rio de Janeiro pelo Capitão Thomas Pasley prova que a detenção foi arbitrária. Destaca que o comportamento do Capitão Pasley foi correto, conforme confirmado pelo testemunho de Hamilton, um ministro britânico, e que as circunstâncias alegadas como justificativa para a detenção (como a falta do manifesto) não são suficientes para legitimar a ação do “Dolphin”. Desse modo, solicita que Aberdeen emita as ordens necessárias para o pagamento da indenização.
Cópia da nota diplomática datada de 21 de janeiro de 1846, de George Hamilton-Gordon (1784-1860), 4° Conde de Aberdeen, endereçada a José Marques Lisboa (1807-1897), enviado extraordinário e ministro plenipotenciário do Império, respondendo a uma reivindicação apresentada pelo proprietário da embarcação brasileira “Relâmpago”, na qual solicitava indenização, com juros, alegando que a embarcação foi detida ilegalmente pelo navio britânico “Dolphin”. Informa que o caso foi submetido ao Assessor Jurídico da Coroa para análise da validade da reclamação, mas destaca que a ausência do manifesto, que havia sido enviado a bordo de outra embarcação de maneira não explicada, gerou uma suspeita suficiente para justificar a ação do governo britânico e, consequente, recusa a indenização solicitada, visto que a detenção ocorreu por uma questão legal e circunstancial.
Cópia da nota diplomática do dia 28 de janeiro de 1845, de José Marques Lisboa (1807-1897) endereçada a George Hamilton-Gordon (1784-1860), 4° Conde de Aberdeen, respondendo a nota enviada em 21 de janeiro sobre a reclamação de indenização apresentada pelo proprietário do brigue brasileiro “Relâmpago”. Questiona a incoerência entre a recusa à indenização e a decisão de Sir Thomas Pasley, que liberou o “Relâmpago” assim que este chegou ao Rio de Janeiro, implicitamente desaprovando a conduta do capitão do “Dolphin”, que havia detido a supracitada embarcação brasileira. Termina o documento pedindo que Aberdeen reconsidere sua posição e anuncie uma decisão mais justa sobre a reivindicação do “Relâmpago”.
Cópia da nota diplomática do dia 11 de fevereiro de 1845, de José Marques Lisboa (1807-1897) endereçada a George Hamilton-Gordon (1784-1860), 4° Conde de Aberdeen, tratando sobre a solicitação de indenização apresentada pelo proprietário do brigue brasileiro “Relâmpago”, o qual foi detido pelo navio britânico “Dolphin”, mas posteriormente liberado pelo comandante da estação britânica, Sir Thomas Pasley. Argumenta que a detenção do “Relâmpago” causou danos e perdas, e que a ausência do manifesto a bordo do navio não justifica tal detenção ilegal. Questiona qual artigo do tratado entre os dois países sustenta a doutrina invocada por Aberdeen, destacando que as estipulações acordadas entre as duas Coroas deveriam ser as únicas normas a serem seguidas.